Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q2129754 Direito Administrativo
No que se refere à licitação na administração pública, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O vencedor de uma licitação recusa-se a assinar o contrato com as condições estabelecidas em edital; assim, a autoridade responsável convoca os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, promovendo-se a formalização contratual nas condições do licitante convocado.
( ) O princípio do parcelamento de compras pode ser adotado, desde que se evite a concentração de mercado e se permita a ampliação da competitividade.
( ) O agente de contratação pode ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, três membros que respondem solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.
( ) A licitação é inexigível, se uma prefeitura municipal necessitar da contratação de uma auditoria financeira ou de um escritório de advocacia para defesa de causas judiciais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2129710 Direito Administrativo
Os atos praticados nos processos licitatórios são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, podendo disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente. 
Alternativas
Q2129709 Direito Administrativo
Licitação é procedimento administrativo, através do qual o Poder Público seleciona proposta mais vantajosa para os interesses da coletividade nos exatos termos previstos em instrumento editalício. Além de assegurar tratamento isonômico entre os participantes, a licitação tem por objetivo promover o desenvolvimento nacional sustentável. É CORRETO afirmar que não se subordinam ao regime legal do procedimento licitatório: 
Alternativas
Q2129222 Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.


O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade, quando inviável a competição, e de dispensa de licitação, quando a lei desobriga o administrador de fazer o procedimento licitatório. 

Alternativas
Q2129221 Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.


As modalidades de licitação estão previstas em lei, razão pela qual a criação de novas modalidades é vedada, o que não impede a combinação daquelas existentes na legislação.

Alternativas
Q2129220 Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.


Em regra, as licitações serão realizadas sob a forma eletrônica, mas pode ser admitida, desde que motivada, a utilização da forma presencial.

Alternativas
Q2129219 Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.


O processo de licitação deve observar a ordem das fases legalmente prevista, sendo vedada a alteração da sequência das etapas.

Alternativas
Q2129081 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos não se aplica à(aos):
Alternativas
Q2128934 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/21, a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados. O prazo mínimo para essa convocação é de: 
Alternativas
Q2128932 Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/21, conhecida como a nova lei de licitações, não é aplicável a: 
Alternativas
Q2128908 Direito Administrativo
Sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2128576 Direito Administrativo
O tratamento diferenciado e preferencial atribuído às micro e pequenas empresas nas licitações públicas é uma exceção ao princípio licitatório denominado 
Alternativas
Q2127750 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.º 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analise as afirmações a seguir a respeito dos objetivos do processo licitatório:
I.Analisar e deliberar sobre contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
II.Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
III.Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, não havendo preocupação com o ciclo de vida do objeto.
IV.Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2127748 Direito Administrativo
Dentre as inúmeras aplicações para a Lei n.º 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, podemos citar: 
Alternativas
Q2127737 Direito Administrativo
Algumas definições básicas são relevantes para a compreensão da Lei n.º 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Referente a essas definições, associe a coluna de descrição (segunda coluna) de acordo com a coluna de definições (primeira coluna):
Primeira coluna: definições 1.Concurso 2.Leilão 3.Diálogo competitivo 4.Credenciamento
Segunda coluna: descrição das definições (__)Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
(__)Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
(__)Processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados
(__)Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 
Alternativas
Q2127688 Direito Administrativo
No que se refere ao Registro Cadastral, de acordo com a Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2127687 Direito Administrativo
Sobre as licitações internacionais, assinale a alternativa INCORRETA conforme a Lei 14.133/2021:
Alternativas
Q2127686 Direito Administrativo
Acerca das modalidades de licitação, conforme a Lei 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2127685 Direito Administrativo
Sobre o Processo Licitatório disposto na Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2127617 Direito Administrativo
Considerando a Lei de Licitações de Contratos Administrativos, assinale a alternativa CORRETA.
A modalidade de licitação restrita em que a Administração Pública vise a contratação de objeto que envolva a condição de inovação tecnológica ou técnica é o (a):
Alternativas
Respostas
3261: C
3262: D
3263: C
3264: C
3265: E
3266: C
3267: E
3268: B
3269: D
3270: A
3271: A
3272: B
3273: A
3274: D
3275: B
3276: A
3277: D
3278: B
3279: A
3280: D