Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Art. 6º da Lei 14.133/2021. Para os fins desta Lei, considera-se “Agente Público”:
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021) aplica-se a: Exceto.
Analise as informações a seguir:
I. É correto afirmar que cabe à comissão, permanente ou especial, criada pela Administração Pública receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
II. É correto afirmar que as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços.
Marque a alternativa CORRETA:
Nos casos de grave perturbação da ordem pública, é possível afirmar que a licitação será
Sobre o procedimento licitatório e seu regramento pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.