Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
Foram encontradas 4.272 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Contábil |
Q2558860
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
O órgão de assessoramento jurídico da Administração, como parte da fase preparatória do processo licitatório, é encarregado de realizar um controle prévio de legalidade por meio de uma análise jurídica aprofundada da contratação, visando garantir a conformidade com os critérios objetivos estabelecidos, assim como a exposição clara e objetiva dos pressupostos de fato e de direito, conforme preceitua o Art. 53 da Lei nº 14133/2021.
O órgão de assessoramento jurídico da Administração, como parte da fase preparatória do processo licitatório, é encarregado de realizar um controle prévio de legalidade por meio de uma análise jurídica aprofundada da contratação, visando garantir a conformidade com os critérios objetivos estabelecidos, assim como a exposição clara e objetiva dos pressupostos de fato e de direito, conforme preceitua o Art. 53 da Lei nº 14133/2021.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Abreu e Lima - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Abreu e Lima - PE - Analista Contábil |
Q2558859
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir.
A dispensa de licitação é permitida para contratação que envolva valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no caso de obras e serviços de engenharia, de acordo com o Art. 75, I da Lei nº 14133/2021.
A dispensa de licitação é permitida para contratação que envolva valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no caso de obras e serviços de engenharia, de acordo com o Art. 75, I da Lei nº 14133/2021.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
ALEPI
Prova:
IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Administração Pública |
Q2557969
Direito Administrativo
Constituição Federal de 1988, dispõe, no inciso XXI do artigo 37: “XXI - ressalvados os casos especificados na legislação,
as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de
condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da
proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia
do cumprimento das obrigações.”
Texto retirado de: Disponível em: https:/Avww.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/banco-de-precos/legislacao lconstituicao-federal-de-05-de-outubro-de-1988-art-37-inciso-xxi pdf/. Acessado em 14/11/2023.
Alicitação é um procedimento constituído por atos e fatos do licitante, todos contribuindo para formar a vontade contratual, que tem por objetivo, de acordo com a Lei n.º 14.133, de 01/04/2021, que revogará a Lei 8.666/1993, em 30/12/2023, em conformidade com artigo 193, inciso II, alinea da Lei n.º 14.133/2021
Texto retirado de: Disponível em: https:/Avww.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/banco-de-precos/legislacao lconstituicao-federal-de-05-de-outubro-de-1988-art-37-inciso-xxi pdf/. Acessado em 14/11/2023.
Alicitação é um procedimento constituído por atos e fatos do licitante, todos contribuindo para formar a vontade contratual, que tem por objetivo, de acordo com a Lei n.º 14.133, de 01/04/2021, que revogará a Lei 8.666/1993, em 30/12/2023, em conformidade com artigo 193, inciso II, alinea da Lei n.º 14.133/2021
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
ALEPI
Prova:
IDECAN - 2024 - ALEPI - Analista Legislativo - Administração Pública |
Q2557968
Direito Administrativo
As secretarias de Administração e Educação de Sorocaba
(SP) publicaram no Jornal do Município de quinta-feira (27) a
abertura de modalidade de licitação destinada à contratação
da empresa que prestará serviços de estruturação e
operacionalização pedagógica das primeiras oito unidades do
novo Sabe Tudo Conect@.
Texto adaptado do portal g1 publicado em 29/07/2023, às 17h53, disponível em: https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2023/07/29/prefeitura-de -sorocaba-abre-licitacao-para-contratar-empresa-gestora-de-oito-novasunidades-do-sabe-tudo.ghtml. Acessado em 12/11/2023. e da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, que revogará a Lei 8666/93, em 30/12/2023, em conformidade com capítulo Ill, art. 06, inciso XLI, da Lei nº 14.133/21:
A categoria observada na citação, refere-se à modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, conceituada na Lei nº 14.133/2021, e especificada no item
Texto adaptado do portal g1 publicado em 29/07/2023, às 17h53, disponível em: https://g1.globo.com/sp/sorocaba-jundiai/noticia/2023/07/29/prefeitura-de -sorocaba-abre-licitacao-para-contratar-empresa-gestora-de-oito-novasunidades-do-sabe-tudo.ghtml. Acessado em 12/11/2023. e da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, que revogará a Lei 8666/93, em 30/12/2023, em conformidade com capítulo Ill, art. 06, inciso XLI, da Lei nº 14.133/21:
A categoria observada na citação, refere-se à modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, conceituada na Lei nº 14.133/2021, e especificada no item
Q2557916
Direito Administrativo
Considerando as noções a respeito de licitações e contratos públicos, julgue o item a seguir.
Pregão é modalidade de licitação para a contratação
de obras, de serviços e de compras em que a
Administração Pública realiza diálogos com licitantes
previamente selecionados mediante critérios
objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais
alternativas capazes de atender às suas necessidades,
devendo os licitantes apresentar proposta final após o
encerramento dos diálogos.
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