Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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I. Seguindo a regra geral das fases do procedimento licitatório, o julgamento é posterior à habilitação, mas a Administração, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, poderá realizar o julgamento antes da habilitação.
II. A Lei prevê uma fase recursal única, que deve ser realizada, seguindo a regra geral, após a habilitação.
III. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
IV. O diálogo competitivo segue as seguintes fases procedimentais e na sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
Está correto o que se afirma apenas em
O concurso representa uma modalidade de licitação. Este observará as regras e condições previstas em edital, que indicará alguns pontos. Avalie se esses pontos incluem a seguir:
I. qualificação exigida dos participantes.
II. diretrizes e formas de apresentação do trabalho.
III. condições de realização e prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
Está correto o que se afirma em
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço,
serão considerados os preços unitários, sendo irrelevante o
preço global.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A Lei de Licitações aplica-se a autarquias federais,
entretanto não faz menção à aplicabilidade às autarquias
estaduais e municipais.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A autarquia poderá valer-se da contratação direta por
inexigibilidade de licitação.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O entendimento da assessoria jurídica foi correto, porquanto
o leilão é modalidade de licitação para a alienação de bens
móveis legalmente apreendidos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As normas gerais de licitação e contratação para as
administrações públicas abrangem os órgãos do Poder
Judiciário dos estados, quando no desempenho de função
administrativa.
Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo.
Todos os atos praticados no processo licitatório são públicos.
Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo.
É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de
defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave
perturbação da ordem.
Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo.
O processo licitatório tem por objetivo principal assegurar a
seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação
mais vantajoso para a administração, independentemente do
ciclo de vida do objeto.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Na situação apresentada, será aplicada a Lei de Licitações e
Contratos.
I. Compreende a capacidade do licitante nas esferas jurídica, técnica, fiscal-trabalhista e econômico-financeira.
II. Poderá ser exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.
III. Os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, serão exigidos de todos os licitantes.
É correto somente o que se apresenta em
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximos item.
Haja vista a necessidade de manter a compatibilidade com padrões já adotados por uma instituição pública, é permitida a
indicação de marcas ou modelos de bens móveis em um processo licitatório.
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximos item.
Independentemente da motivação, é vedado à administração pública impedir a contratação de determinada marca ou determinado
produto por meio de um processo licitatório.
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximos item.
O certificado que possibilite aferir a qualidade e a conformidade de um produto similar ao das marcas eventualmente indicadas no
edital, quando emitido por entidade credenciada, é válido como prova de qualidade daquele produto.
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