Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 7.239 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q448574
Direito Administrativo
A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item subsequente.
Uma ação de indenização cível contra uma empresa pública federal deve ser proposta perante a justiça federal.
Uma ação de indenização cível contra uma empresa pública federal deve ser proposta perante a justiça federal.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q448573
Direito Administrativo
A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item subsequente.
O Banco do Brasil é um exemplo de sociedade de economia mista.
O Banco do Brasil é um exemplo de sociedade de economia mista.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q448572
Direito Administrativo
A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item subsequente.
Uma autarquia pode ser criada para exercer uma atividade econômica.
Uma autarquia pode ser criada para exercer uma atividade econômica.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2013 - ANS - Técnico em Regulação de Saúde Suplementar |
Q448571
Direito Administrativo
A respeito da administração direta e indireta, centralizada e descentralizada, julgue o item subsequente.
Para a criação de uma empresa pública, é suficiente a edição de lei específica autorizando o Poder Executivo a proceder à instituição da entidade.
Para a criação de uma empresa pública, é suficiente a edição de lei específica autorizando o Poder Executivo a proceder à instituição da entidade.
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
FEPESE - 2014 - Prefeitura de Palhoça - SC - Procurador do Município |
Q448055
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta em matéria de direito administrativo
Ano: 2014
Banca:
UFSBA
Órgão:
UFBA
Provas:
UFBA - 2014 - UFBA - Enfermeiro
|
UFBA - 2014 - UFBA - Assistente Social |
UFSBA - 2014 - UFBA - Nutricionista |
UFSBA - 2014 - UFBA - Contador |
UFSBA - 2014 - UFBA - Psicólogo |
UFSBA - 2014 - UFBA - Médico do Trabalho |
UFBA - 2014 - UFBA - Administrador |
UFSBA - 2014 - UFBA - Jornalista |
UFBA - 2014 - UFBA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q447855
Direito Administrativo
A estrutura da UFSB combinará, de modo orgânico, tanto no plano acadêmico quanto no administrativo,
a descentralização da gestão de rotina com a centralização dos processos de regulação, de avaliação
e de controle de qualidade.
a descentralização da gestão de rotina com a centralização dos processos de regulação, de avaliação
e de controle de qualidade.
Ano: 2014
Banca:
UFSBA
Órgão:
UFBA
Provas:
UFBA - 2014 - UFBA - Enfermeiro
|
UFBA - 2014 - UFBA - Assistente Social |
UFSBA - 2014 - UFBA - Nutricionista |
UFSBA - 2014 - UFBA - Contador |
UFSBA - 2014 - UFBA - Psicólogo |
UFSBA - 2014 - UFBA - Médico do Trabalho |
UFBA - 2014 - UFBA - Administrador |
UFSBA - 2014 - UFBA - Jornalista |
UFBA - 2014 - UFBA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q447854
Direito Administrativo
As inovações introduzidas pela Constituição brasileira de 1988 refletiram no aumento do grau de
autonomia fiscal dos estados e municípios e na descentralização dos recursos tributários disponíveis.
autonomia fiscal dos estados e municípios e na descentralização dos recursos tributários disponíveis.
Ano: 2014
Banca:
UFSBA
Órgão:
UFBA
Provas:
UFBA - 2014 - UFBA - Enfermeiro
|
UFBA - 2014 - UFBA - Assistente Social |
UFSBA - 2014 - UFBA - Nutricionista |
UFSBA - 2014 - UFBA - Contador |
UFSBA - 2014 - UFBA - Psicólogo |
UFSBA - 2014 - UFBA - Médico do Trabalho |
UFBA - 2014 - UFBA - Administrador |
UFSBA - 2014 - UFBA - Jornalista |
UFBA - 2014 - UFBA - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q447846
Direito Administrativo
[...] o Estado realiza a função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, adotando duas formas básicas de organização e atuação administrativas: centralização e descentralização. (JUND, 2006, p. 49).
A análise do texto e os conhecimentos sobre a função administrativa do Estado permitem afirmar:
Uma das características dos órgãos da Administração Direta é a ausência de patrimônio próprio, uma vez que não dispõem de aptidão para ter bens.
A análise do texto e os conhecimentos sobre a função administrativa do Estado permitem afirmar:
Uma das características dos órgãos da Administração Direta é a ausência de patrimônio próprio, uma vez que não dispõem de aptidão para ter bens.
Q447798
Direito Administrativo
Acerca das agências executivas, é correto afirmar que:
Q447797
Direito Administrativo
As agências reguladoras, no exercício de seu poder normativa:
Q447791
Direito Administrativo
É correto afirmar que os consórcios públicos devem:
Q447790
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 11.107/2005, o instrumento a dequado para que os entes consorciados entreguem recursos ao consórcio público denomina-se
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Economia |
Q447684
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, referente ao poder normativo das agências reguladoras.
A função normativa das agências reguladoras, exercida com vistas ao equilíbrio do subsistema regulado, não se equipara ao poder regulamentar de competência do chefe do Poder Executivo.
A função normativa das agências reguladoras, exercida com vistas ao equilíbrio do subsistema regulado, não se equipara ao poder regulamentar de competência do chefe do Poder Executivo.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Economia |
Q447683
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, referente ao poder normativo das agências reguladoras.
No âmbito da administração pública brasileira, o poder regulatório é exclusivo das agências reguladoras, em razão de sua natureza autárquica especial.
No âmbito da administração pública brasileira, o poder regulatório é exclusivo das agências reguladoras, em razão de sua natureza autárquica especial.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Economia |
Q447682
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, referente ao poder normativo das agências reguladoras.
Não cabe às agências reguladoras, no uso do poder normativo, criar os objetivos e os deveres decorrentes da regulação, em face do princípio da legalidade.
Não cabe às agências reguladoras, no uso do poder normativo, criar os objetivos e os deveres decorrentes da regulação, em face do princípio da legalidade.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Economia |
Q447676
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, a respeito das agências reguladoras no Brasil.
As competências fiscalizatórias das agências reguladoras decorrem do poder-dever de acompanhar, monitorar e verificar se a atuação dos agentes regulados se coaduna com as normas e condições fixadas para o setor regulado.
As competências fiscalizatórias das agências reguladoras decorrem do poder-dever de acompanhar, monitorar e verificar se a atuação dos agentes regulados se coaduna com as normas e condições fixadas para o setor regulado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTT
Prova:
CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Economia |
Q447675
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, a respeito das agências reguladoras no Brasil.
A relação entre os ministérios supervisores — responsáveis pela formulação de políticas públicas — e as agências reguladoras a eles vinculadas — responsáveis pela operacionalização dessas mesmas políticas — é de natureza hierárquica.
A relação entre os ministérios supervisores — responsáveis pela formulação de políticas públicas — e as agências reguladoras a eles vinculadas — responsáveis pela operacionalização dessas mesmas políticas — é de natureza hierárquica.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
SP-URBANISMO
Prova:
VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco |
Q447524
Direito Administrativo
Os denominados serviços sociais autônomos
Ano: 2011
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-RJ
Prova:
FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1 |
Q446894
Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico das empresas públicas federais, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q446384
Direito Administrativo
A propósito das semelhanças e distinções entre as agências executivas e as agências reguladoras, é correto destacar que
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