Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q433744 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica pessoa jurídica que não possui personalidade jurídica de direito público.
Alternativas
Q433432 Direito Administrativo
Em relação ao histórico e às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item subsequente.
A criação dos órgãos reguladores no Brasil coincide com a assunção, pelo Estado, de atividades empresariais típicas, em especial no setor de infraestrutura, em um contexto de centralização política e administrativa.
Alternativas
Q433431 Direito Administrativo
Em relação ao histórico e às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item subsequente.
O Estado, ao exercer o papel de órgão regulador, cabe zelar pelo direito dos investidores, que almejam um sistema regulatório estável, bem como dos consumidores, que visam evitar preços abusivos e desejam ter acesso a serviços de qualidade.
Alternativas
Q433416 Direito Administrativo
O Diretor-geral da ANTT concedeu a uma entidade privada de filantropia autorização para a utilização do auditório da sede do órgão, com vistas à realização de um evento de capacitação de catadores de materiais recicláveis. Alguns dias após ter sido dada a autorização, entretanto, surgiu a necessidade de se utilizar o auditório da entidade, no mesmo período, como sede do Seminário Nacional de Infraestrutura de Transportes Rodoviários, realizado pela ANTT, em conjunto com o DNIT e com o Ministério dos Transportes.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.
A ANTT é autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes e, por isso, o ministro dos Transportes pode revogar os atos praticados pelo diretor-geral da ANTT.
Alternativas
Q433337 Direito Administrativo
A administração indireta é composta por várias pessoas jurídicas, dentre essas pessoas jurídicas encontram-se as empresas públicas.
A respeito das empresas públicas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q433106 Direito Administrativo
Leia os fragmentos a seguir.

I. Determinado Estado com base em previsão legal destituiu o presidente de determinada empresa pública.

II. O governador do mesmo Estado delegou várias atribuições a um secretário de estado.

Com base nesses fragmentos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q433099 Direito Administrativo
Por meio de técnicas de organização a Administração Pública realiza a distribuição das atribuições que devem ser exercidas pelas pessoas jurídicas e pelos órgãos que a integram.

Dentre essas técnicas encontram-se a concentração e a centralização. Assinale a alternativa em que ocorre, respectivamente, cada uma das técnicas mencionadas.
Alternativas
Q433057 Direito Administrativo
Em relação à classificação das entidades da administração pública  em  entidades  políticas  e  entidades  administrativas,  analise  as  afirmativas a seguir.  
I.  Entidades  políticas  e  administrativas  são  sempre  pessoas  jurídicas de direito público. 
II.  Entidades  políticas  detêm  poder  político,  ao  contrário  das  entidades administrativas. 
III.  Entidades  políticas,  ao  contrário  das  entidades  administrativas, possuem capacidade legislativa.  
Assinale:
Alternativas
Q433054 Direito Administrativo
Em relação às Empresas Públicas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q432770 Direito Administrativo
Acerca das agências reguladoras no Brasil, julgue o item que se segue.

As agências reguladoras no Brasil foram criadas no governo Collor como instrumentos do Poder Executivo para minimizarem os problemas econômicos relacionados à prestação dos serviços públicos.
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2014 - MPE-RJ - Estágio Forense |
Q432630 Direito Administrativo
As autarquias desempenham funções que, despidas de caráter econômico, são próprias e típicas do Estado.

Sobre as autarquias, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SEDUC-AM Prova: FGV - 2014 - SEDUC-AM - Assistente Técnico |
Q431164 Direito Administrativo
O fragmento "a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica" define
Alternativas
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SEDUC-AM Prova: FGV - 2014 - SEDUC-AM - Assistente Técnico |
Q431163 Direito Administrativo
Analise o organograma a seguir.

                                          imagem-010.jpg

Dentre as organizações apresentadas no organograma, assinale a opção que indica apenas entidades da administração direta.
Alternativas
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |
Q430889 Direito Administrativo
Em relação à organização e estrutura da Administração Pública, na forma fixada pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional correspondente, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |
Q430882 Direito Administrativo
As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, são criadas
Alternativas
Q430383 Direito Administrativo
Considerando o direito administrativo no mundo jurídico, o disposto sobre organização administrativa no direito brasileiro e o serviço público, julgue os itens a seguir.

Os serviços passados para as OSs têm caráter de serviço público e são passíveis de prestação em regime de concessão ou permissão.
Alternativas
Q430382 Direito Administrativo
Considerando o direito administrativo no mundo jurídico, o disposto sobre organização administrativa no direito brasileiro e o serviço público, julgue os itens a seguir.

As OSs exercem atividades sem fins lucrativos, dirigidas a ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, preservação do meio ambiente, cultura e saúde.
Alternativas
Q430381 Direito Administrativo
Considerando o direito administrativo no mundo jurídico, o disposto sobre organização administrativa no direito brasileiro e o serviço público, julgue os itens a seguir.

As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) celebram com o Estado contratos de gestão, enquanto as organizações sociais (OSs) estabelecem termo de parceria.
Alternativas
Q430164 Direito Administrativo
No que diz respeito à organização político-administrativa, julgue o  item seguinte .

Os municípios possuem Poderes Executivo e Legislativo próprios, mas não possuem Poder Judiciário
Alternativas
Q430154 Direito Administrativo
Julgue o  item  subsequente , relativo  à administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.

Na esfera federal, a administração direta da União, no Poder Executivo, se compõe de órgãos de duas classes distintas: a Presidência da República e os ministérios.
Alternativas
Respostas
5141: A
5142: E
5143: C
5144: E
5145: C
5146: E
5147: B
5148: E
5149: A
5150: E
5151: C
5152: D
5153: E
5154: D
5155: C
5156: E
5157: C
5158: E
5159: C
5160: C