Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 84

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Contabilidade |

Q2450331 Direito Administrativo

Uma entidade organiza uma licitação na modalidade de leilão, para alienar bens móveis que foram legalmente apreendidos.

Nessa modalidade, o vencedor será aquele que

A

oferece o maior lance.

B

apresenta a melhor proposta de uso do ativo.

C

apresenta a sua proposta com maior agilidade.

D

oferece o melhor retorno econômico para o ativo.

E

apresenta capacidade de pagamento em menor prazo.

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Q2450227

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Agente Fiscal |

Q2450227 Direito Administrativo

Segundo o Art. 62 da Lei de Licitações, “a _______________ é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

homologação

B

habilitação

C

adjudicação

D

pesquisa de preços

E

publicação

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Q2450226

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Agente Fiscal |

Q2450226 Direito Administrativo

São critérios de julgamento das propostas nas licitações públicas, de acordo com o Art. 33 da Lei Federal nº 14.133/2021:

I. Maior lance, no caso de concurso.

II. Diálogo competitivo.

III. Maior desconto.

Quais estão corretos?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2450225

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CREMERS Prova: FUNDATEC - 2024 - CREMERS - Agente Fiscal |

Q2450225 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações, bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, são denominados:

A

Comuns.

B

Singulares.

C

Especializados.

D

Inexigíveis.

E

Inferiores.

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Q2449877

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Direito (Área Administrativa) |

Q2449877 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, tem veto de aplicação:

A

no âmbito da Administração Pública Indireta.

B

em contratações realizadas no âmbito de repartições públicas sediadas no exterior.

C

em contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade.

D

em contratações de serviços técnico-profissionais especializados, contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

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Q2449762

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Advogado |

Q2449762 Direito Administrativo

No exercício de suas atribuições em certo órgão de assessoria jurídica do Estado do Paraná, Giovana foi questionada acerca de quais modalidades de licitação poderiam ser utilizadas no âmbito do sistema de registro de preços, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021.
Diante da aludida situação hipotética, Giovana indicou corretamente que poderiam ser utilizadas as modalidades

A

concurso ou leilão.

B

pregão ou concorrência.

C

concorrência ou diálogo competitivo.

D

leilão ou pregão.

E

diálogo competitivo ou concurso.

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Q2449758

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Advogado |

Q2449758 Direito Administrativo

Edmar, servidor estável do Estado do Paraná, foi designado fiscal de certo contrato administrativo de obras e serviços de engenharia, de modo que decidiu perquirir as peculiaridades da atribuição a ser por ele exercida, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 10.086/2022, vindo a concluir corretamente que

A

é possível a designação de Edmar, ainda que ele não tenha formação em arquitetura, engenharia, bastando que ele seja servidor efetivo para tanto.

B

é possível que Edmar adote providências que ultrapassem a sua competência, no exercício de tal atribuição, independentemente de comunicação às autoridades competentes.

C

é possível a designação de Edmar para a atribuição em comento, ainda que a sua companheira seja administradora da respectiva contratada.

D

é possível a designação de Edmar para exercer simultaneamente as atribuições de agente da contratação e de fiscal do contrato, independentemente dos riscos a que estas funções são suscetíveis.

E

é possível que Edmar determine o que for necessário à regularização das falhas e defeitos do contrato no âmbito de suas atribuições, mediante a anotação de tais ocorrências em registro próprio.

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Q2449729

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Administrativo |

Q2449729 Direito Administrativo

As modalidades de licitação referem-se aos diferentes procedimentos estabelecidos pela legislação para a realização de processos competitivos de contratação pública, visando garantir a transparência, a competitividade e a eficiência na escolha do fornecedor ou prestador de serviço pelo poder público.

Com relação às modalidades de licitação, analise os itens a seguir.

I. A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

II. O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

III. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2449728

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Administrativo |

Q2449728 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, representa uma importante atualização legislativa para a regulação dos processos licitatórios e contratações públicas no Brasil.

As opções a segui estão subordinadas ao regime da Lei nº 14.133/2021, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Concessão de direito real de uso de bens.

B

Concessão de garantia de contrato de operação de crédito.

C

Concessão e permissão de uso de bens públicos.

D

Obras e serviços de arquitetura e engenharia.

E

Contratação de tecnologia da informação e de comunicação.

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Q2449527

Ano: 2024 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2024 - MPT - Procurador(a) do Trabalho |

Q2449527 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA:

A

Não poderão disputar licitação ou participar da execução do contrato, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica que, nos cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por violação ao meio ambiente do trabalho, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.

B

Admite-se o contrato de eficiência cujo objeto é a prestação de serviços, podendo incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base percentual da economia gerada.

C

A concorrência é modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais, assim como de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, exclusivamente, de menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço ou maior retorno econômico.

D

Entende-se por contrato de eficiência aquele cujo objeto é a prestação de serviços apenas para realização de obras visando a proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.

E

Não respondida.

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Q2449438

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |

Q2449438 Direito Administrativo

De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, essas entidades podem contratar diretamente alguns serviços técnicos especializados, com profissionais ou empresas de notória especialização. Entretanto, essa inexigibilidade de licitação é vedada para os serviços de:

A

Auditorias financeiras ou tributárias.

B

Fiscalização de obras ou serviços.

C

Pareceres, perícias e avaliações em geral.

D

Publicidade e divulgação.

E

Restauração de bens de valor histórico.

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Q2449374

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |

Q2449374 Direito Administrativo

Sobre o procedimento de registro de preços, regulado pela Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido, no caso em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens.

B

O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 2 (dois) anos e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.

C

O órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.

D

A faculdade de aderir à ata de registro de preços na condição de não participante poderá ser exercida por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, relativamente à ata de registro de preços de órgão ou entidade gerenciadora federal, estadual ou distrital.

E

Será vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.

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Q2449373

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Auditor de Controle Interno |

Q2449373 Direito Administrativo

De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), NÃO é modalidade de licitação:

A

Pregão.

B

Concorrênica.

C

Parceria Público-Privada.

D

Diálogo competitivo.

E

Concurso.

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Q2449065

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |

Q2449065 Direito Administrativo

Em decorrência de um evento climático que resultou em súbitas enchentes que importaram na destruição de bairros inteiros do Município Alfa, com vistas a tomar as primeiras providências, a autoridade local competente acordou verbalmente com a sociedade Belezoca, sem licitação, a prestação de serviços de pequena monta, de pronta execução e pagamento, com vistas a iniciar a limpeza das localidades mais afetadas, para o que foi acordado o montante de R$ 6.000,00, um pouco abaixo dos valores de mercado, sendo certo que a atividade acordada foi realizada pela mencionada sociedade.

Considerando que existem outras sociedades na localidade que poderiam realizar a atividade, o que viabilizaria a competição, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a avença realizada é:

A

lícita e legítima, por se tratar de hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação, em decorrência das circunstâncias narradas;

B

nula e de nenhum efeito, de modo que a autoridade competente não deve pagar pelos serviços em questão, ainda que tenham sido executados;

C

passível de convalidação, apenas se sucedida de decreto de calamidade para fins de caracterização da dispensa de licitação nas circunstâncias narradas;

D

excepcionalmente considerada válida, em decorrência de se tratar de serviço de pronta execução e pagamento nos limites estabelecidos em lei;

E

inválida, devendo a sua nulidade ser declarada com efeitos retroativos, independentemente do interesse público envolvido, mediante pagamento do que fora executado pelo contratado.

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Q2448945

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Procurador |

Q2448945 Direito Administrativo

Após a realização da devida fase preparatória da licitação, mediante o preenchimento dos requisitos estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, foram encaminhadas para o respectivo órgão de assessoria jurídicas as seguintes situações:

I. alienação de bens imóveis adquiridos por dação em pagamento;
II. contratação de serviços comuns de engenharia, que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens imóveis, com preservação das características originais dos bens;
III. locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Considerando as modalidades de licitação ou, eventualmente, a viabilidade de contratação direta em cada uma das situações, assinale a opção que elenca a adequada correlação.

A

I. licitação dispensável – II. concorrência – III. pregão.

B

I. leilão – II. licitação dispensável – III. concorrência.

C

I. pregão – II. concorrência – III. licitação dispensável.

D

I. licitação inexigível – II. pregão – III. licitação dispensável.

E

I. leilão – II. pregão – III. licitação inexigível.

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Q2448634

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Jurídico |

Q2448634 Direito Administrativo

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas na referida lei é assim descrita: “modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos”. Tal descrição corresponde à seguinte modalidade:

A

diálogo competitivo.

B

pregão.

C

concurso.

D

diálogo de registro de preços.

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Q2448565

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2024 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa |

Q2448565 Direito Administrativo

Caso o poder público almeje realizar a alienação de determinado bem imóvel legalmente apreendido pelas autoridades competentes, mediante o preenchimento dos requisitos especificados na Lei nº 14.133/2021, deverá ser utilizada a modalidade licitatória:

A

leilão;

B

pregão;

C

convite;

D

concorrência;

E

diálogo competitivo.

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Q2448344

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Câmara de São João do Triunfo - PR Prova: FAU - 2024 - Câmara de São João do Triunfo - PR - Administrador |

Q2448344 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14133 de 01 de Abril de 2021, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos quais regimes? Julgue as afirmativas abaixo como falsas (F) ou verdadeiras (V) e marque a alternativa com a sequência correta:

( ) Empreitada por preço unitário.

( ) Empreitada por preço global.

( ) Empreitada integral.

( ) Contratação por tarefa.

( ) Contratação integrada.

( ) Contratação por medida linear.

( ) Contratação semi-integrada.

( ) Fornecimento e prestação de serviço associado.

A

V; V; V; F; F; V; V; F.

B

F; V; V; V; F; F; V; V.

C

V; V; V; V; V; F; V; V.

D

V; F; F; V; F; V; F; V.

E

V; V; V; V; V; V; V; V.

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Q2448343

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Câmara de São João do Triunfo - PR Prova: FAU - 2024 - Câmara de São João do Triunfo - PR - Administrador |

Q2448343 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14133 de 01 de Abril de 2021, de licitação observará as seguintes fases, em sequência. Assinale a alternativa que contempla as fases e sequência corretas:

A

(A) Preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.

B

De divulgação do edital de licitação; preparatória; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; de homologação.

C

Preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; de julgamento; recursal; de homologação.

D

De divulgação do edital de licitação; preparatória; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; de julgamento; recursal; de homologação.

E

De divulgação do edital de licitação; preparatória; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de homologação; de habilitação; de julgamento; recursal.

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Q2448342

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Câmara de São João do Triunfo - PR Prova: FAU - 2024 - Câmara de São João do Triunfo - PR - Administrador |

Q2448342 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14133 de 01 de Abril de 2021, quais são os objetivos do processo licitatório? Julgue as afirmativas abaixo como falsas (F) ou verdadeiras (V) e marque a alternativa com a sequência correta:

( ) Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto

( ) Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição

( ) Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos

( ) Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

A

V, V, V, F.

B

V, V, V, V.

C

V, V, F, F.

D

F, V, V, V.

E

V, F, F, V.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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