Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Avalie as proposições a seguir.
1. Concessão a terceiros de serviços de competência do Poder Público.
2. Locação de imóveis.
3. Contratação de serviços de tecnologia da informação.
São objetos contratuais regulamentados pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021 -, os itens constantes de:
No capítulo VI da Lei 14.133/202, observa-se que a “habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação”. As alternativas a seguir destacam as formas possíveis de divisão dessa fase da licitação. Destaque a alternativa impertinente.
A Lei 14133/2021 aplica-se às situações descritas a seguir, no entanto uma delas apresenta um erro, assinale-a:
De acordo com a Lei 14.133 de 2021, destaque os critérios que correspondem à modalidade licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
Dispõe a Lei nº 14.133/2021 que o processo de contratação direta, que compreende os casos de exigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos, EXCETO:
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