Determinada empresa do setor de construção civil participou...

Art. 67 § 6º Os profissionais indicados pelo licitante na forma dos incisos I e III do caput deste artigo deverão participar da obra ou serviço objeto da licitação, e será admitida a sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração.

Gabarito: D.

Fundamentação: Artigo 67, § 6º.

Os profissionais indicados pelo licitante na forma dos incisos I e III do caput deste artigo deverão participar da obra ou serviço objeto da licitação, e será admitida a sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração.

[GABARITO: LETRA D]

Art. 67. A documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a: 

§ 6º Os profissionais indicados pelo licitante na forma dos incisos I e III do caput deste artigo deverão participar da obra ou serviço objeto da licitação, e será admitida a sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração. 

FONTE:  LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

GABARITO D (Túlio deverá participar da execução da reforma, sendo admitida a sua substituição somente por profissional de experiência equivalente ou superior, condicionada à aprovação pela administração pública.)

Embora a empresa tenha sido a vencedora, utilizou funcionário para obtenção de pontuação, de modo que a execução deverá ter a participação do funcionário ou de outro no mínimo equivalente ao dispensado – artigos 38 e 67, §6º, da lei 14133/21, mitigando-se a regra contratual intuitu personae (fora letra E).

Art. 38. No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente.

Art. 67. A documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a: I - apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, quando for o caso, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, para fins de contratação; (...) III - indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos; (...) § 6º Os profissionais indicados pelo licitante na forma dos incisos I e III do caput deste artigo deverão participar da obra ou serviço objeto da licitação, e será admitida a sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração.

Quanto à letra B, o erro é que não se exige sequer vínculo empregatício de acordo com entendimento da doutrina e do TCU, desarrazoando-se pretensão à estabilidade laboral.

https://conlicitacao.com.br/exigencia-de-vinculo-empregaticio-responsavel-tecnico/

Gabarito: D

Quando a empresa, para ganhar pontuação na licitação, indica as qualificações de um de seus profissionais, passa a ser obrigatória a participação desse profissional na hora da realização do objeto licitado [ou então de um substituto, desde que tenha qualificação igual ou superior].