Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 7.239 questões
Sendo a UEMS administrada por órgãos colegiados e executivos, faça a necessária correlação entre as instâncias abaixo:
I- Órgão Colegiado Superior
II- Órgão Colegiado Auxiliar
III- Órgão Executivo Superior
IV- Órgão Executivo de Administração Central
V- Órgão Executivo Administrativo de Assessoramento e Apoio
( ) Escritório de Representação em Campo Grande
( ) Gerência de Unidade Universitária
( ) Pró-Reitoria de Ensino
( ) Conselho Universitário
( ) Conselho Comunitário Consultivo
A sequência correta é:
Em conformidade com o que determina o Regimento Interno da UEMS, relacione as colunas abaixo:
I- Conselho Universitário
II- Câmara de Administração
III- Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
IV- Câmara de Ensino
V- Colegiado de Curso
( ) Órgão responsável, dentre outros, pela aprovação do Regimento Acadêmico, contendo as diretrizes gerais da organização, gerenciamento, execução e desenvolvimento do ensino de graduação e pós-graduação ofertados pela UEMS.
( ) Órgão responsável, dentre outros, pela apreciação de acordos e convênios firmados pela Instituição.
( ) Órgão responsável, dentre outros, pela aprovação da estrutura organizacional da Instituição, com as respectivas atribuições e competências dos órgãos integrantes da referida estrutura.
( ) Órgão responsável, dentre outros, pela aprovação dos projetos pedagógicos dos cursos de graduação.
( ) Órgão responsável, dentre outros, por elaborar e aprovar o planejamento das atividades do curso.
A sequência correta é:
Maria, interessada em ingressar na carreira pública, decidiu prestar concursos para empresas públicas e sociedades de economia mista com o objetivo de ter estabilidade em seu local de trabalho e obter todos os benefícios exclusivos dos entes de direito público.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Visto que o capital de uma sociedade de economia mista
é composto exclusivamente de capital privado, Maria
não precisaria prestar concurso público para se tornar
uma empregada pública.
Maria, interessada em ingressar na carreira pública, decidiu prestar concursos para empresas públicas e sociedades de economia mista com o objetivo de ter estabilidade em seu local de trabalho e obter todos os benefícios exclusivos dos entes de direito público.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Caso Maria seja aprovada em concurso público de uma
empresa pública federal, ela terá os mesmos benefícios
de um servidor público de uma autarquia federal, já que
as empresas públicas são entidades dotadas de
personalidade jurídica de direito público.
Julgue o item que se segue acerca da administração direta e indireta.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público que
desenvolvem atividade típica de Estado, não estão
hierarquicamente subordinadas aos entes federativos,
mas se sujeitam ao controle finalístico exercido pelos
entes da administração direta responsável por sua
criação.
Julgue o item que se segue acerca da administração direta e indireta.
Somente por decreto presidencial poderá ser criada
autarquia e autorizada a instituição de empresa pública,
sociedade de economia mista e fundação, cabendo à lei
complementar, neste último caso, definir suas áreas de
atuação.
Julgue o item que se segue acerca da administração direta e indireta.
A administração indireta compreende as seguintes
categorias de entidades, dotadas de personalidade
jurídica própria: autarquias; empresas públicas;
sociedades de economia mista; e fundações públicas.
Julgue o item que se segue acerca da administração direta e indireta.
São consideradas como entidades da administração
direta, cada uma delas com sua estrutura administrativa
e orgânica, a União, os estados, os municípios e o Distrito
Federal.
A respeito da responsabilidade civil do Estado e da organização da Administração Pública, julgue o item que se segue.
O Conselho Federal de Odontologia (CFO), mesmo sendo
considerado como autarquia federal, não possui o direito
à isenção do preparo conferida aos demais entes
públicos.
Assinale a alternativa correta, acerca das proposições a seguir:
I - No sistema federativo brasileiro, as entidades estatais são unicamente a União, os Estados-Membros, o Distrito Federal e os Municípios, e possuem autonomia política.
II - São órgãos autônomos da Administração Pública os Ministérios, as Secretarias de Estado e de Município, a Advocacia Geral da União e todos os demais órgãos subordinados diretamente aos Chefes de Poderes, aos quais prestam assistência e auxílio imediato;
III - Os agentes administrativos vinculamse ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, e estão sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem . Assim, os agentes administrativos são membros de Poder de Estado e o representam, exercendo atribuições políticas ou governamentais.
IV - Todo agente público vincula-se ao Estado por meio de ato ou procedimento legal a que se denomina investidura, variável na forma e nos efeitos, segundo a natureza do cargo, do emprego, da função ou do mandato que se atribui ao investido.
Acerca das entidades políticas e administrativas, assinale a opção correta:
I - entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica , para a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou;
II - entidades empresariais são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado de modo empresarial, ou de exercer atividade econôm ica de relevante interesse coletivo;
III - as entidades fundacionais são pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, sendo que no primeiro caso são criadas por lei, e no segundo a lei apenas autoriza sua criação, devendo o poder executivo tomar as providências necessárias a sua instituição;
IV - as entidades paraestatais operam em regime da iniciativa particular, na forma de seus estatutos, mas não gozam de autonomia administrativa e financeira porque vinculam-se ao órgão da entidade estatal em virtude da supremacia do interesse público sobre o privado.
Determinado estado da Federação pretende propor a celebração de parceria com uma organização da sociedade civil na área de preservação do meio ambiente, visando à consecução de interesse público e recíproco. Tal parceria envolverá o repasse de recursos financeiros do estado para a organização.
Nessa situação, deverá ser firmado o instrumento denominado
Com relação a serviços públicos, julgue o próximo item.
Suponha-se que a União tenha criado um órgão no
âmbito de um determinado ministério de forma a
melhorar a prestação de um serviço público de sua
competência. Nesse caso, tem-se uma hipótese de
descentralização do serviço público.
Com relação à gestão de qualidade, gestão de processos, gestão de projetos e a assuntos afins, julgue o próximo item.
Para que determinada organização possa fazer parte da
administração pública direta, é indispensável que ela
tenha personalidade jurídica.
Conheça nossos planos