Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Engenheiro Civil |
Q2517979 Direito Administrativo

Acerca da aplicação de recursos financeiros e do que descreve a Lei nº 14.133/2021, julgue o item.


Em casos de deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição de sua qualidade, de sua vida útil ou de sua segurança, tem‑se a caracterização de superfaturamento.

Alternativas
Q2517869 Direito Administrativo
De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), a contratação de bens e serviços especiais se dará mediante a modalidade de licitação denominada
Alternativas
Q2517475 Direito Administrativo

Observe o seguinte recorte de texto, transcrito da Lei N.º 14.133/21:


Imagem associada para resolução da questão


A passagem corresponde à definição prevista na norma para

Alternativas
Q2517474 Direito Administrativo
A Lei N.º 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta, em sua redação, importantes disposições a respeito do processo de contratação na Administração Pública, estabelecendo, entre outras, as modalidades de licitação. A modalidade que representa uma inovação inserida pela referida lei, permitindo a interação da Administração Pública com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, é definida como
Alternativas
Q2517216 Direito Administrativo
Após a fase de habilitação em determinado procedimento licitatório, realizado na modalidade concorrência, que seguiu a sequência estabelecida como regra na Lei nº 14.133/2021, surgiram dúvidas sobre o adequado encadeamento do certame, bem como quanto à viabilidade de apresentação de recursos administrativos, assim também acerca das peculiaridades das irresignações previstas na aludida norma.
Nesse contexto, considerando o disposto no mencionado Diploma Legal, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
811: C
812: C
813: D
814: D
815: D