Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

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Q2553589 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


O edital de licitação não precisa conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação.
Alternativas
Q2553587 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


A aplicação da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) é restrita apenas à administração direta da União e dos Municípios, excluindo a administração indireta e entidades privadas sob controle do poder público, como descrito no artigo 6º, inciso III.
Alternativas
Q2553586 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


A lei de Licitações e Contratos Administrativos (14,133/21) determina que os atos praticados no processo licitatório são sempre públicos.
Alternativas
Q2553585 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


Conforme o Art. 7º da Lei 14.133/2021, os agentes públicos designados para o desempenho das funções relacionadas a licitações e contratos devem atender a requisitos, como preferencialmente serem servidores efetivos ou empregados públicos, terem atribuições relacionadas à matéria ou possuírem formação compatível. 
Alternativas
Q2553577 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente. 


O Art. 8º da Lei 14.133/2021 estabelece que a condução da licitação deve ser feita por um agente de contratação, que é designado pela autoridade competente e deve ser um servidor efetivo ou empregado público.
Alternativas
Respostas
541: E
542: E
543: E
544: C
545: C