Questões de Concurso Sobre organização da administração pública em direito administrativo

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Q77014 Direito Administrativo
Acerca da Administração Direta e Indireta, é correto afirmar que:
Alternativas
Q76743 Direito Administrativo
Sobre aAdministração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q70942 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, a respeito da organização administrativa da União, considerando a administração direta e indireta.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por ser uma autarquia, constitui instituição da administração pública desconcentrada, descentralizada e indireta.
Alternativas
Q70419 Direito Administrativo
Ao dar continuidade à reestruturação de um órgão público,
o seu diretor pretende distribuir as competências internamente, ou
seja, no âmbito do próprio órgão, a fim de tornar mais ágil e
eficiente a prestação dos serviços e conseguir economia de escala
na gestão dos custos operacionais e administrativos. De antemão,
o diretor decidiu que, caso essa reestruturação não fosse bem
sucedida, seria firmado contrato para transferir a outro ente público,
fora de sua estrutura, a execução dos serviços prestados pelo órgão.

A partir das informações apresentadas nessa situação hipotética,
julgue os itens que se seguem.

Firmando-se o contrato com órgão da administração direta, a prestação de serviços ocorrerá centralizadamente mediante desconcentração.
Alternativas
Q53483 Direito Administrativo
Em relação à administração pública direta e indireta, são feitas as afirmações a seguir.

I - A exploração econômica, por parte de empresa pública ou sociedade de economia mista, só é cabível se houver relevante interesse coletivo ou imperativo de segurança nacional.

II - O Presidente da República poderá expedir decreto para criação de empresas públicas e sociedades de economia mista.

III - As empresas públicas e as sociedades de economia mista, como o restante da administração pública federal, são obrigadas a seguir os princípios gerais de licitação para aquisição de bens e serviços.

IV- A Constituição fixa a previsão de que as empresas públicas poderão receber privilégios fiscais específicos, em razão de sua natureza estatal.

V - A União pode apoiar as entidades de previdência privada dos empregados das sociedades de economia mista, realizando aportes de recursos em proporção maior do que os empregados.

Estão corretas APENAS as afirmações
Alternativas
Q53423 Direito Administrativo
São características comuns das empresas públicas e das sociedades de economia mista, dentre outras, a
Alternativas
Q50762 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir a respeito das entidades da administração federal indireta.

I - Empresas públicas e sociedades de economia mista só podem ser criadas por lei específica.
II - As fundações públicas terão suas áreas de atuação definidas por meio de lei ordinária.
III - A participação acionária de uma sociedade de economia mista em um grupo empresarial privado depende de autorização legislativa.
IV- Aos empregados das sociedades de economia mista da União não são aplicáveis as mesmas vedações sobre acumulação de cargos, empregos e funções, que atingem os servidores das autarquias.

É(São) verdadeira(s) APENAS a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q18622 Direito Administrativo
Com relação às agências executivas, julgue os itens seguintes.
Caso seja firmado, o contrato de gestão marcará o fim do processo de qualificação da instituição em agência executiva, que, a partir disso, já passa a funcionar como tal.
Alternativas
Q18621 Direito Administrativo
Com relação às agências executivas, julgue os itens seguintes.
O contrato de gestão, firmado com o ministério supervisor, embora seja um documento característico das agências executivas, contendo a fixação de objetivos estratégicos e metas a serem atingidas pela instituição, não é imprescindível para a criação da agência executiva.
Alternativas
Q18620 Direito Administrativo
Com relação às agências executivas, julgue os itens seguintes.
Ter um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento é pré-requisito básico para a qualificação de uma instituição como agência executiva.
Alternativas
Q18619 Direito Administrativo
Com relação às agências executivas, julgue os itens seguintes.
O grau de autonomia de gestão que possui uma agência executiva é uma característica que a diferencia das autarquias e fundações públicas.
Alternativas
Q18617 Direito Administrativo
Quanto à organização administrativa, julgue os itens a seguir.
Quando determinado ministério, visando ganhar em agilidade, outorga uma de suas funções para ser executada por uma fundação pública, tem-se um exemplo de desconcentração.
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Q18156 Direito Administrativo
Com relação ao regime de trabalho dos servidores e à legislação
aplicável a eles, julgue os itens de 80 a 85.
Os servidores civis das fundações públicas federais são regidos pelo regime jurídico único.
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Q15010 Direito Administrativo
Marque a opção incorreta.
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Q12600 Direito Administrativo
Sobre os órgãos e os agentes públicos é correto afirmar:
Alternativas
Q5287 Direito Administrativo
Considerando as normas para licitações e contratos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 - Lei das Licitações - e pelo regulamento de contratações da ANATEL, julgue os itens a seguir.
A ANATEL poderá celebrar contratos sem licitação exclusivamente nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas na legislação geral para a administração pública, observados o procedimento e as condições por ela estabelecidos.
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Q4933 Direito Administrativo
Considere as proposições abaixo.

I. Descentralização e desconcentração são formas semelhantes de distribuição de competências da Administração Pública indireta.
II. A distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, é característica própria da descentralização.
III. As entidades da Administração Pública indireta podem ter personalidade jurídica de direito público ou privado, mas sempre devem ser criadas por lei.
IV. Como exemplo de descentralização administrativa, destacam-se os Estados-membros da Federação e os Municípios. Está correto o que consta APENAS em
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Q4181 Direito Administrativo
A forma de descentralização da Administração Pública, criada por lei para desempenhar atividade de natureza econômica, com personalidade de direito privado, organizada sob a forma de sociedade civil e constituída com capital público, refere-se ao conceito de
Alternativas
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário |
Q414 Direito Administrativo
Como centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, os órgãos públicos
Alternativas
Respostas
6860: E
6861: D
6862: C
6863: C
6864: E
6865: E
6866: B
6867: E
6868: E
6869: E
6870: E
6871: E
6872: E
6873: D
6874: B
6875: X
6876: T
6877: T
6878: C