Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Poderão disputar licitação ou participar da execução
de contrato, direta ou indiretamente, empresa,
isoladamente ou em consórcio, responsável pela
elaboração do projeto básico ou do projeto executivo,
ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente,
gerente, controlador, acionista ou detentor de mais
de 5% do capital com direito a voto, responsável
técnico ou subcontratado, quando a licitação versar
sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a
ela necessários.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação
ou da execução do contrato o agente público de órgão
ou de entidade licitante ou contratante.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
O critério de julgamento da modalidade de licitação
concorrência poderá ser menor preço, melhor técnica
ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno
econômico ou maior desconto.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
O licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio
de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta
a intenção de participar de processo licitatório,
sendo‑lhe equiparável o fornecedor ou o prestador
de serviço que, em atendimento à solicitação da
Administração, oferece a proposta.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
A Lei de Licitação e Contratos Administrativos também
se aplica à locação, à prestação de serviços(inclusive os
técnico‑profissionais especializados) e às contratações
de tecnologia da informação e de comunicação.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Nas licitações e nas contratações que envolvam
recursos provenientes de empréstimo ou de doação
oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira
ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte,
poderão ser admitidas condições decorrentes de
acordos internacionais aprovados pelo Congresso
Nacional e ratificados pelo presidente da República.
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.
A fase de habilitação do processo licitatório
é caracterizada pelo planejamento e deve
compatibilizar‑se com o plano de contratações anual.
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.
Homologação, habilitação e julgamento são exemplos
de fases do processo licitatório.
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação e
exauridos os recursos administrativos, o processo
licitatório será encaminhado à autoridade superior.
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.
O leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de
habilitação e deverá ser homologado assim que for
concluída a fase de lances, que for superada a fase
recursal e que for efetivado o pagamento pelo licitante
vencedor, na forma definida no edital.
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.
Se optar pela realização de leilão por intermédio de
leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná‑lo
mediante credenciamento ou licitação na modalidade
pregão e adotar o critério de julgamento de maior
desconto para as comissões a serem cobradas, sendo
utilizados como parâmetro máximo os percentuais
definidos na lei que regula a referida profissão e
observados os valores dos bens a serem leiloados.
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.
Em licitação, na modalidade pregão, o agente
responsável pela condução do certame será
designado pregoeiro.
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.
Leilão é a modalidade de licitação para a alienação
de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis
ou legalmente apreendidos a quem oferecer o
maior lance.
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.
Pregão é a modalidade de licitação para a escolha de
trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério
de julgamento será o de melhor técnica ou de melhor
conteúdo artístico, e também para concessão de
prêmio ou de remuneração ao vencedor.
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.
Os licenciamentos ambientais de obras e de serviços
de engenharia licitados e contratados nos termos da
lei de licitação deverão ser orientados pelos princípios
da celeridade, da cooperação, da economicidade e
da eficiência.
Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.
A probidade administrativa, a segregação de funções e
o desenvolvimento nacional sustentável são exemplos
de princípios de licitação.
Diante de tal questionamento, Rosângela respondeu corretamente, que
Considerando o regime da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), é correto afirmar que:
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