Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Quanto às noções de licitação pública – fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade –, julgue o item.
É inexigível a licitação para contratação de
serviços técnicos especializados de natureza
predominantemente intelectual com profissionais ou
empresas de notória especialização, inclusive para
serviços de publicidade e divulgação.
Quanto às noções de licitação pública – fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade –, julgue o item.
É dispensável a licitação para contratação que
tenha por objeto bens, componentes ou peças
de origem nacional ou estrangeira necessários à
manutenção de equipamentos, a serem adquiridos
do fornecedor original desses equipamentos durante
o período de garantia técnica, quando essa condição
de exclusividade for indispensável para a vigência
da garantia.
Quanto às noções de licitação pública – fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade –, julgue o item.
A fase preparatória do processo licitatório
é caracterizada pelo planejamento e deve
compatibilizar‑se com o plano de contratações anual,
sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias,
mas não deve abordar todas as considerações
técnicas, mercadológicas e de gestão que podem
interferir na contratação.
Quanto às noções de licitação pública – fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade –, julgue o item.
O pregão é a modalidade de licitação facultativa para
aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério
de julgamento poderá ser o de menor preço, sendo
vedado o de maior desconto.
( ) Os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
( ) Os contratos deverão estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e as responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do edital de licitação e os da proposta vencedora ou com os termos do ato que autorizou a contratação direta e os da respectiva proposta.
( ) A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação.
( ) Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item.
O processo de contratação direta, que compreende
os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação,
deverá ser instruído com um documento que
demonstre a compatibilidade da previsão de recursos
orçamentários com o compromisso a ser assumido.
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item.
É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado
de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de
grave perturbação da ordem.
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item.
O concurso é a modalidade de licitação para a alienação
de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis
ou legalmente apreendidos a quem oferecer o
maior lance.
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item.
São modalidades de licitação: pregão; concorrência;
concurso; leilão; e diálogo competitivo.
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item.
Na modalidade diálogo competitivo, os critérios
empregados para a pré‑seleção dos licitantes deverão
ser previstos em edital e serão admitidos todos
os interessados que preencherem os requisitos
objetivos estabelecidos.
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item.
O leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de
habilitação e não deverá ser homologado quando
for concluída a fase de lances, ainda que superada a
fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante
vencedor, na forma definida no edital.
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item.
A Administração poderá exigir, como condição para
aceitação de conclusão de fases dos contratos,
certificação por organização independente acreditada
pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia (INMETRO).
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item.
Desde que previsto em edital, na fase preparatória, o
órgão ou a entidade licitante poderá, em relação ao
licitante provisoriamente vencedor, realizar análise
e avaliação da conformidade da proposta, mediante
homologação de amostras, exame de conformidade e
prova de conceito, entre outros testes de interesse da
Administração, de modo a comprovar sua aderência
às especificações definidas no termo de referência ou
no projeto básico.
O processo de licitação observará as fases: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de julgamento; de habilitação; recursal e de homologação.
No âmbito da Lei nº 14.133/2021, tal edital versa sobre:
( ) Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
( ) São necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam multa de 50% em caso de descumprimento por uma das partes.
( ) A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.
( ) Nos casos de contratos que impliquem a entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser acrescido ao valor da garantia.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo:
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