Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (n.º ...

Gabarito: “B”

Lei 14.133/2021

Art. 3º Não se subordinam ao regime desta Lei:

I - contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;

II - contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

GABARITO LETRA "B"

Lei 14.133/2021: Art. 3º - Não se subordinam ao regime desta Lei:

I - Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

II - Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

"É justo que muito custe o que muito vale." -D'Ávila.

[GABARITO: LETRA B]

Art. 2º Esta Lei aplica-se a: 

I - alienação e concessão de direito real de uso de bens; 

II - compra, inclusive por encomenda; 

III - locação; 

IV - concessão e permissão de uso de bens públicos; 

V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; 

VI - obras e serviços de arquitetura e engenharia; 

VII - contratações de tecnologia da informação e de comunicação. 

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Art. 3º NÃO SE SUBORDINAM ao regime desta Lei: 

I - contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos; 

II - contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

B

Art. 2º Esta Lei aplica-se a: 

I - alienação e concessão de direito real de uso de bens; 

II - compra, inclusive por encomenda; 

III - locação; 

IV - concessão e permissão de uso de bens públicos; 

V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados; 

VI - obras e serviços de arquitetura e engenharia; 

VII - contratações de tecnologia da informação e de comunicação. 

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Art. 3º NÃO SE SUBORDINAM ao regime desta Lei: 

I - contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos; 

II - contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.