Questões de Direito Administrativo - Órgãos Públicos para Concurso - Página 5

Q2281624

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |

Q2281624 Direito Administrativo

Quanto à administração centralizada e descentralizada, julgue o item seguinte.
Determinados órgãos públicos que detêm direitos subjetivos que necessitam ser defendidos possuem capacidade processual.

Certo

Errado

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Q2270124

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Encarregado de Compras e Licitações |

Q2270124 Direito Administrativo

Sempre criado por ato legal, o órgão público pode ser classificado como independente, autônomo, superior e subalterno. Em comum todos eles apresentam:

A

Patrimônio próprio.

B

Personalidade judiciária.

C

Personalidade jurídica própria.

D

Pessoas físicas que atuam como agentes públicos.

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Q2267142

Ano: 2019 Banca: SUSTENTE Órgão: Câmara de Igarassu - PE Prova: SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista Legislativo |

Q2267142 Direito Administrativo

Os órgãos públicos são repartições internas do Estado necessárias à sua organização. Sua criação se justifica pela necessidade de especialização das funções administrativas com o objetivo de tornar a atuação estatal mais eficiente. Assinale abaixo a alternativa que não contém uma das características dos órgãos públicos:

A

São criados a partir da desconcentração administrativa e existem na Administração Direta e Indireta.

B

São ligados por uma relação de subordinação em razão da ligação necessária entre a desconcentração e a hierarquia.

C

Regra geral, a criação e extinção dos órgãos públicos depende de lei, contudo, excepcionalmente poderá ser instrumentalizada por ato administrativo, a exemplo da instituição de órgão no Poder Legislativo.

D

Via de regra, não possui capacidade processual para demandar ou ser demandado em juízo e as ações serão direcionadas à pessoa jurídica da qual aquele órgão é parte integrante.

E

Os agentes públicos que compõem os órgãos públicos manifestam a vontade do próprio Estado, portanto, a principal característica dos órgãos públicos é possuírem personalidade jurídica própria.

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Q2266580

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Oficial Legislativo |

Q2266580 Direito Administrativo

Considerando as prerrogativas constitucionais que norteiam a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O dever de licitar é uma decorrência direta do Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público.
II. É defeso à Administração Pública demonstrar quando solicitada, os fundamentos de fato e de direito que justifiquem suas decisões em observância ao Princípio da Vinculação do Interesse Público.
III. O controle que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos, anulando os ilegais e revogando os inoportunos, decorre do Princípio da Autotutela.
IV. A vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica, cuja estrutura pertence em obediência ao Princípio da Imputação Volitiva.
V. É vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em atos, programas, obras de órgãos públicos conforme determina o Princípio da Publicidade.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III, IV e V.

B

I, III e IV, apenas.

C

II, IV e V, apenas.

D

II, III e V, apenas.

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Q2244007

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Administrador |

Q2244007 Direito Administrativo

Texto associado

Na apreciação do item, considere que o Departamento de Polícia Federal (DPF) é um órgão do Ministério da Justiça.

Julgue o item subseqüente, relativos ao Departamento de Polícia Federal (DPF).

Por ser um órgão público federal, o DPF é isento do pagamento de tributos estaduais e municipais.

Certo

Errado

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Q2242081

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: CVM Prova: FCC - 2003 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira |

Q2242081 Direito Administrativo

Segundo o Direito Administrativo Brasileiro, as entidades e órgãos públicos podem ser classificados, segundo sua hierarquia e função, como independentes

A

autônomos, superiores, subalternos, simples, compostos, singulares e colegiados.

B

autônomos, semi-autônomos, subalternos, simples, compostos, singulares e colegiados.

C

semi-autônomos, superiores, subalternos, simples, compostos, singulares e colegiados.

D

autônomos, superiores, subalternos, delegados, compostos, singulares e colegiados.

E

semi-autônomos, autônomos, superiores, delegados, singulares, compostos e colegiados.

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Q2238917

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-DF Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Assistente Administrativo |

Q2238917 Direito Administrativo

Marta e João estavam debatendo a respeito da organização da Administração Pública Direta e Indireta e seus respectivos órgãos e entidades. Marta chegou à seguinte conclusão: 1º Os órgãos públicos são criados por lei, possuem personalidade jurídica e patrimônio próprio; 2º As autarquias são entidades criadas diretamente por lei específica, seu patrimônio é considerado de natureza pública e, por serem pessoas jurídicas de direito público, as autarquias respondem subjetivamente pelo prejuízo que seus agentes causarem a terceiros. João concluiu que: 1º As Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por autorização legal, sob qualquer forma jurídica e seu patrimônio é integralmente detido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 2º As Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado, por isso são criadas por autorização legal e as ações com direito a voto devem pertencer em sua maioria à União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou a entidades da Administração Indireta. Após análise das conclusões de Marta e João, assinale a afirmativa correta.

A

Marta e João estão equivocados em suas primeiras colocações, pois órgãos públicos não possuem personalidade jurídica e nem patrimônio próprio, assim como as empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.

B

João está correto em sua primeira colocação, mas está equivocado na segunda, pois as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público e a maioria das ações com direito a voto pertencem aos sócios majoritários.

C

Marta e João estão corretos em suas primeiras colocações e equivocados nas segundas, uma vez que as autarquias respondem objetivamente pelo prejuízo que seus agentes causarem a terceiros e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público, com patrimônio social em sua maioria pertencente à Administração Pública.

D

Marta está correta em sua primeira colocação, mas equivocada na segunda, uma vez que as autarquias são entidades criadas por autorização legal. João está equivocado em sua primeira colocação, pois as empresas públicas não assumem qualquer forma jurídica, pois são sociedades anônimas; mas está correto com relação à segunda conclusão.

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Q2231791

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro |

Q2231791 Direito Administrativo

Suponha que o Poder Executivo do Município de Sapezal - MT, para o melhor desempenho das suas funções estatais, criou, mediante lei, novas secretarias, despidas de personalidade jurídica, a partir de uma desconcentração administrativa. Nessa esteira, essas secretarias de governo se configuram como:

A

organizações não governamentais

B

autarquias municipais

C

fundações públicas

D

órgãos públicos

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Q2231096

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo |

Q2231096 Direito Administrativo

O órgão público é considerado uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram, com o objetivo de expressar a vontade do Estado. Nesse sentido, assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE a teoria que foi adotada pelo Legislador Brasileiro:

A

Teoria do mandato.

B

Teoria da representação.

C

Teoria do órgão.

D

Teoria da organização.

E

Teoria mista.

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Q2211548

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2023 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |

Q2211548 Direito Administrativo

Segundo Meirelles (2018), são classificados como órgãos públicos independentes:
I. A Presidência da República, as Governadorias dos Estados e do Distrito Federal e as Prefeituras Municipais.
II. O Ministério Público Federal e Estadual, as defensorias públicas e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.
III. Os Ministérios e as Secretarias de Estado e de Município.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2181238

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: CRF-SC Prova: Ibest - 2023 - CRF-SC - Advogado |

Q2181238 Direito Administrativo

Chama-se de organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. Com base nesse assunto, assinale a alternativa correta.

A

Entende-se por desconcentração a distribuição interna de competência, mediante especialização, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

B

A desconcentração pode ser realizada por meio da delegação, na qual os serviços públicos são realizados por particulares em nome da administração indireta.

C

A administração centralizada, também chamada de direta, é realizada por meio de lei e transfere a titularidade do serviço público.

D

Órgãos subalternos são aqueles que se estruturam em um só centro de competência, ensejando divisão de atividades.

E

Órgãos consultivos atuam diretamente no exercício da função administrativa, praticando atos essenciais para o controle dos agentes públicos.

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Q2181144

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: CRF-SC Prova: Ibest - 2023 - CRF-SC - Atendente Técnico |

Q2181144 Direito Administrativo

Considerando que órgãos e entidades públicas desempenham diferentes papéis e possuem estruturas e competências distintas, assinale a alternativa que apresenta a diferença entre órgãos e entidades públicas no contexto da administração pública brasileira.

A

Órgãos públicos são unidades administrativas responsáveis pela execução das atividades administrativas do Estado, ao passo que entidades públicas são pessoas jurídicas criadas pelo Estado para desempenhar atividades de interesse público.

B

Órgãos públicos são pessoas jurídicas criadas pelo Estado para desempenhar atividades de interesse público; por sua vez, entidades públicas são unidades administrativas responsáveis pela execução das atividades administrativas do Estado.

C

Órgãos públicos são unidades despersonalizadas, instituídas para desempenharem funções do Estado; entidades públicas são responsáveis pela fiscalização e controle dessas funções.

D

Órgãos públicos são unidades administrativas que possuem patrimônio, ao passo que entidades públicas não o possuem.

E

Órgãos e entidades públicas são indistintos, uma vez que ambos são unidades administrativas responsáveis pela execução das atividades administrativas do Estado.

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Q2175737

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Auxiliar Administrativo |

Q2175737 Direito Administrativo

Para Meirelles (2018), os órgãos públicos, quanto à posição estatal, ou seja, relativamente à posição ocupada pelos órgãos na escala governamental ou administrativa, se classificam em: independentes, autônomos, superiores e subalternos. Segundo o autor, na categoria de órgãos autônomos encontram-se:

A

O Congresso Nacional, a Câmara de Deputados e o Senado Federal.

B

As Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores.

C

A Presidência da República, as Governadorias dos Estados e do Distrito Federal e as Prefeituras Municipais.

D

O Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores Federais e os Tribunais Regionais Federais.

E

Os Ministérios, as Secretarias de Estado e de Município.

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Q2170068

Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Assistente em Administração |

Q2170068 Direito Administrativo

Sobre a estrutura da administração pública, assinale a alternativa correta.

A

As entidades administrativas têm competências legislativas e administrativas, recebidas diretamente da Constituição Federal, enquanto as entidades políticas só possuem competências administrativas, isto é, de mera execução de leis.

B

O Poder Legislativo recebe do ordenamento constitucional duas funções típicas, de igual relevância: a elaboração de atos normativos primários (atividade legislativa) e a fiscalização do Poder Executivo.

C

No âmbito do Direito Administrativo, a palavra “entidade” é empregada como sinônimo de “órgão”.

D

A expressão “Poderes” designa conjuntos de órgãos que recebem da Constituição competências para exercerem determinadas funções estatais e possuem personalidade jurídica.

E

Os entes federativos são dotados de autonomia política, financeira e administrativa, sendo subordinados uns aos outros.

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Q2160196

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: CRBio-8ª Região Prova: Instituto Access - 2023 - CRBio-8ª Região - Fiscal |

Q2160196 Direito Administrativo

Em relação às características dos órgãos públicos, assinale a afirmativa incorreta.

A

Resultam da desconcentração.

B

Possuem personalidade jurídica.

C

Não possuem patrimônio próprio.

D

Alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

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Q2157173

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente Administrativo |

Q2157173 Direito Administrativo

O conjunto de órgãos administrativos integrantes das pessoas políticas do Estado, que executa diretamente suas atividades administrativas de forma centralizada, é conhecido como administração:

A

direta

B

indireta

C

vinculada

D

paraestatal

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Q2156881

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Belmonte - SC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: Prefeitura de Belmonte - SC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar Administrativo |

Q2156881 Direito Administrativo

Sobre organização administrativa e os serviços do Órgãos Municipais, julgue as opções abaixo.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

O Município possui somente a Prefeitura como órgão municipal.

B

A Prefeitura é órgão Municipal, de responsabilidade do Poder Legislativo, conduzida pelo prefeito e dividida em secretarias, como secretaria da saúde, secretária da educação, secretária do transporte, secretaria da cultura, dentre outras de acordo com cada Município.

C

A Câmara Municipal, um órgão municipal que é controlado e conduzido somente pelo Poder Executivo.

D

Na Câmara Municipal, se reúnem os Vereadores, seguem a Lei Orgânica, são encarregados por criar as Leis e controlar a administração Municipal, inspecionando os atos e as contas do Poder Executivo Municipal.

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Q2145145

Ano: 2023 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2023 - UFMG - Assistente em Administração |

Q2145145 Direito Administrativo

Segundo José dos Santos Carvalho Filho, “a função administrativa é dentre todas a mais ampla, uma vez que é através dela que o Estado cuida da gestão de todos os seus interesses e os da coletividade”.
Com relação à estrutura e organização do Estado brasileiro, assinale a alternativa CORRETA, sobre os tipos de órgãos.

A

De controle – São aqueles órgãos que atuam na emissão de pareceres jurídicos, assumindo a função de aconselhamento da atuação dos demais órgãos estatais.

B

Colegiados – São órgãos que atuam e decidem pela manifestação da vontade de seus membros, funcionando por um colegiado de agentes, em observância ao seu estatuto ou regimento interno.

C

Autônomos – São órgãos subordinados aos órgãos dependentes e indiretamente subordinados aos seus agentes. Gozam de pouca autonomia administrativa e financeira, e têm orçamento subordinado para gerir o exercício da sua atividade.

D

Ativos – São os órgãos que atuam indiretamente no exercício da função administrativa, manifestando vontade e praticando atos complementares ao cumprimento dos fins desta pessoa jurídica.

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Q2127602

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: ICTIM - RJ Prova: CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista II |

Q2127602 Direito Administrativo

É a unidade técnica ou administrativa que possui o dever de normatizar e/ou coordenar certas atividades das unidades do Governo ou de um determinado sistema. Instituição designada como coordenadora de um dos sistemas em que são divididas algumas das atividades da administração pública federal.

O texto acima define o conceito de:

A

Órgão central.

B

Órgão subordinado.

C

Subórgão.

D

Órgão executor.

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Q2126660

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Administrativo |

Q2126660 Direito Administrativo

A estrutura das organizações administrativas, na Administração Pública é divida em administração direta e indireta. Assinale a opção CORRETA que fazem parte da administração indireta.

A

As fundações públicas, as autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

B

As fundações públicas, as secretarias de estado, as autarquias e as sociedades de economia mista.

C

Os ministérios, as secretarias de Estado, as autarquias e as empresas públicas.

D

As secretarias de Estado, as secretarias Municipais e as empresas públicas.

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Questões de Concurso Sobre órgãos públicos em direito administrativo

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