Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance (no caso de leilão); ou maior retorno econômico.
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
Poderá disputar licitação ou participar da execução
de contrato, direta ou indiretamente, o autor
do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto
executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação
versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a
ele relacionados.
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
No processo licitatório, é vedada a identificação e
a assinatura digital por pessoa física ou jurídica em
meio eletrônico, ainda que mediante certificado
digital emitido em âmbito da infraestrutura de chaves
públicas brasileira (ICP‑Brasil).
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
No processo licitatório, o reconhecimento de firma
somente será exigido quando houver dúvida de
autenticidade, salvo em caso de imposição legal.
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
O processo licitatório também tem por objetivos
assegurar tratamento isonômico entre os licitantes,
bem como a justa competição e incentivar a inovação
e o desenvolvimento nacional sustentável.