Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 72

Q2484700

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-SC Prova: FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Qualquer Área |

Q2484700 Direito Administrativo

Suponha que determinado ente federativo almeje realizar uma licitação na modalidade concurso, para a selecionar um projeto que envolve um trabalho técnico.
Acerca de tal modalidade licitatória, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que

A

é vedada a concessão de prêmio aos participantes.

B

deverá ser utilizado o critério de julgamento de técnica e preço.

C

o vencedor é proibido de ceder os direitos patrimoniais relativos ao projeto à Administração Pública.

D

não é possível que o edital exija qualificação dos participantes para a realização do projeto.

E

o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de trinta e cinco dias úteis.

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Q2484069

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Arquiteto |

Q2484069 Direito Administrativo

Sobre a Lei nº 14.133, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é INCORRETO afirmar que:

A

Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas, dentre outras: comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados; indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.

B

As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, não admitida a utilização da forma eletrônica.

C

No processo licitatório, é permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

D

O processo licitatório tem por objetivo, dentre outros, incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

E

Constatada irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, caso não seja possível o saneamento, a decisão sobre a suspensão da execução ou sobre a declaração de nulidade do contrato somente será adotada na hipótese em que se revelar medida de interesse público, com avaliação, entre outros, dos seguintes aspectos: custo para realização de nova licitação ou celebração de novo contrato e, custo de oportunidade do capital durante o período de paralisação.

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Q2484017

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Agente Administrativo |

Q2484017 Direito Administrativo

A Prefeitura Municipal de Arroio do Sal precisa contratar serviços de manutenção de veículos automotores de sua frota, em caráter emergencial. Para tanto, optou por efetuar a contratação direta através de dispensa de licitação. Nesse sentido, o limite em que poderá ser realizada a contratação direta, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e suas alterações, a partir de 1º de janeiro de 2024, foi atualizado para:

A

R$ 119.812,02 (cento e dezenove mil oitocentos e doze reais e dois centavos).

B

R$ 129.300,55 (cento e vinte nove mil trezentos reais e cinquenta e cinco centavos).

C

R$ 139.540,03 (centro e trinta e nove mil quinhentos e quarenta reais e três centavos).

D

R$ 149.320,40 (cento quarenta e nove mil trezentos e vinte reais e quarenta centavos).

E

R$ 159.290,05 (cento cinquenta e nove mil duzentos e noventa reais e cinco centavos).

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Q2484010

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Administrador - Serviço de Administração |

Q2484010 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2023 foi construída com o objetivo de trazer maior transparência, competitividade e celeridade aos processos licitatórios, além de promover uma maior segurança jurídica para os envolvidos. Sendo assim, analise as assertivas abaixo sobre o processo licitatório: I. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
II. A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
III. O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
IV. Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

Quais estão corretas?

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2483988

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Contador |

Q2483988 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2020 – Lei de Licitações, assinale a alternativa correta quanto ao Sistema de Registro de Preços.

A

Será fomentada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.

B

O edital de licitação para registro de preços deverá dispor sobre as especificidades da licitação e de seu objeto, inclusive a quantidade máxima de cada item que poderá ser adquirida.

C

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência fixada em 5 anos, independentemente de previsão em sentido contrário no instrumento convocatório.

D

O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.

E

A Administração poderá contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços quando exista projeto padronizado, com complexidade técnica e operacional.

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Q2483908

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Controlador Interno |

Q2483908 Direito Administrativo

Considerando as disposições do Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2020 – Lei de Licitações, nos casos de _________, não há possibilidade de competição, porque só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração, sendo, portanto, inviável a licitação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

dispensa

B

diálogo competitivo

C

inexigibilidade

D

pregão eletrônico

E

concurso

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Q2483705

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Gestão Pública - Assistência de Gestão |

Q2483705 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica da modalidade de licitação diálogo competitivo, conforme a Lei nº 14.133/2021.

A

Visa às contratações que tenham como base o critério de menor preço.

B

Visa à contratação de bens em que os padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

C

A contratação de objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica é umas das condições que permitem a utilização da modalidade diálogo competitivo.

D

É aplicável apenas em casos de contratação de serviços de engenharia.

E

Poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

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Q2483704

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Gestão Pública - Assistência de Gestão |

Q2483704 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 foi elaborada com o intuito de elevar a transparência e a competitividade dos procedimentos licitatórios, bem como fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização, visando garantir a correta aplicação dos recursos públicos e promover uma gestão mais eficaz e responsável dos recursos do Estado. São objetivos do processo licitatório, conforme o Art. 11 da referida Lei:
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Permitir tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a competição mais adequada para a Administração Pública.
III. Incentivar o enfoque nos procedimentos internos, bem como na instrução processual.
IV. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
V. Incentivar a inovação e o desenvolvimento internacional sustentável.

Quais estão corretos?

A

Apenas I e III.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas II e V.

E

Apenas III e V.

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Q2483703

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Técnico de Gestão Pública - Assistência de Gestão |

Q2483703 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 representa um marco significativo no cenário das contratações públicas no Brasil. Essa legislação substituiu a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), além de revogar a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/2011), consolidando e modernizando as normas referentes aos processos licitatórios e contratos no âmbito da Administração Pública. Sobre a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A

Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União e orienta as leis de licitação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

Abrange os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função legislativa ou judicial.

C

As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão aos princípios básicos estabelecidos nessa Lei, sem considerar as peculiaridades locais.

D

Abrange as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.

E

Abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.

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Q2482635

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Advogado |

Q2482635 Direito Administrativo

João e Matheus são acionistas da sociedade empresária XYZ, a qual pretende participar de procedimento licitatório que será, oportunamente, realizado pelo Estado Alfa, para aquisição de bens comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica, corretamente, a modalidade de licitação que a sociedade empresária XYZ irá participar.

A

Concorrência.

B

Concurso.

C

Pregão.

D

Leilão.

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Q2481153

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Administrativo |

Q2481153 Direito Administrativo

São considerados casos de processo de contratação direta:

A

Inexigibilidade e concurso público.

B

Dispensa de Licitação e Suprimento de Fundos.

C

Inexigibilidade e dispensa de licitação.

D

Concurso Público e Suprimento de Fundos.

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Q2481152

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Assistente Administrativo |

Q2481152 Direito Administrativo

Sobre as modalidades de licitação para aquisições públicas, de acordo com a Lei N.º 14.133/2021, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Concurso → modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

B

Registro de preços → modalidade vinculativa e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.

C

Pregão → modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

D

Diálogo competitivo → modalidade para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

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Q2480635

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |

Q2480635 Direito Administrativo

Para conduzir o processo licitatório a partir de critérios pré-definidos, a Lei Nº14.133/2021 caracteriza as diferentes modalidades de licitação. A modalidade adotada para aquisição de bens e serviços comuns, conceituados pela norma como “aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações de mercado” é o/a:

A

leilão

B

pregão

C

concurso

D

tomada de preços

E

diálogo competitivo

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Q2480634

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |

Q2480634 Direito Administrativo

O planejamento das compras públicas é ato imprescindível para identificar a necessidade da Administração, bem como para indicar solução mais adequada para atendê-la. O documento indispensável que consiste no planejamento preliminar da contratação e que evidencia um problema ou necessidade da Administração Pública é o/a:

A

Documento de Formalização de Demanda

B

Estudo Técnico Preliminar

C

Termo de Referência

D

Pesquisa de Preços

E

Projeto Básico

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Q2480630

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Engenheiro Clínico |

Q2480630 Direito Administrativo

Ao identificar a necessidade da contratação de um serviço ou de uma compra, a Administração Pública deve produzir documentos específicos para que o processo licitatório não resulte em um contrato nulo. Um dos documentos produzidos na fase de planejamento de contratações é o Termo de referência e um dos elementos que deve estar nele contemplado é(são) o(a) (s):

A

justificativas para o parcelamento ou não da contratação

B

posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina

C

descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público

D

modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento

E

demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis

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Q2480462

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Administrador Hospitalar (Gestão Hospitalar) |

Q2480462 Direito Administrativo

Acerca dos tipos de procedimentos auxiliares, previstos na Lei nº 14.133/2021, analise os itens a seguir.

I. Paralela e não excludente.

II. Em mercados fluidos.

III. Inovação técnica ou tecnológica.

Assinale a opção que apresenta apenas hipóteses que permitem o uso do credenciamento.

A

I.

B

I e II.

C

II e III.

D

I, II e III.

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Q2480461

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Administrador Hospitalar (Gestão Hospitalar) |

Q2480461 Direito Administrativo

Segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos, considerando a possibilidade de empate entre duas ou mais propostas em uma licitação, assinale a opção que apresenta um critério de desempate a ser utilizado.

A

A utilização de materiais reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, produzidos ou tratados por cooperativa nacional.

B

O emprego de mão-de-obra constituída em sua maioria por egressos do sistema prisional.

C

O desenvolvimento de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho.

D

A utilização da verba destinada a patrocínios para programas relacionados ao fomento da diversidade racial na região.

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Q2480460

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Administrador Hospitalar (Gestão Hospitalar) |

Q2480460 Direito Administrativo

A Secretaria de Saúde de determinado Estado decidiu contratar um serviço de manutenção de veículos para realizar o reparo das ambulâncias do Estado. Após a realização de um processo de cotação, foi definido que o custo total do serviço seria de 57 mil reais no ano.

Com relação à situação apresentada, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que a licitação

A

será dispensável.

B

será inexigível.

C

deve ocorrer na modalidade pregão.

D

deve ocorrer na modalidade concorrência.

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Q2480287

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Administrativo/40H - Câmara Municipal |

Q2480287 Direito Administrativo

A Prefeitura de YMCDPX pretende contratar entidade privada sem fins lucrativos para a implementação de cisternas de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos e para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água. Nesse caso, a licitação é:

A

dispensável

B

obrigatória

C

inexigível

D

sigilosa

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Q2480286

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Agente Administrativo/40H - Câmara Municipal |

Q2480286 Direito Administrativo

A modalidade de licitações que, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, deve ser utilizada pela Administração nas contratações de objetos que envolvam inovações tecnológicas, naquelas em que seja impossível a entidade contratante ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado e as especificações técnicas serem definidas com a exatidão necessária, é a modalidade denominada:

A

pregão

B

concurso

C

concorrência

D

diálogo competitivo

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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