Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 4.606 questões
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Agente Administrativo |
Q2525222
Direito Administrativo
Silvânia é a servidora responsável pelo Setor de
Compras da Secretaria de Educação de seu
Município. Em um determinado procedimento
licitatório, Silvânia incluiu, anexo ao edital de
abertura, um documento que descrevia, entre
outras coisas, a definição do objeto, os requisitos da
contratação, os critérios de medição e de
pagamento, além da adequação orçamentária. De
acordo com a situação hipotética narrada, à luz da
Lei nº 14.133/21, o documento anexado por Silvânia
é chamado:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Técnico Administrativo |
Q2525208
Direito Administrativo
Cícero concorre em licitações através de sua
empresa de vendas de eletrônicos. Em determinado
procedimento licitatório, Cícero observou com
cuidado algumas disposições do edital de abertura.
Observe nos itens abaixo algumas dessas disposições
e, em seguida, assinale a alternativa que indica
corretamente quais desses itens estão em
DESCONFORMIDADE com as regras da Lei nº
14.133/21:
I. “A presente licitação seguirá a seguinte ordem de fases: preparatória, de divulgação do edital de licitação, de habilitação, de apresentação de propostas, de julgamento, de homologação, recursal”.
II. “A presente licitação ocorrerá pela modalidade pregão. Se inviável, poderá ser usada a modalidade Repetição Técnica.”
III. “Utilizar-se-á, preferencialmente, o critério de julgamento de maior retorno econômico, qualquer que seja o tipo de contrato a ser celebrado”.
I. “A presente licitação seguirá a seguinte ordem de fases: preparatória, de divulgação do edital de licitação, de habilitação, de apresentação de propostas, de julgamento, de homologação, recursal”.
II. “A presente licitação ocorrerá pela modalidade pregão. Se inviável, poderá ser usada a modalidade Repetição Técnica.”
III. “Utilizar-se-á, preferencialmente, o critério de julgamento de maior retorno econômico, qualquer que seja o tipo de contrato a ser celebrado”.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Auxiliar Administrativo |
Q2525083
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, relacione adequadamente as colunas a
seguir.
1. Pregão.
2. Concurso.
3. Diálogo competitivo.
4. Leilão.
( ) Segue o rito procedimental comum e é adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) Será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros.
( ) É restrito a contratações em que a Administração verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para alguns aspectos, como a solução técnica mais adequada.
( ) Observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes; as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização; e, o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
A sequência está correta em
1. Pregão.
2. Concurso.
3. Diálogo competitivo.
4. Leilão.
( ) Segue o rito procedimental comum e é adotado sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
( ) Será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá a descrição do bem, com suas características, e, no caso de imóvel, sua situação e suas divisas, com remissão à matrícula e aos registros.
( ) É restrito a contratações em que a Administração verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para alguns aspectos, como a solução técnica mais adequada.
( ) Observará as regras e condições previstas em edital, que indicará a qualificação exigida dos participantes; as diretrizes e formas de apresentação do trabalho e as condições de realização; e, o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador |
Q2524840
Direito Administrativo
Ao ser consultado sobre a legislação referente às empresas públicas e às sociedades de economia mista em
relação a itens sobre dispensa de licitação, um servidor
informa como correta a seguinte assertiva:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coqueiral - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Auxiliar Administrativo IV |
Q2524664
Direito Administrativo
Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coqueiral - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Auxiliar Administrativo IV |
Q2524663
Direito Administrativo
Sandra Silva, recentemente designada para ocupar a função de diretora de compras e licitações de determinada secretaria estadual, recebeu um ofício assinado pelo secretário de obras, cujo texto, resumidamente, solicitava que lhe fosse indicado regimes admitidos para a execução indireta de obras e serviços de engenharia. Tendo em vista que Sandra buscou a resposta na Lei nº 14.133/2021, os regimes que poderiam ser incluídos por ela no documento de resposta ao ofício são:
I. Empreitada por preço unitário.
II. Empreitada por preço global.
III. Empreitada integral.
IV. Contratação por tarefa.
V. Contratação por peça ou por material produzido.
Quais estão corretos?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Arquiteto |
Q2524652
Direito Administrativo
No caso dos serviços caracterizados, nos termos da
Lei Federal no
14.133/21 como serviços de engenharia,
(i) serviços orçados em R$ 80.000,000 (base junho
de 2023) e (ii) serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou
empresas de notória especialização, são caracterizados
como situações de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
Q2524574
Direito Administrativo
Um certo fiscal de contratos da administração pública exerce
vários papéis e funções.
Considerando o tema, é correto que se deve
Considerando o tema, é correto que se deve
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
Q2524571
Direito Administrativo
Um edital especificou a necessidade de apresentação de
certificações técnicas relevantes e amostras dos produtos
ofertados.
Ao avaliar as propostas de licitação, a comissão deve
Ao avaliar as propostas de licitação, a comissão deve
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
Q2524569
Direito Administrativo
Uma instituição federal está em processo de modernização de seu
sistema de informações e necessita adquirir novos servidores de
alta capacidade. O setor de TI realizou estudos preliminares e
definiu especificações técnicas detalhadas que apenas uma marca
específica de servidores atende.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, o setor de compras, para a aquisição destes servidores, deve
Considerando a Lei nº 14.133/2021, o setor de compras, para a aquisição destes servidores, deve
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |
Q2523876
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a modalidade de licitação para
contratação de bens e serviços especiais e de obras e
serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério
de julgamento poderá ser menor preço; melhor técnica
ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico e maior desconto, denomina-se
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |
Q2523875
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/21, que estabelece normas
gerais de licitação e contratação para as Administrações
Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o
regime de contratação de obras e serviços de engenharia
em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e
serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação
e as demais operações necessárias e suficientes para a
entrega final do objeto, denomina-se contratação
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Fiscal de Posturas |
Q2523874
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação
e contratação para as Administrações Públicas diretas,
autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
Tal lei aplica-se, entre outros casos, a
Tal lei aplica-se, entre outros casos, a
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Arquiteto |
Q2523677
Direito Administrativo
Uma prefeitura brasileira terá que contratar serviços de
elaboração de projetos para a construção de uma unidade de saúde no município. A Lei Federal nº 14.133/21,
que trata do tema, obriga que os prazos desse contrato
sejam definidos já na etapa de elaboração do
Q2523374
Direito Administrativo
Um serviço de engenharia foi orçado pela Administração, no valor de R$ 740.000,00. Segundo a Lei Federal
no
14.133/2021, o valor mínimo para uma proposta apresentada em licitação ser exequível é de
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Administrador |
Q2523176
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento
será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para
concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Administrador |
Q2523153
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma situação
em que o processo de licitação é dispensável.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Auditor Tributário |
Q2523090
Direito Administrativo
Sobre a alteração dos contratos e dos preços, analise as assertivas a seguir com base
nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021:
I. Se forem decorrentes de falhas de projeto, as alterações de contratos de obras e serviços de engenharia ensejarão apuração de responsabilidade do responsável técnico e adoção das providências necessárias para o ressarcimento dos danos causados à Administração.
II. Nas contratações de obras e serviços de engenharia, a diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.
III. A extinção do contrato não configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro.
Quais estão corretas?
I. Se forem decorrentes de falhas de projeto, as alterações de contratos de obras e serviços de engenharia ensejarão apuração de responsabilidade do responsável técnico e adoção das providências necessárias para o ressarcimento dos danos causados à Administração.
II. Nas contratações de obras e serviços de engenharia, a diferença percentual entre o valor global do contrato e o preço global de referência não poderá ser reduzida em favor do contratado em decorrência de aditamentos que modifiquem a planilha orçamentária.
III. A extinção do contrato não configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Carlos Barbosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Auditor Tributário |
Q2523088
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA quanto às contratações públicas sem a realização
de licitação.
Q2522786
Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Consoante as disposições da citada lei, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos.
No caso de contratação direta, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) deverá ocorrer no prazo de
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