Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 107

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DNIT Prova: FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo – Administração |

Q2375714 Direito Administrativo

A pré-qualificação é um procedimento cujo objetivo é selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação.

Acerca desse assunto, assinale a opção correta quanto ao seu prazo máximo de validade.

A

30 (trinta) dias, podendo ser atualizada a qualquer tempo.

B

1 (um) ano, não podendo ser atualizada a qualquer tempo.

C

1 (um) ano, podendo ser atualizada a qualquer tempo.

D

6 (seis) meses, podendo ser atualizada a qualquer tempo.

E

6 (seis) meses, não podendo ser atualizada a qualquer tempo.

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Q2375712

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DNIT Prova: FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo – Administração |

Q2375712 Direito Administrativo

Acerca dos regimes de execução previstos na Lei nº 14.133/2021, aquele em que o contratado, após o fornecimento do objeto, fica responsável por sua operação e/ou manutenção por um período determinado denomina-se

A

empreitada por preço global.

B

contratação por tarefa.

C

contratação integrada.

D

contratação semi-integrada.

E

fornecimento e prestação de serviço associado.

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Q2375711

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DNIT Prova: FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo – Administração |

Q2375711 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na apresentação das propostas e lances, a administração pública poderá utilizar alguns modos de disputa.

Quanto ao modo de disputa aberto, assinale a opção que aponta o critério de julgamento que não poderá ser utilizado.

A

Técnica e preço.

B

Maior desconto.

C

Maior lance.

D

Menor preço.

E

Maior retorno econômico.

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Q2375680

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DNIT Provas: FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo – Administração | FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo – Contabilidade | FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo Tecnologia da Informação | FGV - 2024 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Engenharia Civil |

Q2375680 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, representa uma significativa atualização no cenário das contratações públicas no Brasil.
Com relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo, analise os itens a seguir.

I. Esta Lei aplica-se à alienação e concessão de direito real de uso de bens.
II. Esta Lei aplica-se à gestão de dívida pública.
III. Caberá à autoridade máxima da entidade promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

III, apenas.

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Q2375577

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |

Q2375577 Direito Administrativo

Acerca do que dispõem a Lei n.º 10.520/2002 e a Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item.

A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum do processo de licitação, adotando-se o pregão quando o objeto tiver padrões de desempenho e qualidade objetivamente definíveis por edital.

Certo

Errado

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Q2375488

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |

Q2375488 Direito Administrativo

Acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

A inovação e o desenvolvimento nacional sustentável devem ser observados no processo licitatório.

Certo

Errado

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Q2375487

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CGE-RJ - Auditor do Estado |

Q2375487 Direito Administrativo

Acerca de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.

Concorrência é a modalidade licitatória utilizada para a contratação de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de maior desconto.

Certo

Errado

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Q2375275

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2024 - TJ-RJ - Programa de Residência - Direito |

Q2375275 Direito Administrativo

Certa autoridade competente verificou a necessidade de promover a modificação unilateral de determinado contrato administrativo, devidamente formalizado, após o devido processo licitatório, sendo certo que contratado a ela não poderá se opor, considerando que observados os limites estabelecidos na legislação.

Tal prerrogativa conferida ao Poder Público no âmbito de suas relações contratuais é designada no Direito Administrativo de

A

contratação integrada.

B

fato do príncipe.

C

teoria da imprevisão.

D

instrumento consensual.

E

cláusula exorbitante.

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Q2375255

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Pérola - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Procurador Jurídico |

Q2375255 Direito Administrativo

É sabido que a Lei n.14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) trouxe várias novidades, entre elas, nas modalidades de contratação. Considerando isto, assinale a opção correta.

A

O fracionamento poderá ser utilizado para fins de contratação direta.

B

Quanto à licitação de serviços, não é necessária a avaliação sobre a responsabilidade técnica.

C

Na contratação para aquisição de bens, o prazo mínimo para a apresentação de propostas ou de lances é de 10 (dez) dias úteis.

D

A Nova Lei de Licitações prevê também como critério para definição de modalidades o valor do contrato.

E

O administrador deverá sempre se atentar aos prazos “mínimos” para a apresentação de propostas ou de lances estabelecidos em lei, não podendo, a seu critério fixar um prazo maior.

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Q2375244

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Pérola - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Procurador Jurídico |

Q2375244 Direito Administrativo

Leia as opções abaixo:

I - Nas licitações que adotarem o critério de maior retorno econômico os licitantes devem, como um dos critérios, apresentar as obras, os serviços ou os bens, com prazos para realização ou fornecimento.

II - O primeiro critério de desempate para as propostas empatadas entre licitantes é o desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

III - Definido o resultado do julgamento, é vedado à Administração Pública negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado e demais licitantes.

IV - As regras previstas para desempate não prejudicam o tratamento diferenciado para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e II, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

III, apenas.

D

I e IV, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q2375242

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Pérola - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Procurador Jurídico |

Q2375242 Direito Administrativo

Sobre o que dispõe o procedimento geral de licitação na Lei 14.133/2021, assinale a opção correta.

A

A audiência pública é uma obrigatoriedade na fase preparatória da nova Lei de Licitações.

B

É vedado o orçamento sigiloso, com publicidade diferida.

C

A previsão dos índices de reajustamento do preço no edital de licitação é uma mera faculdade.

D

Na fase de divulgação do edital, caso seja constatada ilegalidade, o parecer jurídico deve apresentar posicionamento conclusivo quanto à impossibilidade de continuidade da contratação pelo poder público.

E

O edital poderá, de forma facultativa, ser divulgado na íntegra em sítio eletrônico do ente federativo do órgão ou entidade responsável pela licitação.

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Q2375241

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Pérola - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Procurador Jurídico |

Q2375241 Direito Administrativo

Ainda sobre as modalidades licitatórias, é correto afirmar que:

A

Para a contratação de bens imóveis decorrentes de dação em pagamento, descabe a dispensa de licitação

B

Nas concessões de serviços públicos, não é permitido o uso do diálogo competitivo como modalidade licitatória.

C

No caso das licitações internacionais é possível usar a modalidade concorrência para contratação, porém, conforme o objeto licitado, é possível se valer das demais modalidades.

D

A tomada de preços foi mantida para a atual Lei de Licitações.

E

É permitido o uso do pregão para a contratação de serviços especializados de natureza predominantemente intelectual.

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Q2374395

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374395 Direito Administrativo

A utilização de credenciamento para garantir a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas caracteriza a contratação

A

com pré-qualificação.

B

em mercados fluidos.

C

com seleção a critério de terceiros.

D

paralela e não excludente.

E

por registro cadastral.

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Q2374370

Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: INQC - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Procurador Sisprem |

Q2374370 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/21, as compras públicas devem atender alguns princípios. Dessa forma, assinale a alternativa que NÃO exemplifica um desses princípios.

A

Padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.

B

Parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.

C

Responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.

D

Parcelamento, exceto quando o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.

E

Padronização, obrigatoriamente em conformidade com o catálogo eletrônico de padronização, observados os requisitos de qualidade, rendimento, compatibilidade, durabilidade e segurança.

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Q2374312

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Q2374312 Direito Administrativo

Quando a licitação envolver o fornecimento de bens, uma das hipóteses em que a Administração Pública poderá, excepcionalmente, indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que isso seja que formalmente justificado é

A

resultante de padronização do objeto, observada a identificação de determinada marca ou de modelos utilizados apenas como referência.

B

decorrente de declaração de atendimento satisfatório emitida por outro órgão de nível federativo equivalente ao que tenha adquirido o referido produto.

C

o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, visando sempre que possível a economicidade, desde que observados os parâmetros de qualidade.

D

devido à necessidade de alterar a compatibilidade com plataformas e sistemas informatizados já adotados pelas entidades administrativas.

E

quando determinada marca ou modelo comercializados por mais de um fornecedor são os únicos capazes de atender às necessidades do contratante.

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Q2373890

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico Legislativo - Área Legislativa |

Q2373890 Direito Administrativo

De acordo com a Lei N.º 14.133/2021, a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico denomina-se

A

estudo técnico preliminar.

B

projeto executivo.

C

termo de referência.

D

anteprojeto.

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Q2373874

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Procurador Jurídico |

Q2373874 Direito Administrativo

Consoante as disposições da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), os órgãos e entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para efeito de cadastro unificado de licitantes, na forma disposta em regulamento.

Nos termos da citada lei, para a atualização dos registros existentes no sistema de registro cadastral unificado e para o ingresso de novos interessados, será obrigatória a realização de chamamento público pela internet, a ser realizado, no mínimo,

A

anualmente.

B

bimestralmente.

C

trimestralmente.

D

semestralmente.

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Q2373829

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Controlador Interno Legislativo |

Q2373829 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 14.133/2021, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos, a garantia poderá ser de até

A

5% do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10%.

B

2% do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 5%.

C

5% do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 20%.

D

2% do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 20%.

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Q2373821

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Assessor Contábil |

Q2373821 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 14.133/2021, se a Prefeitura de Carnaúba dos Dantas/RN for realizar a contratação, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, de um profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, deverá fazê-la por meio de

A

concurso.

B

pregão eletrônico.

C

dispensa de licitação.

D

inexigibilidade de licitação.

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Q2373799

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Técnico Legislativo |

Q2373799 Direito Administrativo

De acordo com a Lei N.º 14.133/2021, o anteprojeto, o projeto básico, o projeto executivo e a matriz de riscos são documentos balizadores da realização do processo licitatório. Sobre esses documentos, é correto afirmar:

A

anteprojeto é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento.

B

projeto básico é a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

C

projeto executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

D

matriz de riscos é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico e deve conter demonstração e justificativa das necessidades, prazo de entrega e pareceres.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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