Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Considerando as noções a respeito de licitações e contratos públicos, julgue o item a seguir.
O processo licitatório também tem por objetivo
evitar contratações com sobrepreço, ou com
preços manifestamente inexequíveis, e com
superfaturamento na execução dos contratos.
Considerando as noções a respeito de licitações e contratos públicos, julgue o item a seguir.
Leilão é a modalidade de licitação para a contratação
de bens e serviços especiais e de obras e serviços
comuns e especiais de engenharia, cujo critério de
julgamento também poderá ser o de menor preço.
Considerando as noções a respeito de licitações e contratos públicos, julgue o item a seguir.
O licitante é toda pessoa física ou jurídica, ou consórcio
de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta
a intenção de participar de processo licitatório,
sendo‑lhe equiparável o fornecedor ou o prestador
de serviço que, em atendimento à solicitação da
Administração, oferece proposta.
Considerando as noções a respeito de licitações e contratos públicos, julgue o item a seguir.
Nas licitações e contratações que envolvam recursos
provenientes de empréstimo ou de doação oriundos
de agência oficial de cooperação estrangeira ou de
organismo financeiro de que o Brasil seja parte,
podem ser admitidas condições decorrentes de
acordos internacionais aprovados pelo Congresso
Nacional e ratificados pelo presidente da República.
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