Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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À luz da Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir, a respeito das licitações internacionais.
Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá
ajustar‑se às diretrizes da política monetária e do
comércio exterior, além de atender às exigências dos
órgãos competentes.
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com intuito de se desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
O processo de licitação observará as seguintes
fases em sequência: preparatória; de divulgação do
edital de licitação; de apresentação de propostas
e lances (quando for o caso); de julgamento; de
habilitação recursal; e de homologação.
(Fonte: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-firmaentendimento-sobre-prazos-para-utilizacao-da-nova-lei-delicitacoes.htm#).
Um servidor público participa dos processos de contratação de empresas terceirizadas que prestam serviços, seja de segurança, de limpeza ou de manutenção no órgão público no qual trabalha e um instrumento que faz parte da rotina dos contratos é o Termo de Referência.
Para a administração pública, o termo de referência é um:
I. Encerrada a fase de classificação das propostas ou o oferecimento de lances, será aberto o invólucro com os documentos de habilitação do licitante mais bem classificado, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
II. Verificado o atendimento das exigências do edital, o licitante será declarado vencedor.
III. Inabilitado o licitante melhor classificado, serão analisados os documentos habilitatórios do licitante com a proposta classificada em 2º (segundo) lugar, e assim, sucessivamente, até que um licitante classificado atenda às condições fixadas no edital
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Determina a Lei nº 14.133/2021 que a aquisição de bens de caraterísticas comuns e especificações usuais de mercado deve ser, obrigatoriamente, efetuada por meio de licitação na modalidade credenciamento.
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
Na fase de habilitação, poderá ser exigida dos
licitantes a declaração de que eles atendem aos
requisitos de habilitação, e o declarante responderá
pela veracidade das informações prestadas.
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
É inexigível a licitação quando inviável a competição,
em especial nos casos de aquisição ou locação de
imóvel cujas características de instalações e de
localização tornem necessária sua escolha.
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado
de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de
grave perturbação da ordem.
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
É permitida a combinação das modalidades de
licitação: diálogo competitivo e leilão.
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
Em licitação na modalidade concurso, o agente
responsável pela condução do certame é
designado pregoeiro.
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
A concorrência é a modalidade de licitação para
contratação de obras, serviços e compras em que a
Administração Pública realiza diálogos com licitantes
previamente selecionados mediante critérios
objetivos, com o intuito de se desenvolver uma ou mais
alternativas capazes de atender às suas necessidades,
devendo os licitantes apresentar proposta final após o
encerramento dos diálogos.
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
O pregão é a modalidade de licitação obrigatória
para a aquisição de bens e de serviços comuns, cujo
critério de julgamento poderá ser o de menor preço
ou o de maior desconto. Já o leilão é a modalidade de
licitação para alienação de bens imóveis ou de bens
móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem
oferecer o maior lance.
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
A homologação é a fase da licitação em que se
verifica o conjunto de informações e de documentos
necessários e suficientes para demonstrar a
capacidade do licitante de realizar o objeto
da licitação.
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.
O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não
terá fase de habilitação e deverá ser homologado
assim que for concluída a fase de lances, superada a
fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante
vencedor, na forma definida no edital.
No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.
É possível efetuar a combinação das modalidades de
licitação pregão e leilão.
No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.
A modalidade concurso observará as regras e as
condições previstas em edital, que também indicarão
as condições de realização e o prêmio ou remuneração
a ser concedida ao vencedor.
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