Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
Na aplicação da Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, também serão observados os
princípios da vinculação ao edital, do julgamento
objetivo e da segurança jurídica.
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões
de desempenho e de qualidade podem ser definidos
objetivamente pelo edital, por meio de especificações
usuais de mercado. Já bens e serviços comuns
são aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou
complexidade, não podem ser descritos como os bens e serviços especiais.
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos
considera que serviço é a atividade ou o conjunto de
atividades destinado a obter determinada utilidade,
intelectual ou material, de interesse da Administração.
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
Também se subordinam à Lei de Licitações e Contratos
Administrativos os contratos que tenham por objeto
operação de crédito, interno ou externo, e gestão de
dívida pública, incluídas as contratações de agente
financeiro e a concessão de garantia relacionadas a
esses contratos.
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos
também se aplica à alienação e à concessão de direito
real de uso de bens, concessão e permissão de uso
de bens públicos e contratações de tecnologia da
informação e de comunicação.