Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

No que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue o item seguinte.

O objeto a ser licitado deve ser descrito de forma precisa e suficiente, de modo a não ferir o princípio de igualdade entre os licitantes.

No que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue o item seguinte.

Ainda que não fixe as cláusulas do futuro contrato, o edital de licitação deve estabelecer as regras de participação e mencionar os direitos e obrigações dos interessados em participar do certame, regulando os atos e termos do procedimento.

No que se refere ao edital de licitação pública e seu objeto, julgue o item seguinte.

Para a aquisição de materiais ecoeficientes, podem ser previstos, no edital de licitação, requisitos socioambientais com vistas à redução de impactos negativos sobre a saúde humana, o meio ambiente e, inclusive, os direitos humanos.