Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.

Na modalidade diálogo competitivo, os critérios empregados para a pré‑seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos. 

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.

É inexigível a licitação para a contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que, naquela licitação, não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.  

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.

Será dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000 no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. 

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.

Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. 

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.

A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. 

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.

O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração e será precedido da divulgação do edital em site oficial.

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.

A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando‑se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e de qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.

Além da possibilidade da criação de outras modalidades de licitação, é ainda possível a combinação das modalidades já existentes.

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.

A fase de habilitação sempre ocorrerá após as fases de julgamento e de apresentação de propostas e de lances.

No que se refere ao tema de noções de licitação pública, julgue o item.

A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar‑se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.

Julgue o item que se segue.

A Lei nº 14.133/2021, que atualiza as normas de licitações e contratos administrativos, estabelece que o julgamento das propostas deve ser feito de forma objetiva, com base em critérios preestabelecidos. Essa mudança visa garantir maior transparência e eficiência no processo licitatório.

Julgue o item que se segue.

Contrariando o estabelecido na Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, permite a contratação direta de contratos para obras e serviços de engenharia sem a necessidade de licitação, independente do valor do contrato. Essa disposição flexibiliza os requisitos para contratações diretas e facilita a execução de projetos de infraestrutura.

Julgue o item que se segue.

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, estabelece, entre outras disposições, que o julgamento das propostas em licitações deve ser feito de maneira objetiva, baseando-se em critérios preestabelecidos, em contraste com algumas práticas subjetivas anteriores. Além disso, essa lei torna obrigatório o uso do pregão para bens e serviços comuns, definidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente estabelecidos pelas especificações usuais de mercado.