Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Douglas deve realizar o planejamento de compras da
organização em que trabalha considerando a expectativa de
consumo semestral, bem como a aquisição de materiais
reciclados e recicláveis.
Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Para o exame da habilitação fiscal da licitante vencedora, é
suficiente a verificação da sua inscrição no CNPJ, sendo
prescindível a verificação da regularidade perante a fazenda
federal, estadual e(ou) municipal.
Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Para o item mencionado na situação hipotética, a aludida
aquisição não pode ocorrer mediante sistema de registro de
preços.
Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O edital da licitação em tela pode ser impugnado por
qualquer pessoa em razão de irregularidades ou para solicitar
esclarecimento sobre os seus termos.
Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.
A modalidade de licitação a ser estabelecida depende da
natureza do objeto que será licitado.
Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.
O processo de licitação é composto pelas seguintes fases, em
sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação;
de habilitação; de homologação; e recursal.
Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.
Caracteriza-se como leilão a modalidade de licitação
obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo
critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de
maior desconto.
Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.
Entre os objetivos do processo licitatório está o incentivo à
inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.
Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.
É permitida a participação de pessoa física ou jurídica que
tenha sido declarada inidônea, nos termos da lei, em
licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e
programas parcialmente financiados por agência oficial de
cooperação estrangeira.
Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.
As contratações públicas deverão submeter-se a práticas
contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle
preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de
tecnologia da informação.
Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.
Cada licitação será conduzida por agente de contratação; no
caso de licitação que envolva bens ou serviços especiais, o
agente de contratação não poderá ser substituído por
comissão de contratação.
De acordo com o disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir, relativo às normas sobre compras públicas.
O planejamento de compras deve obedecer ao princípio do
parcelamento ainda que haja possível economia de escala em
compra de item do mesmo fornecedor.
De acordo com o disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir, relativo às normas sobre compras públicas.
Existindo a possibilidade de compra ou de locação do bem, o
estudo técnico preliminar deve indicar a alternativa mais
vantajosa para a administração pública, considerando-se os
custos e os benefícios de cada opção.
De acordo com o disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir, relativo às normas sobre compras públicas.
O credenciamento não pode ser utilizado para realizar
compra de bens, pois é procedimento próprio para a
contratação de serviços técnicos e profissionais.
No que se refere aos princípios, aos poderes e à responsabilidade da administração pública, à improbidade administrativa e ao disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
Além de ser considerado crime de acordo com a nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, o recebimento de
vantagem econômica para facilitar a aquisição de bem por
preço superior ao valor de mercado também configura
improbidade administrativa.
No que se refere aos princípios, aos poderes e à responsabilidade da administração pública, à improbidade administrativa e ao disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
O contratado é responsável pelos danos causados a terceiros,
salvo se a administração pública realizar o acompanhamento
da execução do contrato.
A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
aplica-se ao Ministério Público de cada estado, uma vez que
ele integra a administração pública direta estadual quando
desempenha função administrativa.
A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
O processo licitatório pode ser corretamente classificado
como ato administrativo complexo.
A respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
O agente de contratação responsável pela condução de uma
licitação deve ser servidor efetivo ou empregado público do
quadro permanente da administração pública, ou seja, pessoa
que tenha sido aprovada em concurso público de provas ou
de provas e títulos.
Ainda acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir.
A modalidade de licitação denominada diálogo competitivo
deve ser conduzida por comissão de contratação com três
servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros
permanentes da administração, sendo vedada a contratação
de profissionais para prestar assessoramento técnico à
comissão.
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