Questões de Concurso
Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo
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Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.
O leilão será precedido da divulgação do edital em site
oficial e, também, conterá a indicação do lugar onde
estiverem os móveis, os veículos e os semoventes.
Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.
A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental
comum, adotando‑se o pregão sempre que o objeto
possuir padrões de desempenho e de qualidade que
possam ser objetivamente definidos pelo edital, por
meio de especificações usuais de mercado.
Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.
É vedada a combinação de modalidades de licitação
preexistentes.
Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.
São exemplos de modalidades de licitação: a
concorrência; o concurso; e o pregão.
Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.
Na fase de habilitação das licitações, poderá ser
exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos
requisitos de habilitação, e o declarante responderá
pela veracidade das informações prestadas.
Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.
O pregão não exigirá registro cadastral prévio, não
terá fase de habilitação e deverá ser homologado
assim que for concluída a fase de lances, superada
a fase recursal, e quando for efetivado o pagamento
pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.
Com base nessa situação hipotética, a modalidade de licitação a ser utilizada para selecionar o fornecedor que elaborará esse projeto preliminar será o(a)
Em relação às compras nas organizações públicas, julgue o item subsequente.
Na modalidade de diálogo competitivo, o edital pode prever
a realização de fases sucessivas, nas quais é vedada a
restrição de soluções ou de propostas a serem discutidas.
Em relação a aspectos referentes às licitações públicas, julgue o item seguinte.
A condução de uma licitação na modalidade de diálogo
competitivo deverá ser realizada por comissão de no mínimo
três profissionais externos à administração pública, podendo
ser assessorados tecnicamente por servidores efetivos.
Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais.
No regime de empreitada por preço global, exige-se que o
projeto licitado permita o levantamento dos quantitativos
com elevada acurácia, bem como que contenha um
detalhamento completo de todos os componentes da obra, a
fim de que haja uma incerteza mínima na orçamentação da
obra.
I. Inovação tecnológica ou técnica.
II. Impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.
III. Impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela administração.
Quais estão corretas?
( ) O Pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, assim entendidos aqueles que possuam especificações usuais de mercado e que possam ser objetivamente definidos no edital.
( ) Na avaliação da qualificação econômico-financeira dos licitantes, poderão ser adotados quaisquer índices ou indicadores contábeis que a Administração entender convenientes para a boa execução do contrato.
( ) É dispensável a licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:
Referência: Lei Federal nº 14.133/2021
A Lei Federal nº 14.133/2021 elimina completamente as modalidades tradicionais de licitação como concorrência, tomada de preços e convite, substituindo-as exclusivamente por procedimentos eletrônicos.
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