Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 7.239 questões
Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-DF
Provas:
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Sociologia
|
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Matemática |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Química |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Língua Portuguesa |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Artes Cênicas |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - História |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Informática |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Biologia |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Educação Física |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Geografia |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Língua Inglesa |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Artes Visuais |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Ciências Naturais |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Língua Espanhola |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Artes - Música |
IBFC - 2013 - SEAP-DF - Professor - Enfermagem |
Q398732
Direito Administrativo
Segundo a Constituição da República, as áreas de atuação de uma fundação serão definidas através_____________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Q398578
Direito Administrativo
Complete as lacunas na frase a seguir e assinale a alternativa correta
A autarquia, pessoa jurídica de Direito_____, exerce atividades ___________ , enquanto a sociedade de economia mista, pessoa jurídica de Direito_______, exerce atividade _________.
A autarquia, pessoa jurídica de Direito_____, exerce atividades ___________ , enquanto a sociedade de economia mista, pessoa jurídica de Direito_______, exerce atividade _________.
Q398577
Direito Administrativo
Analise as alternativas a seguir. Todas estão corretas, exceto a:
Q398569
Direito Administrativo
Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
Q396558
Direito Administrativo
Em relação à Administração Pública direta e indireta, analise as afirmações a seguir.
l Pode-se dizer que, no âmbito federal, a Administração indireta é o conjunto dos entes vinculados a um Ministério que prestam serviços públicos ou de interesse público.
ll Pode-se dizer que, no âmbito federal, a Administração direta é o conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa dos Estados-membros, na gestão de bens e interesses da comunidade.
lll A supervisão ministerial sobre as entidades da Administração indireta tem como um dos objetivos principais a harmonização de suas atividades com a política e programação do Governo.
lV As fundações públicas não possuem patrimônio próprio.
V A empresa pública tem personalidade jurídica de Direito Público.
Todas as afirmações corretas estão em:
l Pode-se dizer que, no âmbito federal, a Administração indireta é o conjunto dos entes vinculados a um Ministério que prestam serviços públicos ou de interesse público.
ll Pode-se dizer que, no âmbito federal, a Administração direta é o conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa dos Estados-membros, na gestão de bens e interesses da comunidade.
lll A supervisão ministerial sobre as entidades da Administração indireta tem como um dos objetivos principais a harmonização de suas atividades com a política e programação do Governo.
lV As fundações públicas não possuem patrimônio próprio.
V A empresa pública tem personalidade jurídica de Direito Público.
Todas as afirmações corretas estão em:
Q396553
Direito Administrativo
Em relação a contrato administrativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Provas:
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Ciências Humanas ou Sociais
|
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Engenharia Civil |
CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação |
Q395610
Direito Administrativo
A noção de agência reguladora, como instituição resultante da progressiva reconformação da existência política em torno de um setor específico, e, portanto, utilizando-se um termo de Hegel, como substancialidade imediata do espírito, pode apresentar-se em uma roupagem de viés corporativo totalizante, como espaço que encarne uma facção de interessados — daí o fenômeno conhecido por captura do órgão regulador, em que há a contaminação do espaço público pelos interesses particulares de quaisquer dos partícipes como fins —, ou pode firmar-se na posição a ela designada de espaço de suspensão de particularidades do governo, do Congresso, da sociedade civil, dos usuários, das empresas, em nome de uma persona destinada a ser parte de um projeto maior de coexistência de interesses particulares.
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.
A concessão de serviços de telecomunicações é a delegação de sua prestação, mediante contrato. Nesse caso, a concessionária sujeita-se aos riscos empresariais, sendo remunerada pela cobrança de tarifas dos usuários ou por outras receitas alternativas e respondendo diretamente pelas suas obrigações e pelos prejuízos que causar. Não há, se não ocorrer ausência ou falha na fiscalização do concedente, responsabilidade subsidiária do Estado.
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.
A concessão de serviços de telecomunicações é a delegação de sua prestação, mediante contrato. Nesse caso, a concessionária sujeita-se aos riscos empresariais, sendo remunerada pela cobrança de tarifas dos usuários ou por outras receitas alternativas e respondendo diretamente pelas suas obrigações e pelos prejuízos que causar. Não há, se não ocorrer ausência ou falha na fiscalização do concedente, responsabilidade subsidiária do Estado.
Q395581
Direito Administrativo
Ocorre a chamada descentralização por outorga quando o Estado:
Q394581
Direito Administrativo
“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada”.
O conceito retro transcrito define qual ente jurídico?
O conceito retro transcrito define qual ente jurídico?
Q394580
Direito Administrativo
Analise as informações a seguir, com relação ao regramento e à natureza jurídica da administração pública, classificando-as como (V) verdadeira ou (F) Falsa.
( ) Uma lei que reestruture a carreira de determinada categoria de servidores públicos pode também dispor acerca da criação de uma autarquia.
( ) O controle das entidades que compõem a administração indireta da União é feito pela sistemática da supervisão ministerial.
( ) As autarquias podem ter personalidade jurídica de direito privado.
( ) As autarquias têm prerrogativas típicas de pessoas jurídicas de direito público, entre as quais se inclui a de serem seus débitos apurados judicialmente, executados pelo sistema de precatórios.
A classificação correta, de cima para baixo, é:
( ) Uma lei que reestruture a carreira de determinada categoria de servidores públicos pode também dispor acerca da criação de uma autarquia.
( ) O controle das entidades que compõem a administração indireta da União é feito pela sistemática da supervisão ministerial.
( ) As autarquias podem ter personalidade jurídica de direito privado.
( ) As autarquias têm prerrogativas típicas de pessoas jurídicas de direito público, entre as quais se inclui a de serem seus débitos apurados judicialmente, executados pelo sistema de precatórios.
A classificação correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
SUSEP
Provas:
ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Controle e Fiscalização - Prova 1
|
ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Tecnologia da Informação - Prova 1 |
Q393942
Direito Administrativo
Integram a Administração Federal Indireta, entre outras entidades,
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
SUSEP
Provas:
ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Controle e Fiscalização - Prova 1
|
ESAF - 2006 - SUSEP - Analista Técnico - Tecnologia da Informação - Prova 1 |
Q393941
Direito Administrativo
As autarquias e empresas públicas se equivalem, estruturalmente, no sentido de que elas são:
Q393886
Direito Administrativo
De acordo com o Portal Brasil (http://www.brasil.gov.br/governo/2009/11/agencias-reguladoras em 15 de Abril de 2014 às 15:03), as agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. Além de controlar a qualidade na prestação do serviço, estabelecem regras para o setor. São agências do governo brasileiro:
Ano: 2014
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo |
Q393670
Direito Administrativo
As sociedades de economia mista podem ser conceituadas como:
Ano: 2014
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo |
Q393669
Direito Administrativo
Considerando-se os critérios doutrinários adotados para definir a classificação dos órgãos públicos, é possível afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Provas:
CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Regulação da Educação Superior |
Q393409
Direito Administrativo
Texto associado
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) assegura recursos constitucionalmente vinculados para todas as etapas e modalidades da educação básica. Pela primeira vez no país, ficam subvinculados recursos da União, dos estados, do DF e dos municípios para o atendimento em creches e pré-escolas.
A educação infantil no Brasil figurou uma trajetória histórica em que o Estado formulou e estimulou uma política de atendimento baseada na parceria com instituições privadas sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas e confessionais, principalmente no que diz respeito ao atendimento de crianças de zero a três anos, como forma de não ficar totalmente ausente desse atendimento.
Mesmo estando claro que a obrigação do Estado com a educação infantil deve ser efetivada pela expansão da rede pública, o convênio entre o poder público e instituições educacionais sem fins lucrativos foi, e é, uma realidade que assegura, na maioria dos municípios, o atendimento a um número significativo de crianças, em geral, da população pobre e vulnerabilizada.
Orientações sobre convênios entre secretarias municipais de educação e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta de educação infantil. Brasília: MEC, SEB, 2009 (com adaptações).
No que se refere ao assunto tratado no fragmento de texto acima, julgue os itens subsequentes.
A educação infantil no Brasil figurou uma trajetória histórica em que o Estado formulou e estimulou uma política de atendimento baseada na parceria com instituições privadas sem fins lucrativos, comunitárias, filantrópicas e confessionais, principalmente no que diz respeito ao atendimento de crianças de zero a três anos, como forma de não ficar totalmente ausente desse atendimento.
Mesmo estando claro que a obrigação do Estado com a educação infantil deve ser efetivada pela expansão da rede pública, o convênio entre o poder público e instituições educacionais sem fins lucrativos foi, e é, uma realidade que assegura, na maioria dos municípios, o atendimento a um número significativo de crianças, em geral, da população pobre e vulnerabilizada.
Orientações sobre convênios entre secretarias municipais de educação e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta de educação infantil. Brasília: MEC, SEB, 2009 (com adaptações).
No que se refere ao assunto tratado no fragmento de texto acima, julgue os itens subsequentes.
Ao consórcio público — é vedado firmar convênios, contratos e acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Provas:
CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Regulação da Educação Superior |
Q393399
Direito Administrativo
Texto associado
Os princípios da administração pública estão previstos, de forma expressa ou implícita, na CF e, ainda, em leis ordinárias. Esses princípios, que consistem em parâmetros valorativos orientadores das atividades do Estado, são de observância obrigatória na administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Acerca desses princípios e da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.
No âmbito federal, as autarquias são entes da administração indireta dotados de personalidade jurídica própria e criados por lei para executar atividades típicas da administração. Essas entidades sujeitam-se à supervisão ministerial, mas não se subordinam hierarquicamente ao ministério correspondente.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Provas:
CESPE - 2014 - MEC - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
|
CESPE - 2014 - MEC - Especialista em Regulação da Educação Superior |
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Regulação da Educação Superior |
Q393397
Direito Administrativo
Texto associado
Os princípios da administração pública estão previstos, de forma expressa ou implícita, na CF e, ainda, em leis ordinárias. Esses princípios, que consistem em parâmetros valorativos orientadores das atividades do Estado, são de observância obrigatória na administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Acerca desses princípios e da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.
A empresa pública somente pode ser criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público e adotando quaisquer formas societárias admitidas pelo Direito.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
DESENVOLVE-SP
Provas:
VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Contador
|
VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Auditor |
VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Analista - Grupo 6 |
VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Analista de Sistemas |
VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Analista - Grupo 7 |
VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Analista - Grupo 8 |
VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Engenheiro |
VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Economista |
Q393205
Direito Administrativo
A Superintendência da Receita Federal tem adotado delegacias regionais, nos Estados e Municípios, entre outros motivos, para tornar mais eficiente a sua gestão. Esse tipo de prática administrativa denomina-se
Ano: 2014
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo - Direito |
Q393068
Direito Administrativo
Os contratos de rateio podem ser conceituados como:
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