Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item. 

Quando a extinção decorrer de culpa exclusiva da Administração, o contratado será ressarcido pelos prejuízos que houver sofrido e, assim, terá direito à devolução da garantia, não incluído o pagamento do custo da desmobilização.

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item. 

Na execução indireta de obras, é obrigatória a elaboração de projeto básico pela Administração nos casos de contratação integrada. 

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item. 

Para os bens manufaturados nacionais e os serviços resultantes de desenvolvimento e de inovação tecnológica no País, poderá ser estabelecida margem de preferência no processo licitatório de até 20%.

No que se refere ao planejamento estratégico, às convergências entre a gestão pública e privada, aos conselhos de gestão pública, ao accountability e ao processo de compras governamentais, julgue o item.

O pregão eletrônico é uma modalidade amplamente utilizada na licitação para compras governamentais, o qual não se aplica às contratações de obras e serviços comuns de engenharia.