Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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É dispensável a licitação para a aquisição ou a locação de imóvel cujas características de instalação e de localização tornem necessária sua escolha.
Será inexigível a licitação no caso de contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
Concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de bens, de serviços especiais, de obras e de serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento também poderá ser melhor técnica ou conteúdo artístico.
O diálogo competitivo, o concurso e o pregão são exemplos de modalidades de licitação.
O leilão será precedido da divulgação do edital em site eletrônico oficial, que também conterá o site da Internet e o período em que ocorrerá o leilão, salvo se excepcionalmente for realizado sob a forma presencial por comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a Administração, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização.
Na fase de julgamento, sendo definido o resultado, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.
Após a entrega dos documentos para a habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame e no caso de atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.
É na fase de apresentação de propostas e lances que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
Na fase de habilitação das licitações, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.
A fase preparatória do processo licitatório deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de oito dias úteis, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com a possibilidade de manifestação de todos os interessados.
Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, sendo vedada a aquisição de artigos de luxo.