Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

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Q2522786 Direito Administrativo

A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Consoante as disposições da citada lei, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos.


No caso de contratação direta, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) deverá ocorrer no prazo de

Alternativas
Q2522782 Direito Administrativo
O processo licitatório tem por objetivo
Alternativas
Q2522388 Direito Administrativo
Quais são os princípios básicos que norteiam os procedimentos licitatórios:
Alternativas
Q2522385 Direito Administrativo
O processo licitatório dar-se-á: 
Alternativas
Q2522288 Direito Administrativo
José, advogado público estatutário do Município X, com a função de elaborar pareceres jurídicos nas contratações realizadas por este, foi designado para atuar, cumulativamente com sua função anterior, como agente de contratação nas licitações promovidas pelo Município X.

Acerca do caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
781: C
782: C
783: B
784: C
785: B