Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 4.699 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CIGA-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CIGA-SC - Assistente Administrativo |
Q2155886
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta a margem de preferência estabelecida pela
Lei nº 14.133/2021 no que tange os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes
de desenvolvimento e inovação tecnológica no país.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CIGA-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CIGA-SC - Assistente Administrativo |
Q2155885
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, são objetivos do processo licitatório:
I. Fomentar a democracia e o desenvolvimento da cultura da transparência governamental. II. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. IV. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública. V. Permitir tratamento díspar entre os licitantes, desde que presente a competição.
Quais estão corretas?
I. Fomentar a democracia e o desenvolvimento da cultura da transparência governamental. II. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. IV. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública. V. Permitir tratamento díspar entre os licitantes, desde que presente a competição.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CIGA-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CIGA-SC - Assistente Administrativo |
Q2155884
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta somente princípios incluídos no Art. 5º da
Lei nº 14.133/2021.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CIGA-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CIGA-SC - Assistente Administrativo |
Q2155883
Direito Administrativo
A modalidade diálogo competitivo é, sem dúvida, umas das novidades mais relevantes
advindas da Lei nº 14.133/2021 em termos de contratações da Administração Pública. Sendo assim,
essa modalidade é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva
as seguintes condições:
I. Inovação tecnológica ou técnica. II. Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. III. Impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado. IV. Obras e serviços de engenharia. V. Impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
Quais estão corretas?
I. Inovação tecnológica ou técnica. II. Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. III. Impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado. IV. Obras e serviços de engenharia. V. Impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CIGA-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CIGA-SC - Assistente Administrativo |
Q2155882
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta um caso de inexigibilidade de licitação, conforme
a Lei nº 14.133/2021.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CIGA-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CIGA-SC - Assistente Administrativo |
Q2155881
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o termo
que corresponde ao conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou
licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação
de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CIGA-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CIGA-SC - Assistente Administrativo |
Q2155880
Direito Administrativo
A concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços
especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Sobre esse tema, assinale a
alternativa que NÃO apresenta um critério de julgamento da modalidade concorrência, de acordo com
a Lei nº 14.133/2021.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CIGA-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CIGA-SC - Assistente Administrativo |
Q2155879
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.1311/2021, tendo em vista o processo licitatório, analise as
assertivas abaixo:
I. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
II. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
III. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular deve ser efetivada unicamente por reconhecimento de firma.
IV. Os atos serão obrigatoriamente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Quais estão corretas?
I. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
II. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
III. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular deve ser efetivada unicamente por reconhecimento de firma.
IV. Os atos serão obrigatoriamente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CIGA-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CIGA-SC - Assistente Administrativo |
Q2155878
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o edital de licitação deverá conter o objeto e
as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da
licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de
pagamento. Sobre esse assunto, analise as assertivas abaixo:
I. Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
II. O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental.
III. O edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por homens e mulheres vítimas de violência doméstica ou oriundos de programas inclusivos de pessoas de baixa renda.
Quais estão corretas?
I. Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
II. O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental.
III. O edital poderá, na forma disposta em regulamento, exigir que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por homens e mulheres vítimas de violência doméstica ou oriundos de programas inclusivos de pessoas de baixa renda.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CIGA-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CIGA-SC - Assistente Administrativo |
Q2155877
Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
I. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. É vedada aos consórcios públicos a utilização dessa lei no que tange às aquisições de grande vulto.
III. Inclui as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.
IV. Abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
V. As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nessa lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
Quais estão corretas?
I. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. É vedada aos consórcios públicos a utilização dessa lei no que tange às aquisições de grande vulto.
III. Inclui as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.
IV. Abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
V. As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nessa lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
Quais estão corretas?
Q2154626
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, a Lei
nº 14.133/2021 dispõe que:
Q2154625
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021, a
alienação de bens imóveis da Administração
Pública exige os seguintes requisitos:
I Avaliação prévia do bem. II Autorização legislativa. III Licitação na modalidade concurso. IV Existência de interesse público devidamente justificado.
Considerando os requisitos acima, estão corretos apenas:
I Avaliação prévia do bem. II Autorização legislativa. III Licitação na modalidade concurso. IV Existência de interesse público devidamente justificado.
Considerando os requisitos acima, estão corretos apenas:
Q2154624
Direito Administrativo
Imaginemos a hipótese de o Poder
Executivo Federal ter decretado estado de defesa,
ou mesmo intervenção federal, em um
determinado Estado onde o órgão X da
Administração Pública estadual está localizado.
Neste caso e nos moldes da Lei nº 14.133/2021, o
órgão estadual X poderá:
Q2154623
Direito Administrativo
Suponha que uma entidade da Administração
Pública deseja contratar objeto que envolva inovação
tecnológica. Dessa forma e nos termos da Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação específica
para este tipo de contratação é o(a):
Q2154622
Direito Administrativo
O princípio da publicidade é um dos diversos
princípios que regem a aplicação da Nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos (Lei
nº 14.133/2021). Nesse contexto, a citada lei prevê
expressamente o conceito de publicidade diferida,
que ocorrerá especialmente quanto:
Q2154358
Direito Administrativo
A nova lei de licitações, Lei nº 14.133/21, em prol da consensualidade e cooperação,
instituiu uma nova modalidade de licitação denominada
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Arquiteto |
Q2153956
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14133/2021, relativa à Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, a sequência correta de
fases do processo licitatório é:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Administração e Serviços |
Q2144432
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
No julgamento por melhor técnica ou por técnica e
preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação
técnico‑profissional não exigirá que a execução do
respectivo contrato tenha a participação direta e
pessoal do profissional correspondente.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Administração e Serviços |
Q2144431
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
O julgamento por técnica e preço considerará a maior
pontuação obtida a partir da ponderação das notas
atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da
proposta, tudo conforme critérios de conveniência
e de oportunidade livremente estabelecidos pela
autoridade competente.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Administração e Serviços |
Q2144430
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico
considerará exclusivamente as propostas técnicas ou
artísticas apresentadas pelos licitantes. Além disso,
a remuneração que será atribuída aos vencedores
deverá ser arbitrada em procedimento especial
de liquidação.
Conheça nossos planos