Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

Foram encontradas 13.868 questões

Q2492516 Direito Administrativo

Com base no Decreto n.º 10.024/2019, que trata do pregão eletrônico, julgue o item subsequente. 


Caso seja adotado o critério de julgamento pelo menor preço, o valor máximo aceitável deverá constar obrigatoriamente do instrumento convocatório. 

Alternativas
Q2491037 Direito Administrativo
O estilo de tomada de decisão relaciona as características de personalidade que refletem nas preferências de uma pessoa, por uma determinada abordagem no processo decisório. O estilo que é o representativo de pessoas que são orientadas para tarefas e que possuem elevada complexidade cognitiva, cujos profissionais são, normalmente, autocráticos, caracteriza o estilo de tomada de decisão denominado:
Alternativas
Q2488664 Direito Administrativo
Sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, marque V para os itens verdadeiros e F para os falsos:

(__) A diferença entre dispensa e inexigibilidade de licitação está no fato de que, na dispensa, há possibilidade de competição que justifique a licitação; de modo que a lei faculta a dispensa, que fica inserida na competência discricionária da Administração.
(__) Nos casos de inexigibilidade, não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração; a licitação é, portanto, inviável.
(__) Há casos de dispensa que escapam à discricionariedade administrativa, por estarem já determinados por lei, como quando há dispensa da licitação quando se tratar de alienação de bens imóveis em dação em pagamento.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Alternativas
Q2488628 Direito Administrativo
Sobre as modalidades de licitação elencadas na Lei nº 8666/93, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2486064 Direito Administrativo
A Lei nº 13.303/2016 prevê a pré-qualificação como procedimento auxiliar das licitações e contratações a serem realizadas pelas sociedades de economia mista e empresas públicas, sendo correto afirmar, acerca das respectivas nuances no referido Diploma Legal, que 
Alternativas
Q2483453 Direito Administrativo
O Art. 81 da Lei de Licitações dispõe que: “a Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de ____________________ a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho anterior. 
Alternativas
Q2483452 Direito Administrativo
Segundo o Art. 74 da Lei de Licitações, são exemplos de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização que podem ensejar a inexigibilidade de licitação, EXCETO: 
Alternativas
Q2483451 Direito Administrativo
Em suas atividades rotineiras, um servidor municipal da área de licitações deparouse com dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado por medição de quantidades superiores às efetivamente executadas em serviços de recapeamento asfáltico de ruas. Com base no que prevê o Art. 6º, LVII, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, a situação descrita pode caracterizar: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |
Q2480633 Direito Administrativo
A definição do objeto a ser contratado é parte fundamental do processo licitatório e a falta de sua caracterização adequada pode resultar na nulidade do contrato. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração poderá, excepcionalmente, indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificados, na hipótese de:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |
Q2480632 Direito Administrativo
Ao deparar-se com demandas de aquisição de bens, contratação de serviços ou execução de obras, a Administração Pública convoca, sob condições estabelecidas em ato próprio (edital de licitação), interessados para apresentação de propostas para suprir uma necessidade administrativa. A este processo dáse o nome de licitação, que tem como finalidade:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |
Q2480631 Direito Administrativo
Ao promover a simplificação dos procedimentos licitatórios, evitando formalidades desnecessárias, a Administração Pública está de acordo com o princípio da:
Alternativas
Q2475420 Direito Administrativo
A aquisição de bens e serviços comuns na administração pública, com critérios de julgamento estabelecidos por lei, dá-se por meio de qual modalidade da licitação?
Alternativas
Q2473283 Direito Administrativo
A Administração Pública realizou um pregão, com o objetivo de reformar um imóvel para a instalação de uma unidade de saúde pública. Após realizado o pregão e antes de assinado o contrato para a reforma, constatou-se que seria mais benéfico ao poder público a desapropriação de um imóvel mais novo para o mesmo fim. Tendo em vista o fato, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2472035 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto que regulamenta a licitação na modalidade pregão (Decreto n.º 10.024/2019), o pregão, na forma eletrônica, é aplicado para:
Alternativas
Q2472033 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 5º da Lei n.º 10.520/2002, é permitido, na modalidade de licitação denominada pregão, exigir dos licitantes o seguinte:
Alternativas
Q2472030 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a modalidade de licitação a ser utilizada na venda de produtos legalmente apreendidos pela Administração Pública, para quaisquer interessados, é o/a:
Alternativas
Q2471560 Direito Administrativo
Um ente público indicou a contratação de uma firma de publicidade e propaganda, para a divulgação de uma campanha de interesse público. Para a contratação, aplicou-se a inexigibilidade de licitação. A justificativa, para a inexigibilidade, baseada no fato ser serviço técnico de natureza predominantemente intelectual com profissional de notória especialidade. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2470846 Direito Administrativo
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é aplicável exclusivamente às licitações e aos contratos nas situações previstas em lei específica. De acordo com essa norma, é vedada na execução indireta de obras e serviços de engenharia a adoção do seguinte regime:
Alternativas
Q2470211 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas.


A legislação vigente proíbe que a administração contrate uma obra em que o contratado tenha por obrigação a elaboração de projeto básico, uma vez que todos os custos envolvidos no objeto devem estar previamente estabelecidos.

Alternativas
Q2470210 Direito Administrativo

Julgue o próximo item, a respeito de conceitos, princípios e regras pertinentes a licitações de obras públicas. 


A publicação de extrato do edital de uma licitação no Diário Oficial da União atende simultaneamente aos princípios da publicidade e da transparência aplicados à administração pública.

Alternativas
Respostas
1281: E
1282: C
1283: D
1284: B
1285: E
1286: E
1287: D
1288: B
1289: A
1290: E
1291: C
1292: A
1293: C
1294: D
1295: D
1296: A
1297: B
1298: C
1299: E
1300: C