De acordo com a nova Lei de Licitações, a definição da moda...
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Q2266961
Direito Administrativo
Texto associado
A Lei n.° 14.133/2021 estabelece o novo marco legal no que
se refere às licitações e aos contratos da Administração
Pública no Brasil, revogando, a partir do dia 1.° /4/2013, a
legislação anterior, inclusive a Lei n.° 8.666/1993 e a
Lei n.° 10.520/2002. Conforme o novo normativo, julgue o item.
De acordo com a nova Lei de Licitações, a definição da
modalidade a ser aplicada a determinada contratação
não mais é feita em função do valor estimado da
contratação, mas em função do objeto que se pretende
contratar.
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