Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

Quanto à delegação dos serviços públicos, ao controle da administração pública e à contratação sem licitação, julgue o item a seguir.

Cabe contratação direta de fornecedor da administração pública, mediante dispensa de licitação, quando a competição for inviável para o objeto do contrato.

Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte. 

O processo licitatório para registro de preços só poderá ocorrer na modalidade pregão eletrônico. 

Com referência a compras e contratações públicas para fornecimento de insumos e bens patrimoniais, julgue o item seguinte. 

O sistema de registro de preços pode ser utilizado em casos de dispensa de licitação.

De acordo com o último censo do IBGE (2022), a população do município de Cachoeiro de Itapemirim é de 185.786 habitantes. Com base nesse dado, julgue o item a seguir, sobre a aplicação da nova lei de licitação (Lei n.º 14.133/2021) ao referido município.

É obrigatório ao município instituir central de compras, com o objetivo de realizar compras em grande escala para atender a diversos órgãos e entidades sob sua competência.