Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
O pregão é a modalidade de licitação para escolha de
trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério
de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo
artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração
ao vencedor.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e
exauridos os recursos administrativos, o processo
licitatório será encaminhado à autoridade superior.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o
conjunto de informações e de documentos necessários
e suficientes para demonstrar a capacidade do
licitante de realizar o objeto da licitação.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
O processo de licitação também observará as fases
de divulgação do edital de licitação, recursal e
de homologação.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
O julgamento por técnica e preço considerará a
maior pontuação obtida a partir da ponderação,
segundo fatores objetivos previstos no edital, das
notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço
da proposta.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
O julgamento por melhor técnica ou conteúdo
artístico considerará, exclusivamente, as propostas
técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o
edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que
será atribuída aos vencedores.
Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance (no caso de leilão); ou maior retorno econômico.
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
Poderá disputar licitação ou participar da execução
de contrato, direta ou indiretamente, o autor
do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto
executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação
versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a
ele relacionados.
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
No processo licitatório, é vedada a identificação e
a assinatura digital por pessoa física ou jurídica em
meio eletrônico, ainda que mediante certificado
digital emitido em âmbito da infraestrutura de chaves
públicas brasileira (ICP‑Brasil).
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
No processo licitatório, o reconhecimento de firma
somente será exigido quando houver dúvida de
autenticidade, salvo em caso de imposição legal.
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
O processo licitatório também tem por objetivos
assegurar tratamento isonômico entre os licitantes,
bem como a justa competição e incentivar a inovação
e o desenvolvimento nacional sustentável.
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
Na aplicação da Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, também serão observados os
princípios da vinculação ao edital, do julgamento
objetivo e da segurança jurídica.
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
Bens e serviços especiais são aqueles cujos padrões
de desempenho e de qualidade podem ser definidos
objetivamente pelo edital, por meio de especificações
usuais de mercado. Já bens e serviços comuns
são aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou
complexidade, não podem ser descritos como os bens e serviços especiais.
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos
considera que serviço é a atividade ou o conjunto de
atividades destinado a obter determinada utilidade,
intelectual ou material, de interesse da Administração.
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
Também se subordinam à Lei de Licitações e Contratos
Administrativos os contratos que tenham por objeto
operação de crédito, interno ou externo, e gestão de
dívida pública, incluídas as contratações de agente
financeiro e a concessão de garantia relacionadas a
esses contratos.
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos
também se aplica à alienação e à concessão de direito
real de uso de bens, concessão e permissão de uso
de bens públicos e contratações de tecnologia da
informação e de comunicação.
À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.
Nas licitações e contratações que envolvam recursos
provenientes de empréstimo ou de doação oriundos
de agência oficial de cooperação estrangeira ou de
organismo financeiro de que o Brasil seja parte,
podem ser admitidas condições decorrentes de
acordos internacionais aprovados pelo Congresso
Nacional e ratificados pelo presidente da República.
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