Questões de Direito Administrativo - Objeto e Obrigatoriedade da Licitação para Concurso

o autor do projeto básico não poderá participar da licitação da obra, sendo permitida apenas a participação na execução dela.

o fornecimento de materiais e serviços não previstos no projeto básico deve constar, por precaução, no objeto da licitação.

a execução de cada etapa da obra deverá ser precedida de conclusão e aprovação pela autoridade competente dos trabalhos relativos às etapas anteriores.

a realização da licitação sem o projeto básico é permitida desde que exista o projeto executivo.

a execução das obras ou dos serviços deverá ser programada, sempre que possível, em parcelas de modo a facilitar o acompanhamento do seu cronograma.

A alienação de bens móveis e imóveis do IF SERTÃO-PE dependerá de autorização legislativa.

A alienação de bens móveis do acervo do IF SERTÃO-PE deverá ser sempre precedida de avaliação.

Será dispensada a licitação em caso de venda de bens produzidos ou comercializados pelo IF SERTÃO-PE, em virtude de suas finalidades.

A alienação de bens imóveis do IF SERTÃO-PE dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de leilão.

A alienação de bens da Administração Pública deverá atender à conveniência e oportunidade, caracterizando-se como ato discricionário do Gestor Público para dinamizar a gestão pública diante do princípio da eficiência.