Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Julgue os itens a seguir, relativos a compras no setor público.
I A pré-qualificação de fornecedores em órgãos da administração direta do governo federal deverá ser precedida de edital de convocação.
II A minuta de contrato, quando necessária, constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação.
III O edital poderá exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica.
IV Nos casos em que a administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, poderá ser aplicada a modalidade diálogo competitivo.
Assinale a opção correta.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
Em relação à aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, analise os pontos a seguir.
I. A viabilidade da divisão do objeto em lotes. II. A busca pela ampliação da concentração de mercado. III. O aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade.
Na aplicação do princípio do parcelamento, referente às compras, deve-se considerar o que se apresenta em
A Lei nº 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A referida Lei abrange
_______ é um processo legal que estabelece como se dará a escolha do fornecedor que venderá bens ou serviços ao Estado ou ainda como o poder público venderá ou repassará bens.
Diante do exposto, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
É permitida a subcontratação de empresas de pequeno porte pela empresa contratante, desde que tenham um ou mais sócios em comum.
No caso de itens ou lotes de licitação cujo valor seja de até R$ 80.000, os órgãos e as entidades contratantes deverão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.
A modalidade de licitação denominada pregão não se
aplica às contratações de serviços técnicos
especializados de natureza predominantemente
intelectual.
Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.
A Lei n.° 14.133/2021 aplica-se tanto às aquisições
quanto às alienações realizadas pela Administração
Pública; os contratos de locação de imóveis, no entanto,
estão fora de sua abrangência, sendo regulamentados
por norma específica.
I. No processo licitatório, os documentos devem ser produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis. Nesses documentos, os valores, os preços e os custos utilizados devem, em todas as hipóteses, ter como expressão monetária a moeda corrente nacional.
II. O conceito de repactuação, no âmbito das licitações e dos contratos administrativos, descreve uma forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de um contrato que compreende serviços intermitentes e cuja mão de obra representa menos de um quinto do custo do contrato.
III. Um estudo técnico preliminar é um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, caracterizando o interesse público envolvido e a sua melhor solução. Esse documento dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados, caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Marque a alternativa CORRETA:
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item.
O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação.
Acerca do orçamento público, julgue o item, com base no regramento atualmente vigente no Brasil.
A Lei n.º 14.133/2021 dispõe sobre licitações e contratos
administrativos e conceitua bens e serviços comuns
como aqueles que possuem especificações usuais de
mercado, devendo ser utilizada a modalidade
concorrência para esse tipo de aquisição.
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