Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
O processo licitatório tem por objetivos:
▢ Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
▢Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
▢ Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, é obrigatório o uso do critério de menor preço para todas as modalidades de licitação em contratos administrativos.
De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regula as licitações e contratos administrativos, é vedado às agências reguladoras realizarem licitações conjuntas com outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a modalidade de pregão é apropriada para a aquisição de bens e serviços de natureza singular, com alto grau de complexidade técnica.
À luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o item seguinte.
Para a aquisição de bens e de serviços comuns, a
modalidade obrigatória de licitação elencada pela Lei
é a concorrência.