Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Q2266963
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
Quando houver inviabilidade de competição, a licitação
tornar-se-á inexigível, sendo as hipóteses previstas no
art. 74 da Lei n.° 14.133/2021 meramente
exemplificativas.
Q2266962
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
A Lei n.° 14.133/2021 prevê hipóteses em que não
ocorrerá licitação, ou seja, hipóteses em que a
contratação poderá ou deverá ser feita de forma direta;
um exemplo disso são as aquisições relativas a obras e
serviços de engenharia cujo valor estimado de
contratação seja de até R$ 150.000.
Q2266961
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
De acordo com a nova Lei de Licitações, a definição da
modalidade a ser aplicada a determinada contratação
não mais é feita em função do valor estimado da
contratação, mas em função do objeto que se pretende
contratar.
Q2266960
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
O Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos
Regionais de Contabilidade são autarquias, não estando
sujeitos, portanto, ao campo de abrangência da
Lei n.° 14.133/2021.
Q2266959
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
O novo diploma não prevê, entre as modalidades de
licitação, o convite e a tomada de preços, mas inclui o
pregão em seu escopo, além de instaurar uma nova
modalidade: o diálogo competitivo.
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