Em relação à Administração Pública direta e indireta, anal...
l Pode-se dizer que, no âmbito federal, a Administração indireta é o conjunto dos entes vinculados a um Ministério que prestam serviços públicos ou de interesse público.
ll Pode-se dizer que, no âmbito federal, a Administração direta é o conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa dos Estados-membros, na gestão de bens e interesses da comunidade.
lll A supervisão ministerial sobre as entidades da Administração indireta tem como um dos objetivos principais a harmonização de suas atividades com a política e programação do Governo.
lV As fundações públicas não possuem patrimônio próprio.
V A empresa pública tem personalidade jurídica de Direito Público.
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Comentários
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l - CERTO
II - Errado (o correto seria administração indireta)
lll - certo
lV - Fundações Públicas tem patrimônio próprio (As fundações públicas possuem autonomia administrativa, patrimônio próprio, e funcionamento custeado, principalmente, por recursos do poder público, ainda que sob a forma de prestação de serviços).
V - Errado (A empresa pública tem personalidade jurídica de Direito Privado)
Alguém pode comentar o fundamento da II?
Discordo Rosemare, pois na administração indireta não existe orgãos e sim entidades. Ainda estou com duvida porque a II está errada.
ll - Pode-se dizer que, no âmbito federal, a Administração direta é o conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa dos Estados-membros, na gestão de bens e interesses da comunidade.
Adm direta são os próprios entes federativos (união, estados, municipios). Quando esses criam órgãos ocorre o fenomeno da desconcentração.
GABARITO: A
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