Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 4.668 questões
Q2461079
Direito Administrativo
A Lei n° 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos) aplica-se, dentre outros à
Q2461078
Direito Administrativo
As licitações de âmbito internacional terão, em virtude de lei
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBio - 9ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRBio - 9ª Região (SC) - Agente Fiscal |
Q2460605
Direito Administrativo
De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item.
É dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa
jurídica de direito público interno, de bens produzidos
ou de serviços prestados por órgão ou por entidade
que integrem a Administração Pública e que tenham
sido criados para esse fim específico, desde que o
preço contratado seja compatível com o praticado no
mercado.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBio - 9ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRBio - 9ª Região (SC) - Agente Fiscal |
Q2460604
Direito Administrativo
De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item.
O concurso é a modalidade de licitação utilizada para
a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico,
cujo critério de julgamento será o de melhor técnica
ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou
de remuneração ao vencedor.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBio - 9ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRBio - 9ª Região (SC) - Agente Fiscal |
Q2460603
Direito Administrativo
De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item.
É inexigível a licitação para a contratação de
profissional do setor artístico, somente por meio de
empresário exclusivo, ainda que não seja consagrado
pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBio - 9ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2024 - CRBio - 9ª Região (SC) - Agente Fiscal |
Q2460602
Direito Administrativo
De acordo com as noções de licitação pública, julgue o item.
Durante a fase de apresentação de lances, o prazo
mínimo para apresentação de propostas e de
lances, contado a partir da data de divulgação do
edital de licitação para serviços e obras, é de 45
dias úteis, quando o regime de execução for de
contratação integrada.
Q2459870
Direito Administrativo
O Município Alfa instaurou processo administrativo visando à
contratação que tem por objeto a coleta, o processamento e a
comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou
reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo. No
curso do processo, restou identificada a Cooperativa Delta,
formada exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda
reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais
recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as
normas técnicas, ambientais e de saúde pública. Assim, a
municipalidade está em vias de efetivar a contratação direta da
Cooperativa Delta, sem prévio processo licitatório, mediante
dispensa de licitação.
A sociedade empresária Beta, que atua no ramo de resíduos sólidos e possui um aterro sanitário legalizado, inclusive com a devida licença ambiental, pretende ser contratada para o mesmo objeto antes descrito e ajuizou ação judicial pleiteando, em sede de tutela de urgência inibitória, a proibição de contratação do serviço pretendido pelo Município Alfa sem prévia licitação.
Conclusos os autos, o magistrado, atento à Lei nº 14.133/21, deve
A sociedade empresária Beta, que atua no ramo de resíduos sólidos e possui um aterro sanitário legalizado, inclusive com a devida licença ambiental, pretende ser contratada para o mesmo objeto antes descrito e ajuizou ação judicial pleiteando, em sede de tutela de urgência inibitória, a proibição de contratação do serviço pretendido pelo Município Alfa sem prévia licitação.
Conclusos os autos, o magistrado, atento à Lei nº 14.133/21, deve
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador |
Q2458800
Direito Administrativo
Diante de inúmeros percalços enfrentados em contratos de obras
e serviços de engenharia anteriores, decorrentes de problemas
na elaboração de projeto básico, certo ente federativo, com
vistas a contratar uma nova obra de infraestrutura, almeja
realizar uma licitação que preveja regime de contratação em que
o contratado seja responsável por elaborar e desenvolver os
projetos básico e executivo.
Diante dessa situação hipotética, à luz da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, à luz da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador |
Q2458799
Direito Administrativo
Após o devido procedimento licitatório, sociedade Maravilha
formalizou determinado contrato de prestação de serviços
contínuos com dedicação exclusiva de mão-de-obra com o
Município Delta.
Diante do dissídio coletivo da respectiva categoria, a contratada pleiteou junto à Administração Pública a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato, mediante a demonstração analítica da variação de custos atinentes à avença.
Nessa situação hipotética, na forma do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o requerimento apresentado pela sociedade Maravilha é designado de
Diante do dissídio coletivo da respectiva categoria, a contratada pleiteou junto à Administração Pública a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato, mediante a demonstração analítica da variação de custos atinentes à avença.
Nessa situação hipotética, na forma do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o requerimento apresentado pela sociedade Maravilha é designado de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador |
Q2458798
Direito Administrativo
Priscila foi nomeada como fiscal da execução de contrato
administrativo e, no exercício de tal atividade, foi questionada
sobre a interpretação que deve ser conferida às avenças
formalizadas com base na Lei nº 14.133/2021, de acordo com as
normas especificadas no mencionado Diploma Legal.
Diante de tal questionamento, Priscila respondeu corretamente que os respectivos contratos regular-se-ão
Diante de tal questionamento, Priscila respondeu corretamente que os respectivos contratos regular-se-ão
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador |
Q2458797
Direito Administrativo
Para a implementação de certo plano de desinvestimento, as
autoridades competentes estão analisando a viabilidade de
alienação de ações de certa subsidiária de sociedade de
economia mista que realiza atividade econômica em regime
concorrencial, criada nos termos da lei, sendo certo que existem
vários interessados na respectiva aquisição.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto nas normas de regência e da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto nas normas de regência e da orientação do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Contador |
Q2458796
Direito Administrativo
O órgão competente no âmbito da Câmara Municipal de
Fortaleza, na qualidade de órgão gerenciador, está elaborando
um edital de registro de preços para a aquisição de bens e
serviços necessários para a o seu regular funcionamento, tais
como materiais de escritório e insumos de informática.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, o aludido edital deverá dispor sobre
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, o aludido edital deverá dispor sobre
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2458380
Direito Administrativo
Sobre a desclassificação de propostas, o Art. 59 da Lei de Licitações dispõe que “no
caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores
forem inferiores a _______________ do valor orçado pela Administração”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2458379
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que, nos termos da Lei de Licitações, apresenta requisito de
habilitação fiscal, social e trabalhista.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2458378
Direito Administrativo
O Art. 53, §5º da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações estabelece que “é
___________ a análise jurídica nas hipóteses previamente definidas em ato da autoridade jurídica
máxima competente, que deverá considerar o baixo valor, a baixa complexidade da contratação, a
entrega imediata do bem ou a utilização de minutas de editais e instrumentos de contrato, convênio
ou outros ajustes previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno |
Q2458377
Direito Administrativo
Com base no Art. 169 da Lei Federal nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir
quanto às linhas de defesa que fazem parte do controle das contratações públicas:
I. Primeira linha de defesa, integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.
II. Segunda linha de defesa, integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
III. Terceira linha de defesa, integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.
Quais estão corretas?
I. Primeira linha de defesa, integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.
II. Segunda linha de defesa, integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade.
III. Terceira linha de defesa, integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico em Microinformática |
Q2457875
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o
regime de contratação de obras e serviços de engenharia,
no qual o contratado é responsável por elaborar e por
desenvolver os projetos básico e executivo, bem como
executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou
prestar serviços especiais, e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes
para a entrega final do objeto, é definido como:
Q2457691
Direito Administrativo
O Art. 37, XXI, da CRFB/88 consagra que ressalvados os casos
especificados na legislação, as obras, serviços, compras e
alienações serão contratados mediante processo de licitação
pública que assegure igualdade de condições a todos os
concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de
pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos
termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de
qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do
cumprimento das obrigações, sendo certo a matéria atinente às
licitações e contratações, atualmente, tem como principal
diploma a Lei nº 14.133/2021.
Nesse contexto, com relação aos contornos atinentes à contratação direta pela Administração Pública, ou seja, sem a realização de procedimento licitatório, preenchidos os requisitos estabelecidos em lei, é correto afirmar que
Nesse contexto, com relação aos contornos atinentes à contratação direta pela Administração Pública, ou seja, sem a realização de procedimento licitatório, preenchidos os requisitos estabelecidos em lei, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Ilhota - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Analista de Licitações |
Q2457485
Direito Administrativo
No contexto das contratações públicas, assinale a
alternativa que apresenta uma situação adequada de
Dispensa de Licitação:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Ilhota - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Analista de Licitações |
Q2457484
Direito Administrativo
Sobre os princípios no contexto da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, analise as proposições a seguir:
I- No contexto da Instrução do Processo Licitatório, o orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação, é uma manifestação do princípio do planejamento.
II- A criação de procedimentos para atividade administrativa e produção da redução do subjetivismo decisório é uma manifestação do princípio da celeridade.
III- Os licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia licitados e contratados nos termos da Lei não pressupõe o princípio da cooperação.
É correto o que se afirma em:
I- No contexto da Instrução do Processo Licitatório, o orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação, é uma manifestação do princípio do planejamento.
II- A criação de procedimentos para atividade administrativa e produção da redução do subjetivismo decisório é uma manifestação do princípio da celeridade.
III- Os licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia licitados e contratados nos termos da Lei não pressupõe o princípio da cooperação.
É correto o que se afirma em:
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