Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 4.673 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFOP
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - UFOP - Técnico em Contabilidade |
Q2452874
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, assinale com V as afirmativas
verdadeiras e com F as falsas.
( ) No processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
( ) A primeira e a quarta fase do processo de licitação são, respectivamente, divulgação do edital de licitação e habilitação.
( ) Na modalidade de licitação denominada leilão, este poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.
( ) No processo de licitação, o julgamento da proposta por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
Assinale a sequência correta.
( ) No processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
( ) A primeira e a quarta fase do processo de licitação são, respectivamente, divulgação do edital de licitação e habilitação.
( ) Na modalidade de licitação denominada leilão, este poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração.
( ) No processo de licitação, o julgamento da proposta por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREMERS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Assistente Administrativo |
Q2452230
Direito Administrativo
O Art. 8º da Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que, em geral, a licitação será
conduzida por ______________________, pessoa designada pela autoridade competente, entre
servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para
tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar
quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREMERS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Assistente Administrativo |
Q2452228
Direito Administrativo
De acordo com o disposto no Art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de
Licitações, a fase de habilitação da licitação se divide em:
I. Jurídica.
II. Técnica.
III. Fiscal, social e trabalhista.
IV. Econômico-financeira.
Quais estão corretas?
I. Jurídica.
II. Técnica.
III. Fiscal, social e trabalhista.
IV. Econômico-financeira.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREMERS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Assistente Administrativo |
Q2452227
Direito Administrativo
Segundo Vaz (2022), visando superar eventuais deficiências na realização de
licitações e contratações, a Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, prevê um determinado
princípio para que a Administração promova os devidos estudos e preparos iniciais, visando realizar
licitações e contratações de acordo com suas necessidades e observando as normas legais aplicáveis
a fim de evitar riscos significativos, minimizar falhas e preparar-se para possíveis eventualidades,
além de evitar eventuais responsabilizações por erros e ilegalidades. Tal princípio é essencial para a
realização de uma licitação e contratação nos melhores moldes possíveis, evitando retrabalhos e
desperdícios de recursos em todos os seus aspectos, tais como humanos, materiais e financeiros,
tornando a gestão pública mais célere e eficiente, além de permitir o alcance de seus resultados de
acordo com as reais necessidades da Administração. O trecho apresentado caracteriza o princípio
do(a):
Q2452145
Direito Administrativo
Dentre os aprimoramentos trazidos pela Nova Lei de Licitações
nº 14.133/2021, está a repartição objetiva de riscos contratuais,
de forma prevista e presumível entre contratante e contratado,
objetivando diminuir as incertezas quanto ao futuro e
proporcionando maior segurança jurídica e redução do custo
global do projeto. Conforme disposto no Capítulo III da referida
Lei, uma ferramenta, que visa estabelecer como os riscos
relacionados à execução do contrato serão distribuídos entre
as partes envolvidas, é denominada de
Q2452129
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a última fase
do processo de licitação, em que se encerra o procedimento
licitatório, é
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Fiscal de Tributos |
Q2452086
Direito Administrativo
Com base com o Art. 72. da A Lei nº 14.133/21, “O
processo de contratação direta, que compreende os
casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação,
deverá ser instruído com os seguintes documentos”,
entre outros, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Fiscal de Tributos |
Q2452084
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 28. da A Lei nº 14.133/21, são Modalidades de Licitação:
I. Pregão.
II. Concorrência.
III. Concurso.
IV. Leilão.
V. Diálogo competitivo.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Conquista - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Câmara de Conquista - MG - Assistente Administrativo |
Q2452021
Direito Administrativo
No âmbito da Lei 14.133/21, a qualidade de profissional ou de
empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente
de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações,
organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos
relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho
é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do
objeto do contrato se denomina
Q2451688
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 prevê diferentes formas para contratação
de obras e serviços de engenharia. Entre elas, a contratação
integrada demanda a elaboração e desenvolvimento, por parte
do contratado, de projetos específicos referentes à obra ou
serviço a ser realizado. Estes são apenas o(s) projeto(s)
Q2451683
Direito Administrativo
Durante a execução de uma obra pública, pode haver a
necessidade, com as devidas justificativas, de alteração do
contrato inicialmente estabelecido com a contratada.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o contrato pode ser alterado unilateralmente pela Administração Pública quando
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o contrato pode ser alterado unilateralmente pela Administração Pública quando
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Civil |
Q2451671
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o documento constitutivo da
primeira etapa do planejamento de uma contratação que
caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor
solução é definido como
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Civil |
Q2451658
Direito Administrativo
A contratação de serviços e a aquisição de bens na
Administração Pública são realizados por meio de licitações
públicas conforme disposto na Lei nº 14.133. Entretanto,
existem exceções que permitem a dispensa, a
inexigibilidade ou a vedação do processo licitatório. A
inexigibilidade de licitação é permitida em casos especiais,
como:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Engenheiro Civil |
Q2451655
Direito Administrativo
A Lei n° 14.133/2021 - Lei de licitações e contratos
administrativos - define como conjunto de elementos
necessários e suficientes, com nível de precisão adequado
para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o
complexo de obras ou de serviços objeto da licitação,
elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos
preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o
adequado tratamento do impacto ambiental do
empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da
obra e a definição dos métodos e do prazo de execução:
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Assistente Administrativo |
Q2451297
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, estabelece normas gerais
de licitação e contratação para as Administrações Públicas
diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, em substituição à Lei nº 8.666.
Em seu artigo 28, são estabelecidas as modalidades de licitação.
Qual das alternativas a seguir NÃO corresponde a uma modalidade de licitação?
Qual das alternativas a seguir NÃO corresponde a uma modalidade de licitação?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2451046
Direito Administrativo
Mila, auditora fiscal do Município de Santa Maria de Jetibá, é incumbida por seu superior hierárquico a realizar estudo da
nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021), a fim de adequar os procedimentos internos do setor. Em pesquisa realizada em periódico jurídico, Mila se deparou com as seguintes assertivas:
I. Na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia e prever a obrigação de a seguradora, em caso de inadimplemento pelo contratado, assumir a execução e concluir o objeto do contrato, hipótese em que a emissão de empenho em nome da seguradora, ou a quem ela indicar para a conclusão do contrato, será autorizada desde que demonstrada sua regularidade fiscal.
II. Sempre que atendidas as condições do contrato e da matriz de alocação de riscos, será considerado mantido o equilíbrio econômico-financeiro, renunciando as partes aos pedidos de restabelecimento do equilíbrio relacionados aos riscos assumidos, exceto no que se refere, dentre outras hipóteses, ao aumento ou à redução, por legislação superveniente, dos tributos diretamente pagos pelo contratado em decorrência do contrato.
III. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
Está correto o que se afirma em
I. Na contratação de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia e prever a obrigação de a seguradora, em caso de inadimplemento pelo contratado, assumir a execução e concluir o objeto do contrato, hipótese em que a emissão de empenho em nome da seguradora, ou a quem ela indicar para a conclusão do contrato, será autorizada desde que demonstrada sua regularidade fiscal.
II. Sempre que atendidas as condições do contrato e da matriz de alocação de riscos, será considerado mantido o equilíbrio econômico-financeiro, renunciando as partes aos pedidos de restabelecimento do equilíbrio relacionados aos riscos assumidos, exceto no que se refere, dentre outras hipóteses, ao aumento ou à redução, por legislação superveniente, dos tributos diretamente pagos pelo contratado em decorrência do contrato.
III. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Conquista - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Câmara de Conquista - MG - Contador |
Q2450865
Direito Administrativo
As modalidades de licitação conduzem o processo de compra de produtos e de serviços públicos, com características próprias e únicas, as modalidades são classificadas em conformidade com a lei. (JUSTEN FILHO, 2023)
Considerando o disposto na Lei 14.133/21, constitui-se em uma modalidade de licitação o (a)
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450725
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem
por objetivos:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |
Q2450564
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o contrato e eficiência é
definido como aquele cujo objeto é a prestação de serviços, que
pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com
o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma
de redução de despesas correntes, remunerado o contratado
com base em percentual da economia gerada.
Para a formalização do aludido contrato, julgamento das propostas deve ser realizado com base no critério de
Para a formalização do aludido contrato, julgamento das propostas deve ser realizado com base no critério de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Advogado |
Q2450561
Direito Administrativo
Ao tomar conhecimento da viabilidade de contratações
sucessivas para aquisição de bens e serviços corriqueiramente
utilizados pelo respectivo órgão, as autoridades competentes
passaram a analisar as normas atinentes ao sistema de registro
de preços constantes da Lei nº 14.133/2021, vindo a apurar
corretamente que
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