Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
Deve‑se ter em vista que a determinação do local do
processamento da fase externa da licitação produz
um relevante efeito jurídico, ainda que de natureza
indireta, uma vez que se trata da determinação do
âmbito da publicidade obrigatória.
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
A Lei de Licitações prevê um prazo único de 45 dias
para o recebimento das propostas.
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
A licitação na forma presencial poderá ser realizada,
de fato, em local distinto daquele em que se sedia a
repartição interessada. No entanto, os motivos que
justificam tal deslocamento deverão ser indicados.
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
Qualquer modificação no edital exige divulgação pelo
mesmo meio em que se veiculou o texto original,
reabrindo‑se o prazo inicialmente estabelecido,
inclusive quando a alteração não afetar a formulação
das propostas, ante a aplicação do princípio da
publicidade.
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
A competência para a fixação do local onde se realizará
a licitação não pode ser exercida de modo que se
reduza a competitividade ou se restrinja a publicidade
do certame.
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
Os avisos que contêm os resumos dos editais devem
ser publicados no Diário Oficial apenas uma vez.
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
As atividades administrativas internas, indispensáveis
à instauração da disputa, serão realizadas na sede da
repartição interessada.
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
A licitação é um procedimento administrativo que
envolve a realização de diversas atividades materiais,
a cargo de uma pluralidade de agentes públicos e com
um número variável de particulares.
I. Os representantes da União serão indicados pelo Presidente da República. II. Os representantes dos Estados e do Distrito Federal serão indicados pelo Senado Federal. III. Os representantes dos Municípios serão indicados pela Confederação Nacional de Municípios.
Está(ão) CORRETO(S):
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima:
( ) “Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto”, cuja análise deve considerar outros fatores que influenciam diretamente a vida útil, os custos de manutenção ou atualização, a obsolescência e a forma de descarte do referido objeto.
( ) “Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição”, afirmando princípios como o da igualdade e do julgamento objetivo.
( ) “Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos”, no qual o superfaturamento se refere à apresentação de propostas e eventual contratação com valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
( ) “Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável”, referindo-se à questão ambiental.
( ) “Promover o descarte adequado dos objetos licitados” no final da respectiva vida útil.
A ordem de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que
I O julgamento pelo critério do menor preço deve considerar o menor dispêndio para a administração pública. II O julgamento pelo critério técnica e preço deve considerar a maior pontuação obtida a partir da ponderação das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta, de acordo com fatores objetivos constantes do edital. III O julgamento pelo critério do maior retorno econômico é utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência. IV O critério do maior desconto deve ter como referência o preço global da proposta do licitante.
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