Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 110

Q2369523

Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Comprador |

Q2369523 Direito Administrativo

A elaboração do edital e o orçamento estimado estão inseridos na fase do procedimento licitatório denominada:

A

recursal

B

preparatória

C

homologação

D

apresentação de propostas

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Q2369522

Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Comprador |

Q2369522 Direito Administrativo

Nas compras públicas, quando a contratação tem como característica a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, denomina-se:

A

empreitada integral

B

contratação integrada

C

contratação por tarefa

D

empreitada por preço global

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Q2369452

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Anápolis - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Administração |

Q2369452 Direito Administrativo

As normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública são regidas por lei que, por sua vez, estabelecem as fases do processo de licitação. Dentre as fases do processo de licitação, aquela que avalia todas as propostas e define qual delas atende melhor aos critérios estabelecidos no edital é

A

a preparatória.

B

a habilitação.

C

o julgamento.

D

a homologação.

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Q2369358

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Anápolis - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Câmara de Anápolis - GO - Assistente Administrativo |

Q2369358 Direito Administrativo

O procedimento administrativo formal em que a administração pública convoca por meio de condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços ao setor público é

A

o empenho.

B

o orçamento.

C

a licitação.

D

a liquidação

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Q2368493

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capivari do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Advogado |

Q2368493 Direito Administrativo

São objetivos do processo licitatório previstos na Lei nº 14.133/2021, EXCETO:

A

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

B

Evitar contratações com sobrepreço.

C

Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes.

D

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.

E

Evitar contratações com preços abaixo da média praticada pelo mercado.

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Q2367274

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Contador |

Q2367274 Direito Administrativo

Modalidades de licitação são formas de condução do processo de compras de bens e serviços no setor público, com características próprias e únicas (VAZ, 2021).
Constitui-se em uma modalidade de licitação, de acordo com a Lei 14.133/2021,

A

Diálogo Competitivo

B

Menor preço.

C

Melhor técnica.

D

Maior retorno econômico.

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Q2364703

Ano: 2023 Banca: FUNTEF-PR Órgão: UTFPR Prova: FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Engenheiro - Área: Civil |

Q2364703 Direito Administrativo

A nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021, trouxe muitas mudanças com relação a antiga Lei 8.666/93. Com relação a nova Lei, marque a alternativa correta.

A

Os serviços comuns de engenharia, obras e serviços especiais de engenharia podem ser contratados pela modalidade de pregão.

B

Os serviços comuns de engenharia, obras e serviços especiais de engenharia podem ser contratados pela modalidade de concorrência.

C

No caso de obras de engenharia, o autor do anteprojeto ou do projeto básico pode disputar a licitação, porém o autor do projeto executivo não poderá disputar a licitação.

D

Empresa, isolada ou consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo poderão disputar a licitação.

E

Os obras e serviços especiais de engenharia podem ser contratados com as regras tanto de pregão quanto de concorrência.

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Q2364702

Ano: 2023 Banca: FUNTEF-PR Órgão: UTFPR Prova: FUNTEF-PR - 2023 - UTFPR - Engenheiro - Área: Civil |

Q2364702 Direito Administrativo

A nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021, trouxe muitas mudanças com relação a antiga Lei 8.666/93. Com relação a nova Lei, marque a alternativa correta:

A

O julgamento das propostas de um processo licitatório será realizado de acordo com o critério de menor preço, não havendo outras opções de julgamento.

B

Para uma obra ou serviço de engenharia a ser contratada, o regime de execução mais seguro e que gasta menos recursos da fiscalização da contratante é o regime de empreitada por preço unitário.

C

Dissídio coletivo dos trabalhadores de um contrato de uma obra é um exemplo que cabe em um pedido de manutenção do equilíbrio financeiro por parte da contratada, o qual a contratante é obrigada a pagar.

D

Considera-se Serviço de Engenharia todo serviço que tem por objeto ações objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.

E

As modalidades de licitação previstas são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

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Q2364262

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Técnico Fazendário |

Q2364262 Direito Administrativo

A respeito de licitações e contratos, assinale a opção correta.

A

O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, podendo o critério de julgamento ser o de menor preço ou o de maior desconto.

B

Somente poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público de órgão ou entidade licitante ou contratante após a análise de comissão constituída para tal fim, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego.

C

Sistema de registro de preços é definido legalmente como o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou no instrumento de contratação direta.

D

O sistema de registro de preços somente poderá ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.

E

Considerando-se a necessidade de observância do interesse público contra possíveis ilegalidades, é vedada à advocacia pública a defesa de autoridades e de servidores públicos que tiverem participado dos procedimentos relacionados a licitações e contratações públicas.

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Q2363569

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: FSNH - RS Prova: Quadrix - 2023 - FSNH - RS - Agente de Atendimento |

Q2363569 Direito Administrativo

Conforme as noções de licitação pública, assinale a alternativa correta.

A

As disposições da Lei n.^o 14.133/2021 aplicam‑se somente aos Poderes Executivo e Legislativo.

B

Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas as condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, dispensada a ratificação pelo presidente da República.

C

Não são abrangidas pela Lei n.^o 14.133/2021 as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

D

As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato normativo próprio do Congresso Nacional, assegurada a observância dos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988.

E

A Lei n.^o 14.133/2021 aplica‑se à prestação de serviços, excluindo‑se os serviços técnico‑profissionais especializados.

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Q2363459

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2363459 Direito Administrativo

O Município X, após prévio procedimento licitatório na modalidade pregão, contratou o licitante vencedor do certame para o fornecimento de bens comuns destinados à manutenção das atividades ordinárias das escolas municipais. Contudo, logo após a contratação, verificou-se a ocorrência de conduta dolosa do particular contratado, que se sagrou vencedor por fraudar o processo licitatório. Considerando o fato narrado, é correto afirmar que o contrato deverá ser

A

extinto exclusivamente pela via judicial, pois apresenta vício insanável de legalidade.

B

revogado unilateralmente pela Administração Pública, o que acarreta a sua extinção.

C

suspenso pela Administração Pública, até que se regularize o vício de legalidade apresentado.

D

anulado pela Administração Pública em decorrência de vício de legalidade insanável, o que acarreta a sua extinção.

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Q2363458

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2363458 Direito Administrativo

A respeito das fases do procedimento de licitação, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Apresentação das propostas e lances.
2. Divulgação do edital.
3. Habilitação.
4. Julgamento.
( ) O pregão é a modalidade licitatória obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, pelo tipo menor preço ou maior desconto.
( ) No processo licitatório, deverá ser realizada a verificação jurídica; técnica; econômico-financeira; e, de regularidade fiscal, social e trabalhista do licitante.
( ) O edital deverá prever, como intervalo mínimo, o prazo de oito dias úteis, quando o objeto da licitação for a aquisição de bens, cujo critério de julgamento adotado for o de menor preço ou maior desconto.
( ) Ocorre com o encerramento da instrução inicial do processo licitatório quanto aos aspectos técnicos e após o controle prévio de legalidade, mediante análise jurídica da possibilidade da contratação.
A sequência está correta em

A

4, 3, 1, 2.

B

1, 2, 4, 3.

C

2, 3, 1, 4.

D

4, 1, 3, 2.

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Q2363457

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2363457 Direito Administrativo

A Caixa Econômica Federal necessita realizar a contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenharia para reforma das instalações hidrossanitárias do Edifício Sede I da Caixa, no município de Curitiba. Considerando a situação hipotética narrada, é correto afirmar que, para a contratação do serviço, a Caixa Econômica Federal

A

realizará licitação nos moldes da lei geral de licitações e contratos administrativos, na modalidade pregão.

B

realizará licitação nos moldes da lei geral de licitações e contratos administrativos, na modalidade concorrência.

C

está isenta de realizar procedimento licitatório, pois desempenha predominantemente atividade privada de natureza econômica.

D

não realizará licitação nos moldes da lei geral de licitações e contratos administrativos, pois suas contratações são regidas por regras disciplinadas em estatuto próprio.

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Q2363455

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2363455 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 14.133/2021, considerando a possibilidade de contratação direta pela Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A licitação poderá ser dispensada para a contratação de serviço de engenharia no valor de R$ 40.000,00.
II. Para contratos que têm por finalidade a aquisição de objetos históricos é inexigível procedimento licitatório prévio.
III. Em caso de guerra, estado de sítio ou estado de defesa, é inexigível procedimento licitatório prévio para as contratações públicas.
IV. A licitação deserta autoriza a dispensa de licitação.
Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

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Q2363454

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2363454 Direito Administrativo

Carlos, profissional autônomo de renome e atuante no ramo da engenharia, foi nomeado para exercer um cargo em comissão no âmbito do Estado do Paraná. Já em exercício, Carlos foi designado para atuar como agente de contratação em processos licitatórios de competência do ente federativo, com o auxílio de uma equipe composta por servidores efetivos do Estado. Considerando o fato hipotético narrado, é correto afirmar que

A

Carlos deverá ser auxiliado por uma comissão licitatória, composta por três membros, preferencialmente, dentre servidores efetivos do Estado do Paraná.

B

a responsabilidade de Carlos, no tocante aos atos praticados pela equipe de apoio no processo licitatório, é subsidiária e depende da comprovação de dolo ou culpa.

C

foi incorreta a nomeação de Carlos para atuar como agente de contratação nos processos licitatórios, pois ele não é servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente da Administração Pública.

D

é correta a nomeação de Carlos para atuar como agente de contratação nos processos licitatórios no âmbito do Estado do Paraná, com auxílio de uma equipe de apoio que, entretanto, poderá ser constituída de servidores não efetivos.

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Q2363453

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2363453 Direito Administrativo

A respeito das modalidades licitatórias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Estado do Paraná deseja alienar alguns veículos antigos, que não apresentam condições de uso seguro. A alienação será efetivada por meio de licitação, na modalidade leilão, cujo critério de julgamento será o de maior lance.
( ) A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná promoverá processo licitatório para contratar empresa de agenciamento de viagens para, sob demanda, prestar serviços de cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas. A modalidade licitatória aplicável para essa demanda é o pregão.
( ) O Estado do Paraná poderá adquirir um projeto arquitetônico de revitalização do Palácio Iguaçu, em Curitiba, por meio de licitação na modalidade concurso, que poderá ser do tipo técnica e preço.
( ) No desempenho de sua função legislativa, a Assembleia do Estado do Paraná editou uma lei estadual que prevê modalidade licitatória específica a ser utilizada em casos de contratações de urgência no âmbito estadual. Ao assim disciplinar, a lei estadual desrespeita a legislação federal e não poderá ser aplicada.
A sequência está correta em

A

V, V, F, V.

B

V, V, V, F.

C

F, F, V, F.

D

F, F, F, V.

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Q2363452

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Economia |

Q2363452 Direito Administrativo

A respeito das modalidades e das fases de um processo licitatório, no âmbito da Administração Pública brasileira, em conformidade com a legislação vigente, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A condução de um leilão é exclusiva e privativa de leiloeiro oficial.

B

A modalidade “diálogo competitivo” é adequada e pode ser adotada quando a Administração visa a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.

C

A fase preparatória de um processo licitatório deve primar pelo planejamento e abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.

D

Salvo exceções legalmente estabelecidas, o pregão não é modalidade de licitação aplicável em contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

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Q2362714

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal -Direito |

Q2362714 Direito Administrativo

Com vistas a promover a prática de atividades físicas, esportivas, educativas e de lazer para a comunidade em geral, certo Município visa a realizar uma licitação para a escolha de um projeto técnico voltado à revitalização de uma área, a fim de transformá-la em um centro poliesportivo que promova as mencionadas finalidades, mediante pagamento de prêmio para o respectivo vencedor. Paralelamente, o ente federativo almeja realizar também o procedimento pertinente para a aquisição do material necessário para a realização de esportes, bens comuns, a fim de melhor aparelhar a escolas públicas para incentivar tais práticas.

Diante desta situação hipotética, as modalidades de licitação que deverão ser utilizadas são, respectivamente:

A

a concorrência e o leilão.

B

o diálogo competitivo e a concorrência.

C

o pregão e a diálogo competitivo.

D

o concurso e o pregão.

E

o leilão e o concurso.

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Q2362687

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Procurador Municipal |

Q2362687 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivo, exceto:

A

Assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, desde que não se refira ao ciclo de vida do objeto.

B

Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

C

Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

D

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

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Q2362685

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Curvelo - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Procurador Municipal |

Q2362685 Direito Administrativo

Leia o texto a seguir.

De acordo com o artigo 110 da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de: I - até ______ anos, nos contratos sem investimento; II - até ________ anos, nos contratos com investimento, assim considerados aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A

8 e 30

B

10 e 35

C

15 e 40

D

20 e 45

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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