Julgue o item que se segue, pertinentes aos procedimentos au...

Lei 14.133/2021 - Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

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XLIV - pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;

Lei 14.133

Art. 80. A pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente:

I - licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos;

II - bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração. 

Lei 14.133/21:

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

...

XLIV - pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;

ADENDO

Instrumentos auxiliares

A- credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração convoca interessados em prestar serviços / fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão para executar o objeto quando convocados;

B- Pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto;

⇒  Procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente:

I - licitantes que reúnam condições de habilitação para futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras / serviços;  ou II - bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade da Administração.

• O procedimento ficará permanentemente aberto para a inscrição de interessados.

• Poderá ser parcial ou total;

• Validade: I - de 1 ano, no máximo, e poderá ser atualizada a qualquer tempo; II - não superior a  validade dos documentos apresentados.

*obs 1: pode ter licitação restrita a licitantes ou bens pré-qualificados.

**obs 2: # da habilitação, porque é procedimento auxiliar (não é fase), aberto permanentemente e serve para licitantes ou bens e serviços (não apenas licitantes).

C - sistema de registro de preços: conjunto de procedimentos para realização, via contratação direta ou licitação pregão ou concorrência,  de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição de bens para contratações futuras;

D - ata de registro de preços: documento vinculativo e obrigacional, sendo compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, conforme disposições no edital da licitação, aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas;

A resposta à questão não é o conceito (art. 6º) da pré-qualificação e, sim, ao que se destina a mesma (art. 80, I e II da lei 14.133/2021).

Art. 80. A pré-qualificação é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente:

I - licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos;

II - bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração.