Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

Um certo fiscal de contratos da administração pública exerce vários papéis e funções.
Considerando o tema, é correto que se deve

Um edital especificou a necessidade de apresentação de certificações técnicas relevantes e amostras dos produtos ofertados.
Ao avaliar as propostas de licitação, a comissão deve

Segundo a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico e maior desconto, denomina-se 

Segundo a Lei nº 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, denomina-se contratação

A Lei nº 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Tal lei aplica-se, entre outros casos, a