Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

Segundo o artigo 17, §2º da Lei nº 14.133/2021: “as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma ____________, admitida a utilização da forma ____________, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Para que a Administração Pública comprove a inexigibilidade de licitação na aquisição de materiais exclusivos, é necessário 

De acordo com dispositivos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), na aplicação do princípio do parcelamento do objeto nas licitações deverão ser considerados os seguintes aspectos, exceto: 

Leia o caso a seguir.

O diretor de uma unidade acadêmica recebeu destinação orçamentária para realizar na unidade de sua responsabilidade uma obra de engenharia. Havia dois projetos de engenharia elaborados e aprovados nas instâncias administrativas internas, ambos aptos a atender diferentes demandas locais, mas o valor destinado seria suficiente apenas para a realização de um deles. O diretor decidiu por um dos projetos. Entretanto, um professor apresentou denúncia ao Ministério Público impugnando a escolha feita, argumentando que o emprego do orçamento para execução do outro projeto seria mais adequado ao atendimento do interesse público e postulando que o ato administrativo fosse judicializado.

Elaborado pelo(a) autor(a).


No caso em tela, o ato administrativo praticado tem natureza

A contratação de serviços comuns de engenharia adotará como modalidade de licitação: