Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 149

Q2203728

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Analista de Compras e Licitações |

Q2203728 Direito Administrativo

Quem fraudar, em prejuízo da Administração Pública, licitação ou contrato dela decorrente, mediante entrega de mercadoria ou prestação de serviços com qualidade ou em quantidades diversas das previstas no edital ou nos instrumentos contratuais, terá como pena:

A

Reclusão, de 3 (três) anos a 5 (cinco) anos, e multa.

B

Reclusão, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa

C

Reclusão, de 1 (um) ano a 3 (três) anos, e multa.

D

Reclusão, de 4 (quatro) anos a 8 (oito) anos, e multa.

E

Reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2203726

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Analista de Compras e Licitações |

Q2203726 Direito Administrativo

Acerca das sanções administrativas previstas na Nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, assinale a opção correta:

A

A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada, exclusivamente, nas hipóteses em que o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

B

A aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar exclui a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública.

C

Na aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da data de sua intimação.

D

A sanção de multa não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 20% (vinte por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta.

E

A sanção de advertência poderá ser aplicada cumulativamente com a sanção de multa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2203722

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Analista de Compras e Licitações |

Q2203722 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica qual é a última fase do processo de licitação:

A

Habilitação.

B

Julgamento.

C

Recursal.

D

Homologação.

E

Convocatória.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2202481

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente Administrativo |

Q2202481 Direito Administrativo

Sobre processos e procedimentos licitatórios, avalie e marque a alternativa correta:

Fonte: Lei n.º 14.133 / 2021.

A

Os atos praticados no processo licitatório devem ser tratados em sigilo sempre, somente a gestão pública tem acesso a todos as informações incluídas no processo.

B

O processo licitatório tem por objetivo assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

C

É exigido no processo licitatório o reconhecimento de firma para comprovar a autenticidade em todos os documentos.

D

Os atos serão preferencialmente digitais, mas não é permitido serem produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

E

O desatendimento de exigências formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará no seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2201333

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar Serviços Administrativos |

Q2201333 Direito Administrativo

Baseado nos procedimentos licitatórios, sobre apresentação de propostas e lances, avalie as alternativas a seguir e assinale a correta:
Fonte: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

A

O modo de disputa poderá ser apenas isolado, de acordo com os procedimentos licitatórios.

B

Eventuais modificações no edital implicarão nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, sendo desconsiderado, quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.

C

Nos procedimentos licitatórios, são desconsideradas eventuais modificações no edital.

D

Os procedimentos licitatórios são determinados pelo setor responsável, ocorrem conforme a necessidade do setor, os procedimentos são de livre escolha do setor, cada um procede como precisa, as regras serão formuladas em breve.

E

O modo de disputa fechado nos procedimentos licitatórios é desconsiderado, no qual as propostas permanecem em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2201332

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar Serviços Administrativos |

Q2201332 Direito Administrativo

Os processos licitatórios possuem itens que devem ser observados:
I.Os documentos devem ser produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
II.Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
III.A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
Fonte: Lei. 14.133/ 2021.
É correto o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2201177

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201177 Direito Administrativo

Na hipótese de licitação deserta, para que seja dispensada nova licitação, são necessários os seguintes requisitos, cumulativamente:

A

A ausência de vencedor na licitação anterior e a manutenção das condições constantes do instrumento convocatório.

B

A ausência de licitantes na licitação anterior, o prejuízo em realizar novo procedimento licitatório à Administração Pública e a manutenção das condições constantes do instrumento convocatório.

C

A ausência de vencedor na licitação anterior, o prejuízo em realizar novo procedimento licitatório à Administração Pública e a manutenção das condições constantes do instrumento convocatório.

D

A ausência de licitantes na licitação anterior e o prejuízo em realizar novo procedimento licitatório à Administração Pública.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2201176

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201176 Direito Administrativo

Segundo a Lei de Licitações, é possível efetuar aquisições de bens e de serviços com dispensa de licitação:

A

Para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições forem manifestamente vantajosas para a Administração Pública.

B

Quando houver comprometimento da segurança estadual, nos casos estabelecidos pelo governador do Estado.

C

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços e normalizar o abastecimento.

D

Na contratação do fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2201169

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201169 Direito Administrativo

Quando um bem ou serviço é adquirido com muita frequência pela Administração Pública, em algumas situações o poder público licita para registrar os preços, para o caso de eventual contratação posterior.

A

O registro de preços será feito mediante licitação, na modalidade tomada de preços.

B

A ata de registro de preços terá validade não superior a um ano;

C

Os preços registrados serão publicados semestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial;

D

A licitação para registro de preços obriga a Administração a contratar com o vencedor.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2201168

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201168 Direito Administrativo

No que concerne à realização de processo de compra na modalidade pregão, assinale a alternativa que apresenta, dentre outros, uma sequência CORRETA de atos realizados na fase externa:

A

Julgar eventuais impugnações → Aceitação → Lances → Habilitação → Adjudicação → Homologação.

B

Verificação das propostas → Lances → Habilitação → Adjudicação → Homologação.

C

Elaboração do termo de referência → Publicação do instrumento convocatório → Aceitação → Homologação → Adjudicação.

D

Verificação das propostas → Lances → Julgamento de impugnações → Aceitação → Homologação → Adjudicação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2201167

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201167 Direito Administrativo

De acordo com o diploma legal que disciplina a matéria, para a compra ou a locação de imóvel destinado a atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia, é

A

Exigível a licitação na modalidade convite.

B

Exigível a licitação na modalidade pregão.

C

Exigível a licitação na modalidade concorrência.

D

Dispensável a licitação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2201165

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201165 Direito Administrativo

Para os fins da Lei 14133/2021 consideram-se:
I. Órgão: entidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública. II. Entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. III. Autoridade: agente público dotado de poder de decisão. IV. Empreitada por preço global: contratação de execução da obra ou de serviço por preço certo de unidades determinadas.
Dos itens relacionados acima, o único que não está conforme o artigo 6º da Lei nº14133/2021 ( Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é:

A

I

B

II

C

III

D

IV

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2201164

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201164 Direito Administrativo

A Lei 14133/2021 estabelece como modalidades de licitação:

A

Pregão; convite; concorrência; leilão; diálogo competitivo.

B

Pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo.

C

Carta convite; pregão; leilão; concorrência; concurso.

D

Contratação indireta; contratação direta; convite; leilão; concurso.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2201163

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201163 Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos ( Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021) estabelece no artigo 17 que o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

A

De divulgação do Edital; Preparatória; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento, de habilitação, de homologação; recursal.

B

De divulgação do Edital; preparatória; de habilitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de homologação; recursal.

C

Preparatória; de habilitação; de divulgação do Edital; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de homologação; recursal; de julgamento.

D

Preparatória; de divulgação do Edital de licitações, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento, de habilitação, recursal e de homologação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2201078

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201078 Direito Administrativo

Para os fins da Lei 14133/2021 consideram-se:
I. Órgão: entidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
II. Entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
III. Autoridade: agente público dotado de poder de decisão.
IV. Empreitada por preço global: contratação de execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
Dos itens relacionados acima, o único que não está conforme o artigo 6º da Lei Nº 14133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é:

A

I

B

II

C

III

D

IV

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2201076

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo |

Q2201076 Direito Administrativo

A lei de Licitações e contratos Administrativos (Lei Nº 14.133 de 1º de abril de 2021) estabelece no artigo 17 que o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

A

De divulgação do Edital Preparatório; de apresentação de propostas e lances; quando for o caso; de julgamento; de habilitação; de homologação; recursal.

B

De divulgação do Edital; preparatória; de habilitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de homologação; recursal.

C

Preparatória; de habilitação; de divulgação do Edital; de apresentação de propostas e lances; quando for o caso; de homologação; recursal; de julgamento.

D

Preparatória; de divulgação do Edital de licitação; de apresentação de propostas e lances; quando foro caso; de julgamento; de habilitação; recursal e de homologação.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2200947

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Contador |

Q2200947 Direito Administrativo

Considerando-se as hipóteses de contratação direta, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Licitação dispensável. (2) Licitação dispensada. (3) Licitação inexigível.
(_) Competição possível, mas lei determina dispensa. (_) Competição possível, mas lei faculta a dispensa. (_) Não há possibilidade de competição.

A

1 - 2 - 3.

B

3 - 2 - 1.

C

2 - 3 - 1.

D

2 - 1 - 3.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2200437

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Pregoeiro |

Q2200437 Direito Administrativo

Os enunciados abaixo estão relacionados ao julgamento das propostas e à habilitação das empresas conforme a Lei nº 14.133/2021. A opção que apresenta informação totalmente correta é:

A

o edital de licitação poderá estabelecer intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta.

B

poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia, a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, que deverá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.

C

não poderá constar no edital de licitação cláusula que exija dos licitantes declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, tendo em vista que essas informações são de interesse da empresa e dos seus funcionários.

D

o edital poderá prever, para aspectos técnicos específicos, que a qualificação técnica seja demonstrada por meio de atestados relativos a potencial subcontratado, limitado a 35% (trinta e cinco por cento) do objeto a ser licitado, hipótese em que mais de um licitante poderá apresentar atestado relativo ao mesmo potencial subcontratado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2200436

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Pregoeiro |

Q2200436 Direito Administrativo

Sobre as contratações por meio do sistema registro de preços, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, sabese que:

A

a ata de registro de preços é um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou no instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.

B

o órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades, na respectiva ata, e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.

C

os órgãos e entidades da Administração pública federal poderão aderir à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal, desde que comprove a vantajosidade.

D

o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços por órgãos e entidades não participantes poderá exceder, na totalidade, o dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2200435

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Pregoeiro |

Q2200435 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 14.133/2021, as licitações serão realizadas preferencialmente na forma eletrônica. Sobre isso, é correto afirmar que:

A

Caso a Administração decida realizar a licitação na forma presencial, os prazos de publicação do edital deverão ser superiores aos da forma eletrônica.

B

A licitação poderá ser realizada de forma presencial, exclusivamente, nas modalidades de pregão ou concorrência.

C

É admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

D

Nas licitações para obras e serviços de engenharia, a modalidade concorrência é a única admitida na forma presencial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

Foram encontradas 4.699 questões