Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 31

Q2553565

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Abreu e Lima - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Técnico Legislativo |

Q2553565 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.

A Lei 14.133/2021 abrange diversas modalidades de contratação, incluindo alienação, concessão, compra, locação, prestação de serviços, obras e contratações de tecnologia da informação e comunicação, conforme descrito nos artigos 2º e 7º da referida lei.

Certo

Errado

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Q2553212

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2553212 Direito Administrativo

A contratação de serviços de advocacia pelo Poder Público, à luz do que dispõe a Lei Federal n^o 14.133/2021, é matéria reservada:

A

à hipótese de dispensa de licitação, desde que observada a atuação em matéria complexa, singular e relevante, sendo vedada a contratação de advogado, nessa hipótese, para prestar serviços jurídicos comuns, tais como a advocacia cível e trabalhista.

B

à hipótese de inexigibilidade de licitação, desde que presente a notória especialização, aferível, dentre outros, por estudos, experiência e publicações do profissional ou empresa, para desempenho de tarefas em que tais requisitos são indispensáveis.

C

sempre na hipótese de licitação por pregão, na modalidade eletrônica.

D

sempre na hipótese de concorrência por técnica e preço, em razão da complexidade das matérias de natureza jurídica cometidas à atuação do advogado.

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Q2552944

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Analista de Controle Interno |

Q2552944 Direito Administrativo

Texto associado

Pergunta com Base na Lei Federal nº 14.133/21 – Artigo 8º

De acordo com disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado: Assinale a alternativa CORRETA

A

Agente de Contratação;

B

Ordenador de despesa;

C

Pregoeiro;

D

Comissão de Licitação;

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Q2552939

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Analista de Controle Interno |

Q2552939 Direito Administrativo

Texto associado

Pergunta com base na Lei Federal nº 14.133/21

De acordo com a Nova Lei de Licitações – Lei Federal nº 14.133/2021, em caso de empate entre duas ou mais propostas no processo licitatório, serão utilizados os seguintes critérios de desempate: Assinale a alternativa INCORRETA

A

Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar composição amigável entre as partes para fins de fracionamento do objeto licitado em ato contínuo à classificação;

B

Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão unicamente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei;

C

Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento;

D

Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

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Q2552348

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Agente Administrativo |

Q2552348 Direito Administrativo

Sobre as modalidades de licitação, complete as alternativas abaixo:

I. Denomina-se_______________________ a modalidade de licitação utilizada para contratações de menor vulto, ou seja, para a aquisição de materiais e serviços até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e para a execução de obras e serviços de engenharia até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

II. ___________________ é a modalidade de licitação passível de utilização por todos os entes federados, para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor da contratação. A disputa entre os licitantes é feita por meio de propostas e lances em sessão pública.

Marque a alternativa correta.

A

I Pregão II Tomada de Preço

B

I Tomada de Preço II Concorrência Pública

C

I Convite II Pregão

D

I Pregão II Concorrência Pública

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Q2552040

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |

Q2552040 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a publicidade das propostas dos licitantes deve ser obrigatoriamente mantida em sigilo até a conclusão do processo licitatório e a assinatura do contrato, para garantir a competitividade e a integridade das propostas.

Certo

Errado

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Q2552008

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Verdejante - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Verdejante - PE - Analista Legislativo (Controle Interno) |

Q2552008 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que as licitações devem ser realizadas, preferencialmente, sob a forma eletrônica, permitindo que a Administração determine que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico, desde que devidamente motivado.

Certo

Errado

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Q2551331

Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Câmara de Limoeiro - PE Prova: ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo |

Q2551331 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021), é CORRETO afirmar que o leilão é a modalidade de licitação para:

A

Alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

B

Aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

C

Contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

D

Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

E

Contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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Q2551236

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado |

Q2551236 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

A

No processo licitatório, o reconhecimento de firma será sempre exigido, salvo quando houver dispensa legal.

B

É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

C

As normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública não abrangem os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente.

D

Entende-se como obras, serviços e fornecimentos de grande vulto aqueles cujo valor estimado supera R$ 150.000.000,00.

E

São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, a tomada de preços, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo.

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Q2550752

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cidreira - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Arquiteto |

Q2550752 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considera-se serviços não contínuos ou contratados por escopo aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto. ( ) Matriz de riscos é a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação.
( ) Contratação integrada é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com fornecimento de materiais.
( ) Leilão é modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento será o de maior preço.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – F – V – V.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – F.

D

F – V – F – V.

E

F – V – V – V.

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Q2550603

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2550603 Direito Administrativo

De acordo com os fundamentos constitucionais do dever de licitar, assinale a alternativa correta.

A

A Constituição estabelece a competência de cada ente da Federação para legislar a respeito de normas gerais para licitações e não permite que as empresas estatais exploradoras de atividade econômica se submetam a estatuto próprio.

B

A Constituição não permite que a lei estabeleça exceções para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, pelas entidades da Administração, mediante processo de licitação pública.

C

Por expressa determinação constitucional, as empresas estatais exploradoras de atividade econômica devem se submeter às mesmas normas gerais referentes a licitações que as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais dos entes da Federação.

D

A Constituição permite que o gestor público, de modo discricionário, escolha a melhor proposta, sem que seja necessário que se assegure a igualdade de condições entre todos os concorrentes.

E

A Constituição estabelece a competência da União para legislar acerca das normas gerais de licitações para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais dos entes da Federação e submete a estatuto próprio as empresas estatais exploradoras de atividade econômica.

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Q2550600

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2550600 Direito Administrativo

No tocante à fiscalização das empresas estatais, assinale a alternativa correta.

A

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 13.303/2016.

B

As demonstrações contábeis auditadas da empresa pública e da sociedade de economia mista não poderão ser disponibilizadas no sítio eletrônico da empresa ou da sociedade na internet.

C

A empresa estatal pode opor sigilo à disponibilização aos tribunais de contas e órgãos de controle interno de operações de perfil estratégico ou que tenham por objeto segredo industrial.

D

As atas e os demais expedientes oriundos de reuniões ordinárias ou extraordinárias, dos conselhos de administração ou fiscal das empresas públicas e das sociedades de economia mista, inclusive gravações e filmagens, não podem ser disponibilizados aos órgãos de controle.

E

Caso estejam domiciliadas no exterior, as empresas estatais não podem ser fiscalizadas pelos Tribunais de Contas.

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Q2550543

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Contabilidade |

Q2550543 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 ─ Nova Lei de Licitações e Contratos — permite ao gestor público fazer contratações sem a necessidade de realizar um processo licitatório. Nos casos em que a dispensa de licitação ocorre em razão do valor contratado, a Administração deverá, preferencialmente,

A

pagar por meio de cartão de pagamento.

B

adotar a modalidade Pregão.

C

julgar as propostas pelo critério de menor preço.

D

cadastrar previamente os interessados.

E

realizar uma contratação específica para cada item adquirido.

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Q2550542

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Contabilidade |

Q2550542 Direito Administrativo

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021 ─ Nova Lei de Licitações e Contratos ─, é correto afirmar que a modalidade na qual os licitantes são convocados para propor soluções que melhor atendam às necessidades da Administração denomina-se

A

debate técnico.

B

diálogo competitivo.

C

melhor técnica.

D

melhor retorno econômico.

E

inovação tecnológica.

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Q2549196

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo |

Q2549196 Direito Administrativo

A Constituição Federal prevê que, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Nessa toada, mais recentemente tivemos a edição de uma nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativo, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Assim, acerca da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 2021), assinale a afirmativa correta.

A

A concorrência, na nova Lei de Licitações, é modalidade licitatória obrigatoriamente utilizada para as contratações de grande vulto.

B

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

C

Na nova Lei de Licitações, a tomada de preços é a modalidade licitatória utilizada para a realização do registro dos preços apresentados pelos licitantes, permitindo futuras contratações.

D

O concurso é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de menor preço.

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Q2548301

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |

Q2548301 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.

Nas licitações e nos contratos administrativos, os municípios não podem adotar, como fundamento jurídico, regulamentos editados pela União, haja vista a autonomia político-administrativa dos entes federativos.

Certo

Errado

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Q2548079

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Passo Fundo - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo Fundo - RS - Contador |

Q2548079 Direito Administrativo

Considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica apenas critérios de julgamento.

A

Menor preço – pregão.

B

Leilão – maior retorno econômico.

C

Técnica e preço – maior lance.

D

Maior lance – concorrência.

E

Técnica e preço – diálogo competitivo.

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Q2548007

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |

Q2548007 Direito Administrativo

De acordo com as definições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação se chama:

A

Agente público.

B

Contratante.

C

Contratado.

D

Licitante.

E

Autoridade.

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Q2547988

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |

Q2547988 Direito Administrativo

Segundo a Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatório, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal. II. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis. III. Os atos serão obrigatoriamente presenciais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico. IV. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará em invalidação do processo.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

E

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

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Q2547987

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |

Q2547987 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação, EXCETO:

A

Pregão.

B

Tomada de preço.

C

Concurso.

D

Leilão.

E

Diálogo competitivo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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