Questões de Concurso
Sobre órgãos públicos em direito administrativo
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I.Ativos: promovem a execução de decisões.
II.Consultivos: desempenham atividade de assessoria e aconselhamento às autoridades administrativas, emitindo pareceres.
III.Contenciosos: julgamento de situações controversas.
Após análise, marque a opção correta.
É correto afirmar que o enunciado se refere à teoria
I. No direito brasileiro, adota-se a teoria da representação, na qual os agentes são representantes do Estado.
II. Tanto a criação quanto a extinção de órgãos dependem de lei.
III. Órgão público é o compartimento na estrutura estatal a que são cometidas funções determinadas. Têm personalidade jurídica própria.
Está CORRETO o que se afirma:
Nesse contexto, Filomena concluiu corretamente que os Tribunais de Justiça são
I. A distribuição de competências a órgãos subalternos despersonalizados, como as secretarias–gerais, é modalidade de descentralização de poder.
II. Pela desconcentração, a administração pública distribui internamente sua atividade, a partir da criação de órgãos, sem hierarquia.
III. A centralização mediante desconcentração consiste na execução de tarefas típicas da Administração através de seus órgãos públicos internos.
Assinale:
Sobre a gestão pública, analise os itens a seguir:
I. Gestão pública ou administração pública é o poder de gestão do Estado para criar leis, cobrar impostos, fiscalizar e regulamentar, por meio dos órgãos públicos e instituições. Esta área é responsável por trabalhar pautas de interesse coletivo que geram impacto na sociedade, como saúde, educação, e segurança pública.
II. A gestão pública tem o objetivo de analisar a
configuração da sociedade e buscar formas de
melhorá-la por meio das políticas públicas. Essa
área tem uma grande responsabilidade de garantir a
excelência nos serviços fundamentais para a
população.
III. Os órgãos públicos são o meio pelo qual a gestão
pública é possível. Via de regra, os órgãos públicos
não possuem uma personalidade jurídica própria –
ou seja, um CNPJ. Quem responde pelos seus atos
é a instância jurídica que o criou – União, estado,
município ou Distrito Federal.
Está(ão) CORRETO(S):
Quanto a classificação dos órgãos, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
Considerando as distinções entre cargos e empregos públicos, é correto afirmar que
Acerca do serviço público no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Os servidores públicos são os agentes administrativos sujeitos a regime jurídico-administrativo, de caráter estatutário; são os titulares de cargos públicos de pro-vimento efetivo e de provimento em comissão.
II. Os agentes temporários não têm cargo público nem emprego público; exercem uma função pública remune-rada temporária e o seu vínculo funcional com a admi-nistração pública é contratual.
III. Os agentes delegados são cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica.
Dentre os conceitos abaixo sobre Órgão Público, assinale a alternativa correta.
Um determinado servidor público federal tomou posse em um órgão público que se caracteriza por:
- ser representativo de um dos três poderes do Estado;
- estar sujeito apenas aos controles constitucionais exercidos por estes;
- não possuir subordinação hierárquica ou funcional.
Quanto à posição estatal, o referido órgão é classificado como
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