Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

Segundo as disposições da Lei n.^o 14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.

A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de oito dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados. 

Segundo as disposições da Lei n.^o 14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item. 

Os itens de consumo adquiridos para o suprimento das demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para o cumprimento das finalidades às quais se destinam, sendo vedada a aquisição de artigos de luxo. 

Segundo as disposições da Lei n.^o 14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.

Os atos praticados no processo licitatório são públicos e é terminantemente vedada qualquer hipótese de sigilo. 

Segundo as disposições da Lei n.^o 14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.

A licitação será conduzida por um agente de contratação, o qual é uma pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do processo licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. 

À luz do Decreto n.^o 10.024/2019, julgue o item.

A autoridade competente do órgão ou da entidade promotora da licitação, o pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participarem do pregão, na forma eletrônica, serão previamente credenciados, perante o provedor do sistema eletrônico. 

À luz do Decreto n.^o 10.024/2019, julgue o item.

O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes são correlatos. 

À luz do Decreto n.^o 10.024/2019, julgue o item.

A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais é facultativa. 

Com base na Lei n.^o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação.

A fase recursal é posterior ao julgamento.

Com base na Lei n.^o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação.

A fase de homologação é posterior à recursal. 

Com base na Lei n.^o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação.

A fase de impugnação pública é imprescindível. 

Com base na Lei n.^o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação.

A habilitação antecede o julgamento. 

Com base na Lei n.^o 14.133/2021, julgue o item, no que se refere às fases do processo de licitação.

A divulgação do edital antecede a preparação. 

Considerando a Lei n.^o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência material, julgue o item.

As compras em geral, exceto por encomenda, estão sujeitas à Lei de Licitações.